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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00748/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00066/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Obras
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Subcategoria
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Fornecedor
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19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
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Processo
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50606.002083/2020-82
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-116/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: DIV. BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA) ; SUBTRECHO: ENTR MG-409 (P/TOPÁZIO) - PONTE S/ RIO SUAÇUÍ GRANDE (FREI INOCÊNCIO); SEGMENTO: KM 255,00 AO KM 374,10 ; EXTENSÃO: 119,10 KM, SOB A COORDENAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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16/12/2021
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Vig. Fim
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16/05/2025
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 14.815.213,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 14.815.213,00
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Valor Acumulado
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R$ 8.237.834,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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16/12/2021
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00748/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00748/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.002083/2020-82
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16/12/2021
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16/05/2024
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8.237.834,00
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1
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8.237.834,00
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27/10/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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3) DO OBJETO:
3.1 -AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL DEVIDO AOS ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS - DE 24,99%, NO VALOR DE R$ 2.058.487,65 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE POR ACRÉSCIMOS, EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (SEI 15391590), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO, ONDE FORAM PREVISTAS ADEQUAÇÕES CONTRATUAIS COM ACRÉSCIMO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEM POR OBJETIVO COMPATIBILIZAR OS QUANTITATIVOS DE SERVIÇO EXISTENTES NO PATO, FRENTE ÀS DEMANDAS VERIFICADAS EM CAMPO APÓS O INÍCIO DOS SERVIÇOS, AJUSTANDO ALGUMAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS COM SALDOS INSUFICIENTES, E PARA GARANTIR A TRAFEGABILIDADE DA RODOVIA TENDO EM VISTA A CONDIÇÃO ATUAL DO PAVIMENTO EM ALGUNS TRECHOS QUE APRESENTAM PATOLOGIAS.
3.2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME ESPECIFICADO NA PLANILHA 1ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS 748/2021 (15391590)
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS, NO CONTRATO ORIGINAL, OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:
CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR DO CONTRATO
O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO, PASSA DE R$ 8.237.834,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA R$ 10.296.321,65 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), FACE A ACRÉSCIMO DE R$ 2.058.487,65 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) A PI.
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27/10/2023
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16/05/2024
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10.296.321,65
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1
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10.296.321,65
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27/02/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO A PI PASSA A SER DE R$ 14.815.213,00 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS E TREZE REAIS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 4.518.891,35 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.002083/2020-82.
O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 24/11/2021, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 22/12/2021 E CUJO VENCIMENTO DA EXECUÇÃO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 22/12/2023, PASSA A VENCER NA DATA DE 22/12/2024; O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 16/05/2024, PASSA A VENCER NA DATA DE 16/05/2025 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS: (I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 23/12/2023 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 21/12/2024, PASSANDO DE 24 MESES PARA 36 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 17/05/2024 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 16/05/2025, PASSANDO DE 29 MESES PARA 41 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.002083/2020-82.
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27/02/2024
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16/05/2025
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14.815.213,00
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1
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14.815.213,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
|
2022NE001717
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.549.967,18
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
2.223.541,76
|
673.574,58
|
676.317,17
|
876.392,60
|
|
393003
|
2023NE000437
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
727.833,49
|
727.833,49
|
0,00
|
0,00
|
727.833,49
|
727.833,49
|
727.833,49
|
0,00
|
|
393003
|
2022NE001577
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE000812
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
4.610.434,61
|
0,00
|
0,00
|
4.610.434,61
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2021NE002753
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
6.487.834,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
9.094.939,31
|
0,00
|
0,00
|
2.607.105,31
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
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1
|
14815213
|
14815213.0000
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Prepostos
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|
|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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