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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 390084 - SUP.REG.AC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 390084 - SUP.REG.AC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00647/2021
Unidade Realizadora da Compra 390084 - SUP.REG.AC - DNIT
Número da Compra 00427/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
Processo 50018.000059/2021-10
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NAS RODOVIAS BR-307/AC E BR-364/AC COM VISTAS A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. TRECHO: BR-307/AC: ENTR AC-190/378 (MARECHAL TAUMATURGO) - DIV AC/AM E, BR-364/AC: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). SUBTRECHO: BR-307/AC: ENTR BR-364(B) (P/RODRIGUES ALVES) - FIM PONTE SOBRE O RIO JURUÁ (CRUZEIRO DO SUL) E BR-364/AC: RIO LIBERDADE - ENTR BR-307(B) (INÍCIO TRAV RIO JURUÁ). SEGMENTO: BR-307/AC: KM 179,00 AO KM 190,20 E BR-364/AC: KM 682,90 AO 752,50. EXTENSÃO: 80,80 KM, SOB A COORDENAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT/AC
Informações Complementares
Vig. Início 18/11/2021
Vig. Fim 16/11/2026
Valor Global R$ 65.853.207,05
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 65.853.207,05
Valor Acumulado R$ 13.644.609.929,63
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/11/2021 00647/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00647/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50018.000059/2021-10 18/11/2021 16/11/2026 52.379.999,87 1 52.379.999,87
13/07/2022 00001/2022 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM INCLUSÃO DE SERVIÇO NOVO E REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, NA RODOVIA FEDERAL BR-364/AC, AO CONTRATO Nº 647/2021 13/07/2022 16/11/2026 56.909.751,41 1 56.909.751,41
28/11/2024 00002/2024 Termo Aditivo ESTE 2º TERMO ADITIVO TRATA DE ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO N.º 24 00647/2021 28/11/2024 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
04/02/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, EM VIRTUDE DOS AUMENTOS QUE OCORRERAM DOS REFERIDOS INSUMOS NO PERÍODO DE ABRIL DE 2022 (06ª MEDIÇÃO PARCIAL) A ABRIL DE 2023 (18ª MEDIÇÃO PARCIAL), E ENTRE MAIO DE 2023 (19ª MEDIÇÃO PARCIAL) A JUNHO DE 2024 (32ª MEDIÇÃO PARCIAL), E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N.º13/DNIT, DE 02 DE JUNHO DE 2021, CUJO A DATA BASE DO CONTRATO É JANEIRO DE 2021. 06/02/2025 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
27/02/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 24 00647/2021, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO ESTADO DO ACRE, QUE PASSOU DE 17% PARA 19%, APLICÁVEL AO PERÍODO DE MAIO DE 2023 A AGOSTO DE 2024, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº 422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 27/02/2025 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
29/05/2025 00005/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - REF DE MATERIAIS BETUMINOSOS DO CONTRATO N.º 24 00647/2021, EM VIRTUDE DOS AUMENTOS QUE OCORRERAM DOS REFERIDOS INSUMOS NO PERÍODO DE JULHO DE 2024 (33ª MEDIÇÃO PARCIAL) A DEZEMBRO DE 2024 (38ª MEDIÇÃO PARCIAL), EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N.º13/DNIT, DE 02 DE JUNHO DE 2021, SENDO A DATA-BASE DO CONTRATO JANEIRO DE 2021. 29/05/2025 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
20/01/2026 00006/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 24 00647/2021, COM A REDUÇÃO DE 14 (QUATORZE) DIAS, EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/1993, CONFORME NOTA TÉCNICA N.º 116/2025/SRLICL-ACRE (SEI N.º23346263). 20/01/2026 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
18/02/2026 00007/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 24 00647/2021, EM VIRTUDE DOS AUMENTOS DOS INSUMOS ASFÁLTICOS VERIFICADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO DE 2025 (40ª MEDIÇÃO PARCIAL) A OUTUBRO DE 2025 (48ª MEDIÇÃO PARCIAL), EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N.º13/DNIT, DE 02 DE JUNHO DE 2021, CUJO A DATA BASE DO CONTRATO É JANEIRO DE 2021. 18/02/2026 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
08/05/2026 00008/2026 Termo Aditivo ESTE 8º TERMO ADITIVO TRATA DE ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO N.º 24 00647/2021. 08/05/2026 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
26/06/2026 00009/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 24 00647/2021, EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO ESTADO DO ACRE, DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) PARA 19% (DEZENOVE POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS MATERIAIS BETUMINOSOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. O REEQUILÍBRIO REFERE-SE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2025, RESULTANDO EM REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM FAVOR DA CONTRATADA NO VALOR DE R$ 22.653,15 (VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS). 29/06/2026 16/11/2026 65.853.207,05 1 65.853.207,05
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE003193 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001888 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 850.000,00 372.405,35 0,00 477.594,65 372.405,35 0,00 0,00 372.405,35
393003 2021NE002568 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
393003 2022NE000767 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 4.300.000,00 0,00 0,00 4.190.760,43 109.239,57 0,00 0,00 109.239,57
393003 2022NE002648 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 243.086,84 0,00 0,00 0,00 243.086,84 0,00 0,00 243.086,84
393003 2022NE002842 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
393003 2022NE003336 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
393003 2023NE000992 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 6.204,03 493.795,97 0,00 0,00 0,00 6.204,03
393003 2024NE000072 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 7.835.000,00 2.332.153,09 9.136,32 5.493.710,59 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001551 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002557 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
393003 2025NE000887 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001560 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002637 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 33.121,34 0,00 1.966.878,66 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003610 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006361 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.400.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000861 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002146 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.300.000,00 245.782,63 1.789.611,74 264.605,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
44 2026-08-12 50018.001263/2026-62 2026-08-12 1789611.74
572 2024-12-30 50018.001488/2024-57 2024-12-30 2088220.31
576 2025-01-29 50018.000205/2025-31 2025-01-31 188566.45
590 2025-03-06 50018.000378/2025-59 2025-03-06 26103.92
594 2025-03-28 50018.000508/2025-53 2025-03-31 575348.20
613 2025-07-04 50018.001016/2025-85 2025-07-04 481610.41
610 2025-06-24 50018.000979/2025-61 2025-06-26 560490.15
609 2025-06-24 50018.000978/2025-17 2025-06-26 1526207.73
618 2025-07-25 50018.001133/2025-49 2025-07-30 52441.62
639 2025-09-30 50018.001473/2025-70 2025-10-01 42.96
662 2025-12-30 50018.000007/2026-58 2025-12-30 756772.71
663 2025-12-30 50018.000005/2026-69 2025-12-30 56789.21
664 2025-12-30 50018.000006/2026-11 2025-12-30 2243167.20
019 2026-03-18 50018.000375/2026-04 2026-03-18 77593.20
18 2026-03-18 50018.000373/2026-15 2026-03-18 1382346.27
31 2026-05-18 50018.000736/2026-12 2026-05-18 65429.99
30 2026-05-15 50018.000713/2026-08 2026-05-18 215628.39
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 65853207.05 65853207.0500
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva