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Órgão 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Unidade da Prestação do Serviço 253002 - ANVISA
Unidade Gestora Origem do Contrato 253002 - ANVISA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00029/2007
Unidade Realizadora da Compra 253002 - ANVISA
Número da Compra 00007/2007
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes GELOG/GGGAF
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 03.437.606/0001-87 - PREMIUM PARTICIPACOES S.A
Processo 25351.037792/2007-01
Objeto LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NO SIA, TRECHO 5, ÀREA 57, PARA USO EXCLUSIVO DA ANVISA.
Informações Complementares REAJUSTE - ÍNDICE IGP-M OU IPC-A, QUE APRESENTAR M...
Vig. Início 18/09/2007
Vig. Fim 18/06/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 72.397.337,40
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 1.206.622,29
Valor Acumulado R$ 255.682.488,36
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/06/2007 00029/2007 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0029/2007 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25351.037792/2007-01 18/09/2007 17/09/2012 0,00 1 0,00
18/12/2009 00001/2009 Termo de Apostilamento REAJUSTE DE VALOR COM RETROATIVO DE 11/2008 A 11/2009. 18/09/2007 17/09/2012 51.270.516,00 60 854.508,60
22/03/2010 00001/2010 Termo Aditivo MODIFICAR A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O CONSTANTE NOS TERMOS DE ENTREGA DE CHAVES ANEXADOS AOS AUTOS. 22/03/2010 17/09/2012 9.135.826,32 1 0,00
27/12/2010 00002/2010 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 8.8043% 22/03/2010 17/09/2012 11.108.764,20 12 925.730,35
28/02/2012 00003/2012 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 6,9515800%, A PARTIR DE 05/11/2011 22/03/2010 17/09/2012 11.880.998,83 12 990.083,24
14/06/2012 00002/2012 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS DOZE MESES; ALTERAR O ITEM B DA CLÁUSULA TERCEIRA; ALTERAR A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ORIGINAL. 19/06/2012 18/06/2013 11.880.998,83 1 0,00
22/02/2013 00004/2013 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 7,5222900%. 19/06/2012 18/06/2013 12.774.722,02 12 1.064.560,17
14/06/2013 00003/2013 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR12 (DOZE) MESES. 19/06/2013 18/06/2014 12.774.722,02 1 0,00
25/02/2014 00005/2014 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 5,2726000%, A PARTIR DE 05/11/2013. 19/06/2013 18/06/2014 13.451.168,38 12 1.120.930,70
18/06/2014 00004/2014 Termo Aditivo I - PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS DOZE MESES; II - ACRESCENTAR O PARÁGRAFOSEXTO À CLAUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, CONFORME REDAÇÃO CONSTANTE NAFOLHA 2 DO QUARTO TERMO ADITIVO; III - ALTERARA REDAÇÃO DO ITEM "B" DA CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, QUE PASSA A VIGORAR CONFORME A REDAÇÃO CONSTANTE NA FOLHA 2 DO QUARTO TERMO ADITIVO. 19/06/2014 18/06/2015 13.451.168,40 1 0,00
14/11/2014 00005/2014 Termo Aditivo RATIFICAR INFORMAÇÕES REFERENTES À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ALUGADO PARA SEDE DA AGÊNCIANACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOS TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO ANTERIORMENTE CELEBRADOS, EM ATENDIMENTO À NOTA DE EXIGÊNCIA APRESENTADA PELO CARTÓRIO DO 4° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF, PRENOTAÇÃO N° 164.869 DE 06/08/2014. 14/11/2014 18/06/2015 13.451.168,40 1 0,00
06/05/2015 00006/2015 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 2,946%. 14/11/2014 18/06/2015 13.847.439,82 12 1.153.953,32
12/06/2015 00006/2015 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS DOZE MESES. 19/06/2015 18/06/2016 13.847.439,82 1 0,00
15/02/2016 00007/2016 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 10,0985400%. 19/06/2015 18/06/2016 15.245.826,07 12 1.270.485,76
17/06/2016 00007/2016 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 29/2007 POR 12 (DOZE) MESES, DE 18/06/2016 A 18/06/2017, ALTERAR O VALOR ANUAL DO CONTRATO PARA R$ 12.840.000,00; ALTERAR A DATA-BASE DE CONTAGEM DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE. 18/06/2016 18/06/2017 12.840.000,00 1 0,00
14/06/2017 00008/2017 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO 29/2007 POR 12 (DOZE) MESES, DE 18/06/2017 A 18/06/2018. 18/06/2017 18/06/2018 12.840.000,00 1 0,00
05/01/2018 00008/2018 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 1,5735500%. 18/06/2017 18/06/2018 13.042.043,76 12 1.086.836,98
14/06/2018 00009/2018 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CT 29/2007 POR12 (DOZE) MESES, DE 18/06/2018 A 18/06/2019 E INCLUIR CLÁUSULA DE RESCISÃO AMIGÁVEL NOS TERMOSDA CLÁUSULA SÉTIMA DO 9º TERMO ADITIVO. 18/06/2018 18/06/2019 13.042.043,76 1 0,00
17/06/2019 00010/2019 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, DE 18/06/2019 A 18/06/2020. 18/06/2019 18/06/2020 13.042.043,76 1 0,00
26/07/2019 00009/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE VALOR EM 1,5735500% E CONCESSÃO DE DESCONTO COM IMPACTO DE PAGAMENTO DE VALOR MENSAL DE R$ 1.086.836,98. 18/06/2019 18/06/2020 14.040.897,37 12 1.170.074,78
17/06/2020 00011/2020 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES, DE 18/06/2020 A 18/06/2021. 18/06/2020 18/06/2021 14.040.897,37 1 0,00
30/07/2020 00010/2020 Termo de Apostilamento OS VALORES DO CONTRATO FORAM REAJUSTADOS PARA O PERÍODO DE 06/2019 A 05/2020, NUM PERCENTUAL TOTAL DE 1,06510260% 18/09/2007 18/06/2026 65.210.218,80 60 1.086.836,98
17/06/2021 00012/2021 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 60 MESES, DE 18/06/2021 A 18/06/2026. 18/06/2021 18/06/2026 65.210.218,80 60 1.086.836,98
26/11/2021 00013/2021 Termo Aditivo O REAJUSTE SERÁ EFETUADO COM BASE NO ÍNDICE, IGP-M OU IPC-A (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS MÉDIO E ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, RESPECTIVAMENTE, OU OUTROS QUE VIEREM A SUBSTITUÍ-LOS), QUE APRESENTAR MENOR VALOR ACUMULADO PARA O PERÍODO AQUISITIVO DO REAJUSTE: [...] O REAJUSTE SERÁ EFETUADO COM BASE NO ÍNDICE, IGP-M OU IPC-A (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS MÉDIO E ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, RESPECTIVAMENTE, OU OUTROS QUE VIEREM A SUBSTITUÍ-LOS), QUE APRESENTAR MENOR VALOR ACUMULADO PARA O PERÍODO AQUISITIVO DO REAJUSTE.[...] 18/09/2007 18/06/2026 65.210.218,80 60 1.086.836,98
11/11/2022 00011/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE CONTRATO 18/09/2007 18/06/2026 72.202.965,00 60 1.203.382,75
22/08/2023 00012/2023 Termo de Apostilamento LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SEDE DA ANVISA EM BRASÍLIA 18/09/2007 18/06/2026 68.980.717,80 60 1.149.678,63
10/06/2025 00013/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO 18/09/2007 18/06/2026 68.747.727,60 60 1.145.795,46
13/03/2026 00014/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CONFORME TABELA ABAIXO: VALOR REAJUSTADO PELO IIPCA LOCAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL REFERENTE AO CENTRO LOGÍSTICO/ADMINISTRATIVO, COM NUMERAÇÃO PREDIAL NO SIA, TRECHO 5, ÁREA ESPECIAL Nº 57, BRASÍLIA/DF VALOR M² ÁREA LOCADA (M²) VALOR MENSAL (R$) VALOR ANUAL R$ 36,14 33.391,91 1.206.622,29 R$ 14.479.467,53 O REAJUSTE EM QUESTÃO SE DEU PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ENTRE 06/2024 E 05/2025, TOTALIZOU 1,0531964. OS EFEITOS FINANCEIROS DO PRESENTE REAJUSTE SE DARÃO A PARTIR DE 18/06/2025. 18/09/2007 18/06/2026 72.397.337,40 60 1.206.622,29
15/06/2026 00014/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 60 MESES, DE 18/06/2026 A 18/06/2031. 18/06/2026 18/06/2031 72.397.337,40 60 1.206.622,29
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253002 2021NE000207 21GGGAF0002 - AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2021NE000607 21GGGAF0002 - AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.042.043,76 0,00 0,00 11.955.206,78 1.086.836,98 0,00 0,00 1.086.836,98
253002 2023NE000218 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.096.886,65 1.149.678,65 0,00 12.947.208,00 1.149.678,63 0,00 0,00 1.149.678,63
253002 2024NE000287 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.796.143,57 1.149.678,64 108.644,63 12.537.820,30 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2019NE800720 19GGGAF0002 - AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.955.756,67 1.086.836,98 0,00 5.868.919,69 1.086.836,98 0,00 0,00 1.086.836,98
253002 2020NE800242 20GGGAF0002 - AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.042.043,76 1.086.836,98 984.130,89 10.971.075,89 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2015NE800515 GGGAF000116 - SUPRIMENTOS ADMINISTRATIVOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2016NE800977 GGGAF000128 - SUPRIMENTOS ADMINISTRATIVOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2017NE800719 GGGAF000137 - SUPRIMENTOS ADMINISTRATIVOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2018NE800866 18GGGAF0002 - AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2022NE000209 22GGGAF0002 - AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.787.936,69 0,00 0,00 12.584.553,94 1.203.382,75 0,00 0,00 1.203.382,75
253002 2025NE000160 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2025NE000535 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.578.897,77 0,00 108.277,67 12.470.620,10 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2026NE000183 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.479.467,58 3.619.866,97 114.025,81 10.745.574,80 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2025NE001322 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2025NE001323 CT0292007 - GGGAF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.145.795,46 0,00 108.277,67 1.037.517,79 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2026NE000302 CT0292007 - GGGAF 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 389.291,74 0,00 0,00 389.291,74 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
09/2026 2026-07-15 25351.925410/2026-53 2026-07-31 1206622.29
10/2022 2022-10-10 25351.928861/2022-19 2022-11-07 0.00
10.2026 2026-08-18 25351.037792/2007-01 2026-09-03 1206622.29
11/2026 2026-09-16 25351.037792/2007-01 2026-10-01 1206622.29
07/2026 2026-05-18 25351.918368/2026-14 2026-06-09 1206622.29
08/2026 2026-06-19 25351.037792/2007-01 2026-07-09 1206622.29
05/2023 2023-05-11 25351.915295/2023-66 2023-06-01 1203382.75
03.2023 2023-03-13 25351.907507/2023-31 2023-04-05 1203382.75
04/2023 2023-04-11 25351.911459/2023-86 2023-05-02 1203382.75
07/2021 2021-07-02 25351.919437/2021-01 2021-08-02 1086836.98
06/2021 2021-06-15 25351.917292/2021-03 2021-06-30 1086836.98
08/2021 2021-08-06 25351.922408/2021-18 2021-09-02 1086836.98
02/2024 2024-02-08 25351.037792/2007-01 2024-03-06 1149678.63
09/2021 2021-09-14 25351.926297/2021-19 2021-10-04 1086836.98
10/2021 2021-10-13 25351.928771/2021-47 2021-11-03 1086836.98
11/2021 2021-11-11 25351.931503/2021-11 2021-12-02 1086836.98
12/2021 2021-12-16 25351.934999/2021-76 2021-12-30 1086836.98
04/2022 2022-04-18 25351.909687/2022-13 2022-05-02 1086836.98
02/2022 2022-02-08 25351.903537/2022-98 2022-03-07 1086836.98
01/2022 2022-01-12 25351.900802/2022-86 2022-02-01 1086836.98
03/2022 2022-03-15 25351.906496/2022-91 2022-04-05 1086836.98
05/2022 2022-05-10 25351.911681/2022-06 2022-06-07 1086836.98
06/2022 2022-06-10 25351.914855/2022-84 2022-07-01 1086836.98
07/2022 2022-07-13 25351.037792/2007-01 2022-08-02 1086836.98
08/2022 2022-08-08 25351.037792/2007-01 2022-09-01 1086836.98
09/2022 2022-09-15 25351.037792/2007-01 2022-10-04 0.00
01/2022 - REAJUST 2022-11-23 25351.037792/2007-01 2022-11-29 0.00
11/2022 2022-11-14 25351.037792/2007-01 2022-12-01 0.00
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08.2024 2024-08-20 25351.037792/2007-01 2024-09-02 1149678.63
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03.2026 2026-03-24 25351.037792/2007-01 2026-03-25 389291.74
04.2026 2026-03-24 25351.037792/2007-01 2026-03-25 121653.66
05/2026 2026-03-24 25351.037792/2007-01 2026-04-01 1206622.29
06/2026 2026-04-13 25351.037792/2007-01 2026-04-30 1206622.29
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 1206622.29 72397337.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.426.091-** RENATO CARNEIRO LINO DA SILVA Gestor
***.430.794-** ÁDAMO LUIZ COSTA BATISTA Gestor Substituto
***.806.591-** MARIANGELA NEPOMUCENO HAJE Responsável no Setor de Contratos
***.743.331-** HELIO DOS SANTOS COSTA Responsável no Setor de Contratos
***.478.851-** ADRIELLY CRISTINA MARTINS TORRES Gestor Substituto
***.344.541-** LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
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TERMO ADITIVO Nº. 13 31.62 KB 29/11/2021 09:07:37
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PUBLICAÇÃO NO DOU DO TERMO ADITIVO 3.33 MB 23/06/2021 09:28:32
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Decreto 11.430 Não
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