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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00522/2021
Unidade Realizadora da Compra 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Número da Compra 00141/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA
Processo 50611.001434/2021-40
Objeto Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início das obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Entr. BR-251(B)/MT-107 (Nova Xavantina) - Entr. BR-070(A) (Início da duplicação), Segmento: km 653,00 ao km 796,50, Extensão: 143,50 km, Código SNV: 158BMT0270 - 158BMT0282 (Versão 202004a)
Informações Complementares
Vig. Início 05/10/2021
Vig. Fim 03/10/2026
Valor Global R$ 71.957.769,96
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 71.957.769,96
Valor Acumulado R$ 2.472.735.261,85
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/09/2021 00522/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00522/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50611.001434/2021-40 05/10/2021 04/10/2023 26.445.000,00 1 26.445.000,00
20/01/2023 00001/2023 Termo Aditivo ADITIVO REFERENTE A 1ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO SR/MT-522/2021-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA) - ENTR. BR-070(A) (INÍCIO DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: KM 653,00 AO KM 796,50, EXTENSÃO: 143,50 KM. A PRESENTE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS ACARRETA UM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO NO VALOR DE R$ 5.845.549,15 , DE ACORDO COM A PLANILHA da 1ª Adequação de Quantitativos COM Reflexo Financeiro Positivo (SEI nº 13263865) 24/01/2023 04/10/2023 32.290.549,15 1 32.290.549,15
01/03/2023 00002/2023 Termo Aditivo ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO SR/MT-522/2021-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA) - ENTR. BR-070(A) (INÍCIO DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: KM 653,00 AO KM 796,50, EXTENSÃO: 143,50 KM. VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BETUMINOSOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE AUMENTO DE VALOR DE R$ 148.982,15 02/03/2023 04/10/2023 32.290.549,15 1 32.290.549,15
28/09/2023 00003/2023 Termo Aditivo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA) - ENTR. BR-070(A) (INÍCIO DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: KM 653,00 AO KM 796,50, EXTENSÃO: 143,50 KM. fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência e de execução para a data de 03/10/2025 05/10/2023 03/10/2025 32.290.549,15 1 32.290.549,15
07/12/2023 00004/2023 Termo Aditivo ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA) - ENTR. BR-070(A) (INÍCIO DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: KM 653,00 AO KM 796,50, EXTENSÃO: 143,50 KM. ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 26.444.999,94, DECORRENTE DO NOVO PATO - ETAPA - PLANILHA (SEI Nº 15953003) . 08/12/2023 03/10/2025 58.735.549,09 1 58.735.549,09
22/09/2025 00005/2025 Termo Aditivo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO SR/MT-522/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA) - ENTR. BR-070(A) (INÍCIO DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: KM 653,00 AO KM 796,50, EXTENSÃO: 143,50 KM. POR MAIS UM PERÍODO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, COM parcela de acréscimo no valor de R$ 13.222.220,87 04/10/2025 03/10/2026 71.957.769,96 1 71.957.769,96
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE001952 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001954 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003177 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 11.048,34 488.951,66 0,00 0,00 0,00 11.048,34
393003 2021NE002139 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 320.000,00 0,00 0,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE000525 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.250.000,00 0,00 0,00 3.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002882 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 480.370,34 0,00 0,00 480.370,34 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002315 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.060.000,00 0,00 0,00 994.189,50 1.065.810,50 0,00 0,00 1.065.810,50
393003 2022NE003919 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
393003 2023NE000651 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002595 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 155.000,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
393003 2025NE000310 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000736 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001262 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 18.498.826,15 3.314,97 198.323,69 18.297.187,49 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002336 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.388.781,73 111.218,27 0,00 0,00 111.218,27
393003 2023NE001250 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 22.342.800,00 1.000.000,00 0,00 21.342.800,00 1.000.000,00 448.138,46 583.146,70 416.853,30
393003 2023NE003306 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 3.859,52 0,00 496.140,48 3.859,52 3.859,52 3.859,52 0,00
393003 2025NE001382 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000416 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003841 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 268.003,68 0,00 0,00 268.003,68 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004251 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005051 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005318 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006286 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006457 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 44.505,33 44.505,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006488 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 55.494,67 55.494,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000475 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001957 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.030.585,07 1.800.000,00 0,00 1.230.585,07 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1332 2026-07-03 50611.002307/2026-72 2026-07-06 451954.70
1333 2026-07-03 50611.002307/2026-72 2026-07-06 2042276.54
20833 2025-06-24 50611.001819/2025-31 2025-06-26 46910.14
20834 2025-06-24 50611.001819/2025-31 2025-06-26 211975.82
20005 2025-02-18 50611.000529/2025-70 2025-02-19 91129.86
20006 2025-02-18 50611.000529/2025-70 2025-02-19 411794.31
21724 2025-10-28 50611.003307/2025-17 2025-10-30 81705.21
21725 2025-10-28 50611.003307/2025-17 2025-10-30 369206.53
20180 2025-03-17 50611.000811/2025-57 2025-03-18 817120.08
20179 2025-03-17 50611.000811/2025-57 2025-03-18 180828.23
20419 2025-04-16 50611.001164/2025-09 2025-04-22 114488.43
20420 2025-04-16 50611.001164/2025-09 2025-04-22 517346.16
17330 2023-12-22 50611.004283/2023-43 2023-12-26 181996.41
17331 2023-12-22 50611.004283/2023-43 2023-12-26 822398.81
20584 2025-05-20 50611.001459/2025-77 2025-05-22 54537.26
20585 2025-05-20 50611.001459/2025-77 2025-05-22 246440.98
21041 2025-07-24 50611.002208/2025-18 2025-07-25 130285.59
21040 2025-07-24 50611.002208/2025-18 2025-07-25 28832.13
21115 2025-08-13 50611.002410/2025-31 2025-08-14 35418.33
21116 2025-08-13 50611.002410/2025-31 2025-08-14 160047.09
21520 2025-09-25 50611.002902/2025-27 2025-09-29 161692.52
21521 2025-09-25 50611.002902/2025-27 2025-09-29 730650.32
21899 2025-12-01 50611.003640/2025-18 2025-12-03 116732.23
21898 2025-12-01 50611.003640/2025-18 2025-12-03 25832.78
665 2026-04-01 50611.001247/2026-71 2026-04-08 104227.64
624 2026-03-19 50611.001028/2026-91 2026-03-23 195710.76
625 2026-03-19 50611.001028/2026-91 2026-03-23 884370.67
124 2026-01-15 50611.000224/2026-49 2026-01-19 23976.82
125 2026-01-15 50611.000224/2026-49 2026-01-19 108345.56
297 2026-01-22 50611.000306/2026-93 2026-01-26 102928.29
296 2026-01-22 50611.000306/2026-93 2026-01-26 22777.97
666 2026-04-01 50611.001247/2026-71 2026-04-08 470980.11
651 2026-03-26 50611.001083/2026-81 2026-03-27 105413.28
652 2026-03-26 50611.001083/2026-81 2026-03-27 476337.72
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO - VIAS PÚBLICAS 1 71957769.96 71957769.9600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva