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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00760/2021
Unidade Realizadora da Compra 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Número da Compra 00301/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA
Processo 50606.001112/2021-70
Objeto CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-259/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: DIV ES/MG - ENTR BR-040 (FELIXLÂNDIA); SUBTRECHO: DIV ES/MG - ENTR BR-458 (P/ CONSELHEIRO PENA); SEGMENTO: KM 0,0 AO KM 85,0; EXTENSÃO: 85,00 KM. CÓDIGO SNV (202010A): 259BMG0100 - 259BMG0110
Informações Complementares
Vig. Início 23/12/2021
Vig. Fim 21/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 23.273.471,42
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 23.273.471,42
Valor Acumulado R$ 151.189.377,57
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/12/2021 00760/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00760/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.001112/2021-70 23/12/2021 23/05/2024 7.199.494,17 1 7.199.494,17
20/10/2022 00001/2022 Termo Aditivo 3) DO OBJETO: 3.1 - ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUALA PREÇOS INICIAIS - DE 9,27%, NO VALOR DE R$ 667.059,84 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (12543419), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 3.2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (12543419), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (12543419), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO 3.3 - INCLUSÃO DE ITENS NOVOS DE SERVIÇOS – FICA INCLUÍDO 1(UM) NOVO ITEM DE SERVIÇO E SEU RESPECTIVO PREÇO UNITÁRIO NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME DISCRIMINADO NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (12543419), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 1- CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO, PASSA DE R$ 7.199.494,17 (SETE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) PARA R$ 7.866.554,01 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), FACE ACRÉSCIMO DE R$ 667.059,84 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) A PI CORRESPONDENTE A REFLEXO FINANCEIRO DE 9,27%. A PROPOSTA DO CONTRATADO (QUADRO DE QUANTIDADES E PREÇOS), ACEITA NA LICITAÇÃO, CUJAS PLANILHAS CONSTITUEM OS ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO UT-06-760/2021, FICA MODIFICADA EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ALGUNS QUANTITATIVOS E INCLUSÃO DE NOVOS ITENS DE SERVIÇOS, CONSTANTE DA PLANILHA DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (12543419), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; ASSIM COMO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001112/2021-70, EM RAZÃO DO QUE SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MENCIONADO CONTRATO: 21/10/2022 23/05/2024 7.199.494,17 1 7.199.494,17
03/08/2023 00002/2023 Termo Aditivo 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS, EM VIRTUDE DO 2º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO, AO CONTRATO UT-6-760/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO NA RODOVIA BR-259/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: DIV ES/MG - ENTR BR-040 (FELIXLÂNDIA); SUBTRECHO: DIV ES/MG- ENTR BR-458(P/ CONSELHEIRO PENA); SEGMENTO: KM 0,0 AO KM 85,0; EXTENSÂO: 85,00 KM, CÓDIGO (202010A):259BMG0100 - 259BMG0110 - 259BMG0130. ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 11,92%, NO VALOR DE R$ 858.492,10 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 2º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (15008265), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 2º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (15008265), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 03/08/2023 23/05/2024 8.725.046,11 1 8.725.046,11
21/02/2024 00003/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 41 MESES CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 36 MESES CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 13.850.713,38 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 5.125.667,27 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001112/2021-70. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES: CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 23/12/2021, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 27/12/2021 E CUJO VENCIMENTO DA EXECUÇÃO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 27/12/2023, PASSA A VENCER NA DATA DE 27/12/2024; O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 23/05/2024, PASSA A VENCER NA DATA DE 23/05/2025 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS: (I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 28/12/2023 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/12/2024, PASSANDO DE 24 MESES PARA 36 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 24/05/2024 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 23/05/2025, PASSANDO DE 29 MESES PARA 41 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.001112/2021-70. 21/02/2024 23/05/2025 13.850.713,38 1 13.850.713,38
30/12/2024 00004/2024 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 18.653.161,60 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 4.802.448,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001112/2021-70. (I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 28/12/2024 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/12/2025, PASSANDO DE 36 MESES PARA 48 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 24/05/2025 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 23/05/2026, PASSANDO DE 41 MESES PARA 53 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.001112/2021-70. 30/12/2024 23/05/2026 18.653.161,60 1 18.653.161,60
06/02/2026 00005/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 7 MESES (212 DIAS), ELEVANDO O PRAZO PARA 60 MESES CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 60 MESES (359 DIAS) CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 23.273.471,42 (VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 4.620.309,82 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) , AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001112/2021-70. 24/05/2026 21/12/2026 23.273.471,42 1 23.273.471,42
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000390 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 731.705,71 1.532,99 1.266.761,30 731.705,71 0,00 0,00 733.238,70
393003 2022NE002245 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.969.000,00 0,00 0,00 0,00 2.969.000,00 0,00 0,00 2.969.000,00
393003 2025NE003321 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000151 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001230 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.432.102,32 313.696,26 14.392,25 2.104.013,81 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002842 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00
393003 2021NE002791 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.682.731,08 0,00 0,00 182.731,08
393003 2025NE003624 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 10.175,07 0,00 989.824,93 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006633 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.095,45 12.095,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000640 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001185 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001447 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 316.308,43 0,00 183.691,57 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
370 2026-07-17 50606.003769/2026-86 2026-07-21 28057.10
371 2026-07-17 50606.003769/2026-86 2026-07-21 10891.39
356 2026-07-13 50606.003682/2026-17 2026-07-15 94896.02
372 2026-07-17 50606.003769/2026-86 2026-07-21 8813.42
373 2026-07-17 50606.003769/2026-86 2026-07-21 15660.38
357 2026-07-13 50606.003682/2026-17 2026-07-15 642.54
358 2026-07-13 50606.003682/2026-17 2026-07-15 39192.04
359 2026-07-13 50606.003682/2026-17 2026-07-15 29621.44
462 2026-09-22 50606.005065/2026-48 2026-09-25 30768.72
463 2026-09-22 50606.005065/2026-48 2026-09-25 112784.31
460 2026-09-22 50606.005065/2026-48 2026-09-25 86078.70
461 2026-09-22 50606.005065/2026-48 2026-09-25 33501.39
235 2026-05-15 50606.002455/2026-66 2026-05-25 23032.87
2025/36 2025-01-28 50606.000508/2025-23 2025-01-31 11776.79
2025/37 2025-01-28 50606.000508/2025-23 2025-01-31 18185.83
2025/38 2025-01-28 50606.000508/2025-23 2025-01-31 33736.01
2025/35 2025-01-28 50606.000508/2025-23 2025-01-31 11542.55
79 2026-01-18 50606.000191/2026-14 2026-01-28 36905.79
80 2026-01-18 50606.000191/2026-14 2026-01-28 18912.25
81 2026-01-18 50606.000191/2026-14 2026-01-28 60803.38
2025/210 2025-05-05 50606.001089/2025-47 2025-05-09 2409.75
2025/211 2025-05-05 50606.001089/2025-47 2025-05-09 4817.06
2025/212 2025-05-05 50606.001089/2025-47 2025-05-09 6924.38
2025/213 2025-05-05 50606.001089/2025-47 2025-05-09 11910.30
2025/215 2025-05-05 50606.001629/2025-92 2025-05-09 37640.80
2025/216 2025-05-05 50606.001629/2025-92 2025-05-09 68441.44
2025/217 2025-05-05 50606.001629/2025-92 2025-05-09 45400.55
2025/218 2025-05-05 50606.001629/2025-92 2025-05-09 59095.23
2025-490 2025-08-25 50606.002510/2025-37 2025-09-15 512778.22
2025-492 2025-08-25 50606.002510/2025-37 2025-09-15 129355.33
2025-497 2025-09-02 50606.004783/2025-16 2025-09-15 47460.35
2025-502 2025-09-02 50606.004784/2025-61 2025-09-16 50647.82
2025-503 2025-09-02 50606.004784/2025-61 2025-09-16 49259.59
2025-491 2025-08-28 50606.002510/2025-37 2025-09-15 70006.48
2025-493 2025-08-25 50606.002510/2025-37 2025-09-15 144497.97
2025-504 2025-09-02 50606.004784/2025-61 2025-09-16 32783.96
2025-529 2025-09-09 50606.004784/2025-61 2025-09-16 51480.40
2025/508 2025-09-02 50606.004814/2025-39 2025-09-15 17848.09
2025-498 2025-09-02 50606.004783/2025-16 2025-09-15 74995.12
2025-499 2025-09-02 50606.004783/2025-16 2025-09-15 36325.79
2025-501 2025-09-02 50606.004783/2025-16 2025-09-15 53261.85
2025/507 2025-09-02 50606.004814/2025-39 2025-09-15 50292.84
2025/509 2025-09-02 50606.004814/2025-39 2025-09-15 51581.31
2025/510 2025-09-02 50606.004814/2025-39 2025-09-15 67916.60
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
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