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Órgão 32205 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Unidade da Prestação do Serviço 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Unidade Gestora Origem do Contrato 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 01024/2021
Unidade Realizadora da Compra 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Número da Compra 00008/2021
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SBQ
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.071.969/0001-00 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E REGULACAO
Processo 48610.212444/2020-96
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS E MONITORAMENTO DE LUBRIFICANTES NO ESTADO DA BAHIA/BA
Informações Complementares LOTE 1 BAHIA
Vig. Início 25/10/2021
Vig. Fim 24/01/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.646.864,43
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 220.572,04
Valor Acumulado R$ 104.288.752,57
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/10/2021 01024/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 1024_/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48610.212444/2020-96 25/10/2021 25/10/2022 2.751.922,18 1 2.751.922,18
25/10/2022 00001/2022 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 25/10/2022 A 25/10/2023, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93; E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM, APROXIMADAMENTE, 10,07%, REFERENTE AO ÍNDICE DO IPCA/IBGE, DO PERÍODO DE AGOSTO/2021 A JULHO/2022, CONFORME O DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO PROJETO BÁSICO, ANEXO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. 25/10/2022 25/10/2023 2.751.922,18 1 2.751.922,18
23/10/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 25/10/2023 A 25/10/2024, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93; E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM, APROXIMADAMENTE, 3,99%, REFERENTE AO ÍNDICE DO IPCA/IBGE, DO PERÍODO DE AGOSTO/2022 A JULHO/2023, E EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 06/08/2023, CONFORME O DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO PROJETO BÁSICO, ANEXO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. 25/10/2023 25/10/2024 3.178.249,57 1 3.178.249,57
27/06/2024 00003/2024 Termo Aditivo ALTERAR QUANTITATIVAMENTE O OBJETO CONTRATUAL, MEDIANTE A SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO DE AMOSTRAS DE MONITORAMENTO EM 25% PARA O ESTADO DA BAHIA/BA, PASSANDO DOS ATUAIS 119 POSTOS VISITADOS MENSALMENTE PARA 89, VISANDO ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO MAIS RESTRITO, EM RAZÃO DA PORTARIA GM/MPO Nº 63/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, I, B, DA LEI 8.666/93, E NA CLÁUSULA 10.1.1 DO CONTRATO. 2.1.1. A SUPRESSÃO ACIMA MENCIONADA TERÁ SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/07/2024 OU A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, CASO ESTA VENHA A SER POSTERIOR A 01/07/2024 01/07/2024 25/10/2024 2.936.006,70 1 2.936.006,70
24/10/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 25/10/2024 A 25/10/2025, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93; ALTERAR QUANTITATIVAMENTE O OBJETO CONTRATUAL, MEDIANTE A REDUÇÃO DO QUANTITATIVO DE ENSAIOS PARA O ESTADO DA BAHIA/BA, PASSANDO DOS ATUAIS 1.933 AMOSTRAS PARA 1.490 AMOSTRAS, VISANDO ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO MAIS RESTRITO, EM RAZÃO DA PORTARIA GM/MPO Nº 63/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, I, B, DA LEI 8.666/93, COMBINADO COM A CLÁUSULA 10.1.1 DO CONTRATO; E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM, APROXIMADAMENTE, 4,49%, REFERENTE AO ÍNDICE DO IPCA/IBGE ACUMULADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2023 A JULHO/2024, TENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROAGINDO A 06/08/2024, CONFORME O DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO PROJETO BÁSICO, ANEXO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. 25/10/2024 25/10/2025 2.537.657,56 1 2.537.657,56
24/10/2025 00005/2025 Termo Aditivo REGISTRAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/11/2024 A 31/12/2024, FORMALIZADA POR MEIO DO PELO OFÍCIO Nº 106/2024/SBQ-CGC/SBQ (SEI Nº4413871), E DA SUSPENSÃO DE MAIS 30 (TRINTA) DIAS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/07/2025 A 31/07/2025, FORMALIZADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI Nº 5094463) NOS TERMOS DO ART. 78, INC. XIV, DA LEI N. 8.666/96, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DA SUSPENSÃO, COM A RETOMADA ANTECIPADA DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR ORDEM ESCRITA DA ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE CIÊNCIA DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E DOCUMENTADA NOS AUTOS; COM VISTAS A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DO PERÍODO DA SUSPENSÃO SUPRACITADA, REGISTRA-SE A READEQUAÇÃO DO NOVO PERÍODO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, QUE SERIA DE 25/10/2024 A 25/10/2025, PASSA A SER DE 25/10/2024 A 31/10/2024 E DE 01/01/2025 A 30/06/2025, E DE 01/08/2025 A 24/01/2026, COM BASE NO ARTIGO 79, §5º, DA LEI 8.666/93, MANTENDO O PERÍODO DO CONTRATO ORIGINAL DA CONTRATAÇÃO; E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 5,23%, COM BASE NO ÍNDICE IPCA/IBGE ACUMULADO NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2024 A JULHO DE 2025, TENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS VIGORANDO A PARTIR DE 06/08/2025. 25/10/2025 24/01/2026 2.598.429,17 12 216.535,76
21/01/2026 00006/2026 Termo Aditivo 1. PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1.024/21-ANP-222.995, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/01/2026 A 24/01/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 2. ASSEGURAR À CONTRATADA, O DIREITO DE PLEITEAR O REAJUSTE DO VALOR DOS SERVIÇOS, COM EFEITO RETROATIVO À DATA DO ADITIVO CONTRATUAL, TÃO LOGO DISPONHA DOS VALORES REAJUSTADOS. 24/01/2026 24/01/2027 2.646.864,43 12 220.572,04
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
323031 2026NE000073 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.016,55 0,00 0,00 9.016,55 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2022NE000227 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.684.459,97 0,00 0,00 1.478.575,15 219.023,76 13.138,94 13.138,94 192.745,88
323031 2023NE000365 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 774.573,57 62.815,04 0,00 711.758,53 62.815,04 0,00 0,00 62.815,04
323031 2023NE000466 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.652.752,83 582.942,62 0,00 1.069.810,21 582.942,62 13.552,23 13.552,23 569.390,39
323031 2022NE000562 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.080.708,00 0,00 0,00 431.229,34 646.484,06 0,00 0,00 646.484,06
323031 2025NE000409 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.470.803,03 150.100,31 0,00 1.320.702,72 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2023NE000837 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
323031 2025NE000256 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 204.165,34 0,00 0,00 204.165,34 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000198 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 47.089,95 0,02 0,00 47.089,93 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000542 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 953.623,53 179.518,46 0,00 774.105,07 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2021NE000611 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 588.082,00 0,00 0,00 0,00 589.658,18 0,00 185.914,58 586.505,82
323031 2026NE000230 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 452.676,03 0,00 0,00 452.676,03 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2026NE000596 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 688.424,39 2.044,58 0,00 686.379,81 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
06/2026-M 2026-07-06 48610.201748/2026-13 2026-08-03 198375.88
06/2026-F 2026-07-06 48610.201748/2026-13 2026-08-03 11281.48
05/2026-M 2026-07-06 48610.201748/2026-13 2026-07-16 190901.12
05/2026-F 2026-07-06 48610.201748/2026-13 2026-07-16 4081.84
07/2026-M 2026-08-10 48610.201748/2026-13 2026-08-24 196923.79
07/2026-F 2026-08-10 48610.201748/2026-13 2026-08-24 4543.73
10/2025-M 2025-11-24 48610.203036/2025-58 2026-08-21 177250.24
11/2025-M 2025-12-03 48610.203036/2025-58 2026-08-21 181869.82
12/2025-M 2026-01-13 48610.203036/2025-58 2026-08-21 173551.60
08/2026-M 2026-09-02 48610.201748/2026-13 2026-09-10 198718.61
08/2026-F 2026-09-02 48610.201748/2026-13 2026-09-10 7938.87
03/2026-F 2026-04-13 48610.201748/2026-13 2026-06-03 8570.38
ANP 09/2021-F 2021-12-21 48610.224244/2021-67 2022-03-10 402.84
ANP 10/2021-F 2022-01-19 48610.224244/2021-67 2022-03-10 8870.94
01/2025-F 2025-02-04 48610.212444/2020-96 2025-05-23 15315.31
02/2025-M 2025-03-17 48610.212444/2020-96 2025-05-23 189260.10
03/2025-M 2025-04-22 48610.212444/2020-96 2025-06-11 187901.85
03/2025-F 2025-04-22 48610.212444/2020-96 2025-06-11 8910.84
04/2025-M 2025-05-14 48610.212444/2020-96 2025-06-11 188343.63
04/2025-F 2025-05-14 48610.212444/2020-96 2025-06-11 5079.93
02/2025-F 2025-03-17 48610.212444/2020-96 2025-06-11 5679.35
01/2025-M 2025-02-04 48610.212444/2020-96 2025-04-13 188850.03
05/2025-M 2025-07-16 48610.212444/2020-96 2025-10-24 186712.75
06/2025-M 2025-06-16 48610.212444/2020-96 2025-10-24 187306.56
08/2025-M 2025-09-29 48610.212444/2020-96 2025-10-29 184977.50
09/2025-M 2025-10-27 48610.212444/2020-96 2025-11-21 176530.21
06/2025-F 2025-07-16 48610.203036/2025-58 2026-06-05 9501.27
10/2025-F 2025-11-24 48610.203036/2025-58 2026-06-05 18074.41
08/2025-F 2025-09-29 48610.203036/2025-58 2026-06-05 12240.82
09/2025-F 2025-10-27 48610.203036/2025-58 2026-06-05 37767.29
01/2026-M 2026-03-19 48610.212444/2020-96 2026-03-30 151127.80
12/2025-F 2026-01-13 48610.203036/2025-58 2026-06-05 7310.35
02/2026-M 2026-03-19 48610.201748/2026-13 2026-06-01 185327.60
04/2026-M 2026-05-19 48610.201748/2026-13 2026-06-01 187602.71
03/2026-M 2026-04-13 48610.201748/2026-13 2026-06-01 190615.07
01/2026-F 2026-03-19 48610.201748/2026-13 2026-06-03 2688.96
02/2026-F 2026-03-19 48610.201748/2026-13 2026-06-03 14616.84
11/2025-F 2025-12-03 48610.203036/2025-58 2026-06-05 5632.62
04/2026-F 2026-05-19 48610.201748/2026-13 2026-06-03 3337.56
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENSAIO E ANÁLISES QUÍMICAS 1 2646864.43 2646864.4300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.421.287-** ARNALDO SHIOJI FERRADOSA ARCOVERDE Fiscal Administrativo
***.131.887-** BRUNO PEREIRA NASCIMENTO Fiscal Administrativo Substituto
***.371.887-** EDUARDO DOS SANTOS BARROSO Fiscal Administrativo Substituto
***.565.627-** MERCEDES SANTANA DA SILVA Fiscal Substituto
***.452.547-** DANIEL GASPAR PARENTE TEIXEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.509.387-** CARLOS ALBERTO SILVA CARMO Fiscal Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo