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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170085 - SRA/MG
Unidade Gestora Origem do Contrato 170085 - SRA/MG
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00001/2021
Unidade Realizadora da Compra 170085 - SRA/MG
Número da Compra 00004/2021
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes 170085 - SRA/MG; 03.589.068/0001-46 - Agência Naci...
Tipo Termo de Execução Descentralizada (TED)
Categoria Cessão
Subcategoria CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
Fornecedor 03.589.068/0001-46 - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Processo 10680.101098/2021-04
Objeto CESSÃO COMPARTILHADA DE ÁREA NO EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM BELO HORIZONTE, COM ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE RATEIO DE DESPESAS EM FACE DA ÁREA OCUPADA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10.426/2020, PORTARIA ME Nº 1.708/2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE; COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS POR PARTE DA ANS, COM O OBJETIVO DE, EM CONJUNTO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ATOS CELEBRADOS (TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS, PLANO DE TRABALHO E OUTROS), DECORRENTES O AJUSTADO ENTRE AS PARTES.
Informações Complementares RODOLFO MATOS
Vig. Início 01/01/2022
Vig. Fim 31/12/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 758.151,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 12.635,85
Valor Acumulado R$ 758.151,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/10/2021 00001/2021 Termo de Execução Descentralizada (TED) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10680.101098/2021-04 01/01/2022 31/12/2027 758.151,00 60 12.635,85
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 12635.85 758151.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.544.436-** RODOLFO DE MATOS ANDRADE Responsável no Setor de Contratos
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Compartilhamento 3.64 MB 08/05/2025 11:35:13
Extrato de publicação 1.10 MB 08/05/2025 11:34:22
Termo de Execução 3.85 MB 08/05/2025 11:33:43
1º Termo adtivo 1.07 MB 16/01/2025 16:03:36
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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