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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393023 - SUP.REG. TO - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393023 - SUP.REG. TO - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00453/2021
Unidade Realizadora da Compra 393023 - SUP.REG. TO - DNIT
Número da Compra 00167/2021
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA
Processo 50623.001366/2021-80
Objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS, CONSTANTES NO PPA - LOTE 01
Informações Complementares
Vig. Início 15/10/2021
Vig. Fim 13/04/2026
Valor Global R$ 23.130.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 23.130.000,00
Valor Acumulado R$ 161.910.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/10/2021 00453/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00453/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50623.001366/2021-80 15/10/2021 11/04/2025 23.130.000,00 1 23.130.000,00
20/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO, E INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOVA, AO CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 453/2021-23, EXCLUSÃO DE EMPRESA CONSORCIADA - EMPRESA SSM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCÕES LTDA, INCLUSÃO DE EMPRESA CONSORCIADA - HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA E INCLUSÃO DE CLÁUSULA ESPECÍFICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E BANCO DE DADOS 20/12/2023 11/04/2025 23.130.000,00 1 23.130.000,00
30/07/2024 00002/2024 Termo Aditivo 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 23 00453/2021-23, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS 30/07/2024 13/10/2025 23.130.000,00 1 23.130.000,00
01/11/2024 00003/2024 Termo Aditivo 3º TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DECORRENTE DA 1ª ADEQUAÇÃO DO CONTRATO Nº 453/2021-23, CELEBRADO ENTRE O DNIT E O CONSÓRCIO SUPERVISOR TOCANTINS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA 01/11/2024 13/10/2025 23.130.000,00 1 23.130.000,00
07/02/2025 00004/2025 Termo Aditivo 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 00453/2021-23, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS. VIGÊNCIA: 23/04/2025 A 13/04/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 24.419.563,64. 23/04/2025 13/04/2026 23.130.000,00 1 23.130.000,00
23/07/2025 00005/2025 Termo Aditivo OBJETO: 5º TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO DECORRENTE DA 2ª ADEQUAÇÃO DO CONTRATO Nº 23 00453/2021-23, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS. VIGÊNCIA: 23/04/2025 A 13/04/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 24.521.520,06. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. 23/07/2025 13/04/2026 23.130.000,00 1 23.130.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE000629 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.741.753,12 0,00 0,00 1.741.753,12 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000688 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000690 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003031 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 707.126,16 707.126,16 0,00 0,00 707.126,16 707.126,16 707.126,16 0,00
393003 2022NE000953 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.351.163,13 0,00 0,00 980.208,35 370.954,78 0,00 0,00 370.954,78
393003 2022NE003457 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 2.880.000,00 0,00 0,00 0,00 3.565.342,07 114.597,64 168.532,74 516.809,33
393003 2022NE003298 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 480.000,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00
393003 2022NE002516 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 382.752,81 0,00 0,00 0,00 382.752,81 0,00 0,00 382.752,81
393003 2024NE000749 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 234.272,92 0,00 0,00 234.272,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000831 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.698.200,30 0,00 29.664,66 1.668.535,64 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002719 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 723.965,38 546.279,97 0,00 177.685,41 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000351 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000521 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001337 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 45.091,42 0,00 2.151,89 42.939,53 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003507 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 64.000,00 0,00 25.718,37 38.281,63 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004007 MT00819 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/TO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.230.995,36 294.172,60 21.887,54 914.935,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1436 2025-10-07 50623.001937/2025-18 2025-10-14 34729.64
1437 2025-10-07 50623.001937/2025-18 2025-10-14 17205.28
1438 2025-10-07 50623.001937/2025-18 2025-10-14 5424.20
1439 2025-10-07 50623.001937/2025-18 2025-10-14 22506.77
487 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 8504.67
488 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 1573.42
489 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 6904.07
2024/828 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 15476.52
490 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 15476.52
492 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 13903.09
501 2024-12-17 50623.000222/2025-30 2025-02-07 12438.18
2024/825 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 8504.68
2024/826 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 1573.42
2024/830 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 13903.09
2024/831 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 37992.76
2024/832 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 19193.05
2024/833 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 9508.36
2024/834 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 2997.64
2024/835 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 12438.18
2025/441 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 1376.68
2025/443 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 13541.34
2025/444 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 6254.41
2025/445 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 12164.66
2025/446 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 33242.17
2025/447 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 16793.17
2025/448 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 8319.44
2025/450 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 2622.82
2025/451 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 10882.92
1311 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 10882.92
1327 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 1376.68
1329 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 13541.34
1332 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 33242.17
1333 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 16793.17
1334 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 8319.44
1331 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 12164.66
1330 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 6254.41
1328 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 6040.79
1324 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 7441.26
1325 2025-08-29 50623.001605/2025-25 2025-09-01 2622.82
2025/440 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 7441.26
2025/442 2025-08-28 50623.001605/2025-25 2025-09-01 6040.79
500 2024-12-17 50623.000222/2025-30 2025-02-07 2997.64
493 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 37992.76
491 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 7148.22
494 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 19193.05
2024/829 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 7148.22
2024/827 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 6904.07
495 2024-12-16 50623.000222/2025-30 2025-02-07 9508.36
2025/13 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 19107.05
2025/14 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 9465.75
2025/16 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 12382.45
593 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 15407.17
595 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 13840.79
600 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 12382.45
2025/10 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 7116.19
2025/11 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 13840.79
2025/12 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 37822.51
2025/15 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 2984.21
590 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 8466.56
591 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 1566.37
592 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 6873.13
594 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 7116.19
596 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 37822.51
597 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 19107.05
598 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 9465.75
599 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 2984.21
2025/6 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 8466.56
2025/7 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 1566.37
2025/8 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 6873.13
2025/9 2025-01-14 50623.000223/2025-84 2025-02-07 15407.17
2025/89 2025-02-13 50623.000440/2025-74 2025-03-13 6894.38
2025/94 2025-02-13 50623.000440/2025-74 2025-03-13 19166.12
690 2025-02-13 50623.000440/2025-74 2025-03-13 6894.38
692 2025-02-13 50623.000440/2025-74 2025-03-13 7138.19
894 2025-04-15 50623.000803/2025-71 2025-05-12 14728.86
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA / ASSESSORIA - ENGENHARIA 1 23130000 23130000.0000
Prepostos
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Arquivos
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Decreto 11.430 Não
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