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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/09/2020
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00039/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00039/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08666.010855/2020-89
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21/10/2020
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20/10/2025
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0,00
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1
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0,00
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28/10/2021
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00001/2021
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 39/2020, DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 11,61862%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JULHO DE 2020 A SETEMBRO DE 2021.
O DIREITO AO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS CONTRATUAIS ESTÁ PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 39/2020, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA "D", E § 8º DA LEI Nº 8.666/93.
EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA EXECUÇÃO DE 1 (UM) DOS 5 (CINCO) ANOS DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, O VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PASSA A SER DE R$ 1.482.791,60 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
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21/10/2020
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20/10/2025
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0,00
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1
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0,00
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31/10/2022
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00002/2022
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 39/2020, DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 7,17%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2021 A SETEMBRO DE 2022.
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21/10/2020
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20/10/2025
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0,00
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1
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0,00
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01/11/2023
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00003/2023
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 39/2020, DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 5,18523%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2022 A SETEMBRO DE 2023, RESPEITADOS OS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 1070 DE 30 DE JULHO DE 2015 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
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21/10/2020
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20/10/2025
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0,00
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1
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0,00
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08/11/2024
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00004/2024
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 39/2020, DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 4,52806%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A SETEMBRO DE 2024, RESPEITADOS OS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 1070 DE 30 DE JULHO DE 2015 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
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21/10/2020
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20/10/2025
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0,00
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1
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0,00
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