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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00535/2021
Unidade Realizadora da Compra 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Número da Compra 00140/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA
Processo 50611.001533/2021-21
Objeto Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início das obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Entr. MT-326(A) (P/Canarana) - Entr. BR-251(B)/MT-107 (Nova Xavantina), Segmento: km 514,80 ao km 653,00, Extensão: 138,20 km, Código SNV: 158BMT0245 - 158BMT0266 (Versão 202004a)
Informações Complementares
Vig. Início 06/10/2021
Vig. Fim 04/10/2026
Valor Global R$ 73.488.910,60
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 73.488.910,60
Valor Acumulado R$ 2.591.227.843,89
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/10/2021 00535/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00535/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50611.001533/2021-21 06/10/2021 05/10/2023 27.025.000,00 1 27.025.000,00
24/11/2022 00001/2022 Termo Aditivo ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS, DECORRENTE DA 1ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. MT-326(A) (P/CANARANA) - ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA), SEGMENTO: KM 514,80 AO KM 653,00, EXTENSÃO: 138,20 KM. A PRESENTE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS ACARRETA UM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO NO VALOR DE R$ 5.953.944,35 28/11/2022 05/10/2023 32.978.944,35 1 32.978.944,35
17/02/2023 00002/2023 Termo Aditivo ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. MT-326(A) (P/CANARANA) - ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA), SEGMENTO: KM 514,80 AO KM 653,00, EXTENSÃO: 138,20 KM. VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BETUMINOSOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE AUMENTO DE VALOR DE R$ 342.873,32. 24/02/2023 05/10/2023 32.978.944,35 1 32.978.944,35
22/09/2023 00003/2023 Termo Aditivo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO, CUJO O OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. MT-326(A) (P/CANARANA) - ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA), SEGMENTO: KM 514,80 AO KM 653,00, EXTENSÃO: 138,20 KM. FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, POR MAIS UM PERÍODO DE 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS 06/10/2023 04/10/2025 32.978.944,35 1 32.978.944,35
07/12/2023 00004/2023 Termo Aditivo ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO SR/MT-535/2021-00, CUJO O OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. MT-326(A) (P/CANARANA) - ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA), SEGMENTO: KM 514,80 AO KM 653,00, EXTENSÃO: 138,20 KM. ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 27.001.397,87, DECORRENTE DO NOVO PATO - ETAPA - PLANILHA (SEI Nº 16012692) 08/12/2023 04/10/2025 59.980.342,22 1 59.980.342,22
01/09/2025 00005/2025 Termo Aditivo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO SR/MT-535/2021-00, CUJO O OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-158/MT, TRECHO: DIV. PA/MT (INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) - ENTR. BR-070(B) (DIV. MT/GO) (ARAGARÇAS), SUBTRECHO: ENTR. MT-326(A) (P/CANARANA) - ENTR. BR-251(B)/MT-107 (NOVA XAVANTINA), SEGMENTO: KM 514,80 AO KM 653,00, EXTENSÃO: 138,20 KM. FICA PRORROGADO O PRAZO CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, COMO UMA PARCELA DE ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 13.508.568,38 05/10/2025 04/10/2026 73.488.910,60 1 73.488.910,60
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2021NE002337 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 650.000,00 0,00 0,00 238.851,11 411.148,89 0,00 0,00 411.148,89
393003 2022NE000488 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002313 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE003083 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
393003 2025NE002895 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 395.175,74 0,00 0,00 395.175,74 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE003914 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
393003 2023NE000650 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001249 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001257 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 14.378.405,82 2.510.726,78 0,00 11.867.679,04 2.510.726,78 0,00 0,00 2.510.726,78
393003 2022NE002594 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 420.000,00 0,00 0,00 404.184,14 15.815,86 0,00 0,00 15.815,86
393003 2024NE002362 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002359 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002616 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 600.000,00 2.817,34 222.355,63 374.827,03 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000285 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000880 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 17.824.372,19 0,00 0,00 17.824.372,19 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002150 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003304 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.930.000,00 1.930.000,00 0,00 0,00 1.930.000,00 260.111,53 425.997,35 1.504.002,65
393003 2025NE000728 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001380 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003864 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 792.924,30 0,00 40.241,23 752.683,07 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004250 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005326 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006287 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 115.813,81 115.813,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006288 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 34.186,19 34.186,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000508 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 776.423,87 1.223.576,13 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000474 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.504.000,00 0,00 0,00 3.504.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001958 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.048.071,19 1.679.358,19 368.713,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1323 2026-06-24 50611.002216/2026-37 2026-06-26 117617.52
1324 2026-06-24 50611.002216/2026-37 2026-06-26 37478.85
1538 2026-08-05 50611.002706/2026-33 2026-08-08 566728.24
1540 2026-08-05 50611.002706/2026-33 2026-08-08 248609.21
1537 2026-08-05 50611.002706/2026-33 2026-08-08 149211.34
1539 2026-08-05 50611.002706/2026-33 2026-08-08 180588.08
1322 2026-06-24 50611.002216/2026-37 2026-06-26 30966.99
1325 2026-06-24 50611.002216/2026-37 2026-06-26 51595.81
1344 2026-07-06 50611.002322/2026-11 2026-07-07 181537.06
1345 2026-07-06 50611.002322/2026-11 2026-07-07 689506.46
1346 2026-07-06 50611.002322/2026-11 2026-07-07 219711.39
1347 2026-07-06 50611.002322/2026-11 2026-07-07 302468.89
20582 2025-05-20 50611.001458/2025-22 2025-05-22 76116.69
20580 2025-05-20 50611.001458/2025-22 2025-05-22 62891.61
20581 2025-05-20 50611.001458/2025-22 2025-05-22 238872.23
19992 2025-02-17 50611.000527/2025-81 2025-02-19 163643.96
19995 2025-02-17 50611.000527/2025-81 2025-02-19 272656.20
19993 2025-02-17 50611.000527/2025-81 2025-02-19 621545.61
19994 2025-02-17 50611.000527/2025-81 2025-02-19 198055.65
20205 2025-03-18 50611.000809/2025-88 2025-03-18 266447.79
20207 2025-03-18 50611.000809/2025-88 2025-03-18 322477.48
20208 2025-03-18 50611.000809/2025-88 2025-03-18 443943.32
20206 2025-03-18 50611.000809/2025-88 2025-03-18 1012010.82
21516 2025-09-25 50611.002908/2025-02 2025-09-29 17510.45
21517 2025-09-25 50611.002908/2025-02 2025-09-29 66507.45
21518 2025-09-25 50611.002908/2025-02 2025-09-29 21192.61
21519 2025-09-25 50611.002908/2025-02 2025-09-29 29175.12
20393 2025-04-16 50611.001166/2025-90 2025-04-22 100852.63
20392 2025-04-16 50611.001166/2025-90 2025-04-22 73258.68
20394 2025-04-16 50611.001166/2025-90 2025-04-22 60530.15
20395 2025-04-16 50611.001166/2025-90 2025-04-22 229903.11
20583 2025-05-20 50611.001458/2025-22 2025-05-22 104787.15
20966 2025-07-17 50611.002137/2025-45 2025-07-21 33204.35
20965 2025-07-17 50611.002137/2025-45 2025-07-21 104203.13
20964 2025-07-17 50611.002137/2025-45 2025-07-21 27435.17
20967 2025-07-17 50611.002137/2025-45 2025-07-21 45711.25
20952 2025-07-17 50611.002136/2025-09 2025-07-21 60299.81
20951 2025-07-17 50611.002136/2025-09 2025-07-21 189235.11
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO - VIAS PÚBLICAS 1 73488910.6 73488910.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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