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Objeto
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O OBJETO DESTE CONTRATO É A CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE UMA ÁREA, MEDINDO 8 M² (OITO METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO 3,64 M2 (TRÊS METROS E SESSENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS) SITUADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E 4,36 M2 (QUATRO METROS E TRINTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO EDIFÍCIO ANEXO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, AMBOS LOCALIZADOS NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO F, EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/11/2021
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00051/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00051/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19955.101687/2021-81
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18/11/2021
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18/11/2022
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0,00
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1
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0,00
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14/09/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2021, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
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18/11/2021
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18/11/2022
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0,00
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1
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0,00
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18/11/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/11/2022 A 18/11/2023.
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19/11/2022
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18/11/2023
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1.047,72
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1
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1.047,72
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20/09/2023
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00002/2023
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Termo Aditivo
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SUPRIRMIR 56,16% (CINQUENTA E SEIS VÍRGULA DEZESSEIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 626,40 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993;
ALTERAR A CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR, EM FUNÇÃO DA SUPRESSÃO.
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20/09/2023
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18/11/2023
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489,12
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1
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489,12
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17/11/2023
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00003/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/11/2023 A 18/11/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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18/11/2023
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18/11/2024
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489,12
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1
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489,12
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14/08/2024
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00003/2024
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2021
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18/11/2021
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18/11/2024
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512,69
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1
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512,69
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18/11/2024
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00004/2024
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/11/2024 A 18/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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19/11/2024
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18/11/2025
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512,69
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1
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512,69
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21/08/2025
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00004/2025
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2021, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2023 À OUTUBRO/2024, NO PERCENTUAL DE
4,76%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE NOVEMBRO/2024 À NOVEMBRO/2025.
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19/11/2024
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18/11/2025
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537,00
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1
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537,00
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14/11/2025
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00005/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/11/2025 E TÉRMINO EM 18/11/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993
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19/11/2025
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18/11/2026
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537,00
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1
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537,00
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12/03/2026
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00005/2026
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2021, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2024 À OUTUBRO/2025, NO PERCENTUAL DE 4,68%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE NOVEMBRO/2025 A NOVEMBRO/2026.
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18/11/2021
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18/11/2026
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562,23
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1
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562,23
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