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Órgão
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26268 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
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Unidade da Prestação do Serviço
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154055 - UNIR
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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154055 - UNIR
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00029/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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154055 - UNIR
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Número da Compra
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00038/2020
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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21.366.809/0001-01 - CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA
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Processo
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23118.000411/2021-16
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Objeto
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ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÕES PREDITIVAS, PREVENTIVAS E CORRETIVAS E DE REFORMAS PARA MANUTENÇÕES PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, DE ACORDO COM OS TERMOS E ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) (0711444) E SEUS ANEXOS, NO ÂMBITO DOS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE - OU SOB SEU DOMÍNIO A QUALQUER TÍTULO - DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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05/10/2021
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Vig. Fim
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05/10/2022
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 3.094.507,48
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 257.875,62
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Valor Acumulado
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R$ 3.094.507,44
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/09/2021
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00029/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00028/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23118.000411/2021-16
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05/10/2021
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05/10/2022
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3.486.176,10
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12
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290.514,68
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14/02/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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OBJETO: O REAJUSTE DOS VALORES CONTRATADOS COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE 02/05/2021, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 305.566,60 (TREZENTOS E CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10,96 % DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO REFERENTE A VARIAÇÃO DO SINAPI– SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES, ACUMULADO NO PERÍODO (MAIO/2020 À MAIO/2021), CONFORME PREVÊ A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO Nº.29/2021/UNIR, EM CONFORMIDADE COM OS ACÓRDÃOS 1238/2016 E 1381/2018, AMBOS DO PLENÁRIO DO TCU, E ART. 55, III DA LEI 8666/1993, CONFORME VALORES ABAIXO:
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05/10/2021
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05/10/2022
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3.094.507,48
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12
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257.875,62
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20/04/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO Nº 29/2021/UNIR, EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA "C" DO INCISO II, DO ART. 65 DA LEI 8.666/93 C/C O ART. 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53 DE 08 DE JULHO DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A INCLUSÃO DA SEGUINTE REDAÇÃO:
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
(...)
7.9. É ADMITIDA A CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DESTE TERMO DE CONTRATO, CONFORME REGRAS E PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020.
7.10. É PERMITIDO À CONTRATADA CAUCIONAR OU UTILIZAR ESTE TERMO DE CONTRATO PARA QUALQUER OPERAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020.
7.10.1. A CESSÃO DE CRÉDITO, A SER FEITA MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, DEPENDERÁ DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DA CESSIONÁRIA, BEM COMO DA CERTIFICAÇÃO DE QUE A CESSIONÁRIA NÃO SE ENCONTRA IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NOS TERMOS DO PARECER JL-01, DE 18 DE MAIO DE 2020.
7.11.2. O CRÉDITO A SER PAGO À CESSIONÁRIA É EXATAMENTE AQUELE QUE SERIA DESTINADO À CEDENTE (CONTRATADA) PELA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM O DESCONTO DE EVENTUAIS MULTAS, GLOSAS E PREJUÍZOS CAUSADOS À ADMINISTRAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA UTILIZAÇÃO DE INSTITUTOS TAIS COMO OS DA CONTA VINCULADA E DO PAGAMENTO DIRETO PREVISTOS NA IN SEGES/ME Nº 5, DE 2017, CASO APLICÁVEIS.
(...)
1.2. O PRESENTE TERMO ADITIVO SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS A PARTIR DE 27/04/2022.
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05/10/2021
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05/10/2022
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3.094.507,48
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12
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257.875,62
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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154055
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2022NE000083
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F20RKG01CIN - GESTAO DA UNIDADE
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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| Tipo |
Vencimento |
Valor |
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Seguro Garantia
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2023-03-05
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193413.05
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL
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1
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3094507.48
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3094507.4800
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.087.072-**
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SILFARLE DOS SANTOS SANTIAGO
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Gestor
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***.739.192-**
|
SAMUEL SILAS DOS SANTOS CARVALHO
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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