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Órgão 53000 - MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONA...
Unidade da Prestação do Serviço 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR.
Unidade Gestora Origem do Contrato 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR.
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00056/2021
Unidade Realizadora da Compra 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR.
Número da Compra 00003/2020
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 08.427.381/0001-00 - FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Processo 59000.017519/2021-11
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE EM 60 (SESSENTA) COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM CONFORMIDADE COM A METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL
Informações Complementares
Vig. Início 16/12/2021
Vig. Fim 16/12/2023
Situação Ativo
Valor Global R$ 15.898.296,44
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 662.429,02
Valor Acumulado R$ 22.862.715,18
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/12/2021 00056/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00056/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 59000.017519/2021-11 16/12/2021 16/12/2023 13.964.493,40 24 581.853,89
04/04/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento APOSTILAR O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA O ALUDIDO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 13,8480% (TREZE INTEIROS E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE NO RIO GRANDE DO NORTE, APLICADOS SOBRE O VALOR CONTRATADO (P0), PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2021. 16/12/2021 16/12/2023 15.898.296,44 24 662.429,02
23/02/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento APOSTILAR O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA O ALUDIDO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 9,281% (NOVE INTEIROS DUZENTOS E OITENTA E UM CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE NO RIO GRANDE DO NORTE, APLICADOS SOBRE O VALOR CONTRATADO (P0), PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2022. 16/12/2021 16/12/2023 15.898.296,44 24 662.429,02
19/02/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento ##ATO EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO. ##TEX A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, LOCALIZADO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO E, 9º ANDAR, SALA 902, CEP: 70.067-900, BRASÍLIA - DF, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O NO 03.353.358/0001-96, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 30432391 - SSP/SE, E DO CPF/MF N.º 601.335.625-49, NOMEADO PELA PORTARIA N.º 1.854, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1 DE MARÇO DE 2023, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, POR FORÇA DA PORTARIA N.º 2.708, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – SEÇÃO 01, COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993, E DE ACORDO COM O PARECER TÉCNICO Nº 7/2024/CGRB/DRHB/SNSH, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59000.017519/2021-11, BEM COMO, NO QUE CONSTA NO ITEM 15 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00003/2020 - SNSH, BEM COMO A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2021-MIDR, FIRMADO COM A EMPRESA FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, RESOLVE APOSTILAR O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA O ALUDIDO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 3,488% (TRÊS INTEIROS QUATROCENTOS E OITENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO) APLICADOS SOBRE O VALOR CONTRATADO (P0), PARA O PERÍODO CMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2022 ATÉ DEZEMBRO DE 2023. ##OFI (COMPRASNET 4.0 - 17/002/2024).' 16/12/2021 16/12/2023 15.898.296,44 24 662.429,02
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
530013 2024NE000068 RN0000GPCS3 - ACOES DA SNSH 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.680.922,03 2.795.254,49 51.811,55 833.855,99 1.077.374,16 0,00 87,48 1.229.594,23
530013 2023NE000036 RN0000GPCS2 - ACOES DA SNSH 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2022NE000068 NE0000GPRS2 - EMPRESA FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.374.079,23 923.626,82 0,00 211.649,36 14.477.606,10 0,00 0,00 0,00
530013 2022NE000112 BA0000GTCS2 - PROGRAMA AGUA DOCE NO ESTADO DA BAHIA. 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2021NE000135 RN0000GPRS2 - RIO GRANDE DO NORTE/RN 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.670.000,00 0,00 0,00 0,00 11.762.060,03 0,00 844.120,06 5.247.939,97
530013 2025NE000148 RN0000GPCS3 - ACOES DA SNSH 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 333.072,90 170.037,33 9.537,58 153.497,99 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2026NE000003 RN0000GPCS3 - ACOES DA SNSH 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.463.291,53 3.625.230,79 0,00 1.838.060,74 0,00 0,00 0,00 0,00
530013 2025NE000155 CE0000GPCS3 - ACOES DA SHSN - RP3 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 308.381,18 70.528,87 237.852,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2843 2026-07-03 59000.017519/2021-11 2026-07-15 9662.83
2844 2026-07-03 59000.017519/2021-11 2026-07-15 284584.24
2845 2026-07-03 59000.017519/2021-11 2026-07-15 295125.92
2882 2026-08-06 59000.017519/2021-11 2026-08-21 327063.80
2883 2026-08-06 59000.017519/2021-11 2026-08-21 886818.50
2884 2026-08-06 59000.017519/2021-11 2026-08-21 299362.18
2907 2026-09-09 59000.017519/2021-11 2026-09-17 310861.51
2908 2026-09-04 59000.017519/2021-11 2026-09-17 618543.21
2909 2026-09-04 59000.017519/2021-11 2026-09-17 287622.14
2458 2025-02-05 59000.017519/2021-11 2025-04-08 1520.19
0000002457 2025-02-05 59000.017519/2021-11 2025-04-08 15241.22
2460 2025-02-05 59000.017519/2021-11 2025-04-08 3271.19
2461 2025-02-05 59000.017519/2021-11 2025-04-08 4560.57
2526 2025-03-28 59000.017519/2021-11 2025-04-25 112346.05
2527 2025-03-28 59000.017519/2021-11 2025-04-25 1608.34
2543 2025-04-10 59000.017519/2021-11 2025-04-25 3485.12
2544 2025-04-10 59000.017519/2021-11 2025-04-25 1142625.41
2542 2025-04-10 59000.017519/2021-11 2025-04-25 16702.36
2668 2025-12-04 59000.017519/2021-11 2025-12-12 15805.99
2551 2025-04-15 59000.017519/2021-11 2025-05-12 15851.91
2667 2025-12-04 59000.017519/2021-11 2025-12-16 15601.98
2552 2025-04-14 59000.017519/2021-11 2025-05-12 3485.12
2553 2025-04-15 59000.017519/2021-11 2025-05-12 14479.20
2559 2025-05-12 59000.017519/2021-11 2025-05-25 3485.12
2558 2025-05-12 59000.017519/2021-11 2025-05-25 14052.23
2560 2025-05-12 59000.017519/2021-11 2025-05-25 20460.81
2570 2025-06-10 59000.017519/2021-11 2025-07-02 14437.31
2571 2025-06-10 59000.017519/2021-11 2025-07-02 5391.78
2572 2025-06-10 59000.017519/2021-11 2025-07-02 25426.36
2604 2025-08-18 59000.017519/2021-11 2025-09-03 13694.58
2583 2025-07-21 59000.017519/2021-11 2025-08-21 12817.70
2602 2025-08-18 59000.017519/2021-11 2025-09-03 9963.56
2605 2025-08-18 59000.017519/2021-11 2025-09-03 17467.49
2584 2025-07-21 59000.017519/2021-11 2025-08-21 2854.14
2585 2025-07-21 59000.017519/2021-11 2025-08-21 17537.35
2586 2025-07-21 59000.017519/2021-11 2025-08-21 17467.49
2613 2025-09-17 59000.017519/2021-11 2025-09-30 19496.67
2614 2025-09-24 59000.017519/2021-11 2025-09-30 21993.16
2615 2025-09-17 59000.017519/2021-11 2025-09-30 32116.96
2625 2025-10-15 59000.017519/2021-11 2025-12-16 8631.00
2627 2025-10-15 59000.017519/2021-11 2025-12-16 14929.11
2628 2025-10-15 59000.017519/2021-11 2025-12-16 18702.02
2666 2025-12-04 59000.017519/2021-11 2025-12-16 5104.73
2650 2025-11-11 59000.017519/2021-11 2025-12-15 27261.18
2647 2025-11-11 59000.017519/2021-11 2025-12-15 17491.98
2648 2025-11-11 59000.017519/2021-11 2025-12-15 2825.62
2649 2025-11-11 59000.017519/2021-11 2025-12-15 1412.81
2651 2025-11-11 59000.017519/2021-11 2025-12-15 27671.06
2656 2025-12-01 59000.017519/2021-11 2025-12-12 6517.54
2657 2025-12-01 59000.017519/2021-11 2025-12-12 14585.92
2658 2025-12-01 59000.017519/2021-11 2025-12-12 23007.33
2692 2026-02-14 59000.017519/2021-11 2026-03-12 5104.73
2693 2026-02-14 59000.017519/2021-11 2026-03-12 18743.17
2695 2026-02-14 59000.017519/2021-11 2026-03-12 15805.99
2799 2026-05-01 59000.017519/2021-11 2026-05-20 3023.09
2801 2026-05-01 59000.017519/2021-11 2026-05-20 11378.31
2802 2026-05-01 59000.017519/2021-11 2026-05-20 15069.73
2754 2026-03-01 59000.017519/2021-11 2026-03-30 18717.56
2751 2026-03-02 59000.017519/2021-11 2026-03-17 2347.37
2753 2026-03-01 59000.017519/2021-11 2026-03-30 14810.05
2741 2026-03-02 59000.017519/2021-11 2026-03-17 2161.42
2752 2026-03-01 59000.017519/2021-11 2026-03-30 5406.90
2769 2026-04-01 59000.017519/2021-11 2026-04-15 13354.25
2770 2026-04-01 59000.017519/2021-11 2026-04-15 24064.23
2771 2026-04-14 59000.017519/2021-11 2026-04-15 663129.11
2768 2026-04-01 59000.017519/2021-11 2026-04-15 7426.43
2825 2026-06-01 59000.017519/2021-11 2026-06-10 9998.06
2828 2026-06-01 59000.017519/2021-11 2026-06-10 3023.09
2831 2026-06-01 59000.017519/2021-11 2026-06-10 286753.17
2832 2026-06-08 59000.017519/2021-11 2026-06-10 283123.52
2826 2026-06-01 59000.017519/2021-11 2026-06-10 17016.62
2827 2026-06-01 59000.017519/2021-11 2026-06-10 1715.48
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO ) 60 264971.6074 15898296.4440
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.901.534-** WELLYNGTON SANDRELLY CALDAS FERREIRA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo