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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00579/2021
Unidade Realizadora da Compra 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número da Compra 00239/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA
Processo 50613.000911/2021-30
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 27/10/2021
Vig. Fim 23/01/2026
Valor Global R$ 49.083.661,54
Núm. Parcelas 2
Valor Parcela R$ 24.541.830,77
Valor Acumulado R$ 1.112.896.646,16
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/10/2021 00579/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00579/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50613.000911/2021-30 27/10/2021 24/01/2024 14.972.999,00 1 14.972.999,00
30/11/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento TENDO EM VISTA O CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50613.000911/2021-30 E AS DISPOSIÇÕES DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E DA CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO DO CONTRATO SR/PB-0579/2021-00 TENDO COMO CONTRATADA EMPRESA CIVILPAV CONSTRUÇÕES LTDA, APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 17.808.137,84 DECORRENTE DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 2.835.138,84. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, EM 30/11/2021. 27/10/2021 24/01/2024 17.808.137,84 1 17.808.137,84
06/12/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº 0579/2021​, TENDO COMO CONTRATA A EMPRESA CIVILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. O ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 19.987.307,29 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), (PI + R), EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 2.179.169,45 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 14.972.999,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO RELATÓRIO DE PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO - SIAC (13126803). 27/10/2021 24/01/2024 19.987.307,29 1 19.987.307,29
17/11/2023 00003/2024 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 20.049.252,71 (PI + R), DECORRENTE DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE R$ 61.945,42. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATOE SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 27/10/2021 23/01/2026 39.564.540,71 2 19.782.270,36
15/01/2024 00001/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL. 24/01/2024 23/01/2025 26.092.451,07 1 26.092.451,07
08/05/2024 00002/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME RELATÓRIO ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES, NOTA TÉCNICA E A ANÁLISE 162 CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO. O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NOS ARTIGOS 60 E 65, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B”, E INCISO II, ALÍNEA “D”, § 1º, 2º E 3º DA LEI 8.666, DE 21/06/1993. 27/05/2024 23/01/2025 29.806.896,60 1 29.806.896,60
08/10/2024 00003/2024 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM AUMENTO DE VALOR POR MAIS UM PERÍODO DE ATÉ 365 DIAS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO/CONCLUSÃO PARA ATÉ 1.460 DIAS CONSECUTIVOS E O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA 1.550 DIAS. O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 57, INCISO II, § 2º C/C 65, INCISO II, ALÍNEA "D", TODOS DA LEI Nº 8.666/93 E DO ART. 9º DA LEI Nº 10.520/02. EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL O VALOR GLOBAL PASSA A SER DE R$ 39.564.540,71 COMO CONSEQUÊNCIA DO INCREMENTO DE R$ 9.757.644,11 REFERENTE À PRORROGAÇÃO. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 24/01/2025 23/01/2026 39.564.540,71 2 19.782.270,36
20/11/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, COM O VALOR GLOBAL PASSANDO A SER DE R$ 48.723.137,64 (PI+R), DECORRENTE DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 9.158.596,93. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 27/10/2021 23/01/2026 48.723.137,64 2 24.361.568,82
09/09/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS. O VALOR TOTAL DO CONTRATO (PI+R) PASSARÁ PARA R$ 49.083.661,54 EM VIRTUDE DE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO. FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINAIS NO QUE NÃO TIVEREM SIDO RETIFICADAS, ALTERADAS, OU MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO. O PRESENTE TERMO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. 10/09/2025 23/01/2026 49.083.661,54 2 24.541.830,77
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE001490 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.512.519,26 2.159.223,80 0,00 6.353.295,46 2.159.223,80 0,00 321.335,29 1.837.888,51
393003 2023NE000605 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.340.000,00 0,00 0,00 2.340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE000608 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449051 - OBRAS E INSTALACOES 300.000,00 0,00 0,00 137.931,96 162.068,04 0,00 0,00 162.068,04
393003 2022NE000290 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.363.856,07 0,00 0,00 3.363.856,07 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE003270 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
393003 2022NE004073 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2024NE000253 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.664.219,60 488.875,21 1.969.757,72 6.205.586,67 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000363 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002295 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 175.000,00 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00
393003 2025NE000855 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001709 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 4.940.358,46 0,00 0,00 4.940.358,46 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003854 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.650.000,00 202.101,75 0,00 1.447.898,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2025/36 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 15204.89
2025/37 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 64620.80
2025/38 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 60819.58
2025/39 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 98831.81
2025/40 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 98831.81
2025/41 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 116697.57
2025/42 2025-01-16 50613.000080/2025-20 2025-01-17 23947.71
2025/118 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 103671.11
2025/115 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 67784.96
2025/116 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 63797.61
2025/120 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 25120.31
2025/114 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 15949.40
2025/117 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 103671.11
2025/119 2025-02-13 50613.000330/2025-21 2025-02-14 122411.65
2025/180 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 101439.40
2025/183 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 24579.55
2025/177 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 15606.06
2025/178 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 66325.76
2025/179 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 62424.25
2025/181 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 101439.40
2025/182 2025-03-20 50613.000568/2025-57 2025-03-20 119776.51
2025/252 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 70258.45
2025/254 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 281033.80
2025/255 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 456679.93
2025/256 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 456679.93
2025/257 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 539233.62
2025/253 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 298598.42
2025/259 2025-04-24 50613.000883/2025-84 2025-04-29 110657.06
2025/298 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 294365.24
2025/299 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 277049.64
2025/297 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 69262.41
2025/300 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 450205.66
2025/301 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 450205.66
2025/302 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 531589.00
2025/303 2025-05-19 50613.001058/2025-05 2025-05-19 109088.30
2025/518 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 16067.08
2025/519 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 68285.11
2025/520 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 64268.34
2025/521 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 104436.05
2025/522 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 104436.05
2025/523 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 123314.88
2025/524 2025-09-10 50613.001883/2025-00 2025-09-11 25305.66
2025/324 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 25016.85
2025/325 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 106321.63
2025/326 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 100067.42
2025/327 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 162609.55
2025/328 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 162609.55
2025/329 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 192004.36
2025/330 2025-06-11 50613.001284/2025-88 2025-06-12 39401.55
2025/383 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 16052.65
2025/384 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 68223.80
2025/385 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 64210.63
2025/386 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 104342.28
2025/387 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 104342.28
2025/388 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 123204.15
2025/389 2025-07-10 50613.001466/2025-59 2025-07-14 25282.94
2025/478 2025-09-02 50613.001822/2025-34 2025-09-03 119968.58
2025/479 2025-09-02 50613.001822/2025-34 2025-09-03 24618.96
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Itens
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Prepostos
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Responsáveis
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Arquivos
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