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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170166 - SRA/SC
Unidade Gestora Origem do Contrato 170166 - SRA/SC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00010/2021
Unidade Realizadora da Compra 170166 - SRA/SC
Número da Compra 00003/2021
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SRA/SC, SPU/SC e SRTb/SC
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo 10983.100569/2021-44
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS PARA A GRA/SC, SPU/SC E SRTB/SC.
Informações Complementares
Vig. Início 01/01/2022
Vig. Fim 31/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 450.885,99
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 450.885,99
Valor Acumulado R$ 27.732.233,31
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/12/2021 00010/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10983.100569/2021-44 01/01/2022 31/12/2022 474.927,69 1 474.927,69
04/03/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2022 DO CONTRATO Nº 10/2021 FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM SANTA CATARINA, E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO​. SERVE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 10/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTAS DE EMPENHO: 2022NE86; 2022NE87 E 2022NE88 01/01/2022 31/12/2022 474.927,69 1 474.927,69
16/12/2022 00001/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES 01/01/2023 31/12/2023 474.927,69 1 474.927,69
27/11/2023 00002/2023 Termo Aditivo EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, II DA LEI N.º 8.666/93 E COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORA ADITADO, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR O CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 01/01/2024 31/12/2024 474.927,69 1 474.927,69
26/11/2024 00003/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 01/01/2025 A 31/12/2025 01/01/2025 31/12/2025 474.927,69 1 474.927,69
10/12/2025 00005/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES 01/01/2026 31/12/2026 450.885,99 1 450.885,99
10/12/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO SUPRIMIR EM 5,06% (CINCO VÍRGULA SEIS POR CENTO) AO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ALTERANDO, DESSA FORMA, A CLÁUSULA DÉCIMA PASSANDO O VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO DE R$474.927,69 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$450.885,99 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), COM AMPARO NO INCISO I, ALÍNEA B, E § 1º, DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93 01/01/2026 31/12/2026 450.885,99 1 450.885,99
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170166 2023NE000099 S6413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2023NE000107 S6413UNIDES - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000410 46200013PO6 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.006,94 3.285,08 0,00 721,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2021NE000550 S6.4.13.SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2021NE000551 S6413UNIDES - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2021NE000552 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2022NE000292 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.184,03 0,00 0,00 1.184,03 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2023NE000385 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 516,20 0,00 0,00 516,20 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2023NE000432 4620U413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.003,47 2.003,47 0,00 0,00 2.003,47 2.003,47 2.003,47 0,00
170166 2022NE000376 S6413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.013,88 0,00 0,00 4.147,61 1.713,77 0,00 0,00 1.713,77
170166 2022NE000457 S1413ECTMTP - SERVICO POSTAL-MTP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2023NE000185 46200013166 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.050,00 847,03 0,00 202,97 847,03 847,03 847,03 0,00
170166 2023NE000098 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 292.618,86 52.971,81 0,00 239.647,05 29.853,54 0,00 0,00 29.853,54
170166 2023NE000218 4620U413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.034,70 3.297,71 0,00 16.736,99 792,99 0,00 0,00 792,99
170166 2025NE000288 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 481,50 0,00 0,00 481,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000041 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80.426,49 10.896,07 0,00 69.530,42 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000042 4620U413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.020,82 0,00 0,00 12.020,82 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000040 46200013166 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.833,17 739,51 0,00 1.093,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000019 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.946,48 0,00 0,00 2.946,48 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000039 4620U413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.031,23 0,00 0,00 15.031,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000063 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 141.743,05 2.800,00 0,00 138.943,05 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000157 46200013166 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 872,63 592,64 0,00 279,99 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000223 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 524,24 0,00 0,00 524,24 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000289 46200013166 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 169,17 0,00 0,00 169,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2022NE000086 S6413UNIDES - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.450,00 0,00 0,00 245,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2022NE000087 S6413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.020,82 0,00 0,00 12.020,82 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2022NE000088 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 375.948,23 0,00 0,00 310.948,23 25.693,87 0,00 0,00 25.693,87
170166 2025NE000335 4620U413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.003,47 0,00 0,00 2.003,47 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2026NE000048 46200013166 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.960,00 1.547,26 0,00 412,74 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000465 46200013PO6 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.421,06 3.000,00 0,00 1.421,06 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2026NE000070 S6413SRA - PAGAMENTO DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 71.000,00 22.549,19 277,05 48.173,76 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1214663 2026-07-31 10983.100569/2021-44 2026-08-06 5341.54
1220034 2026-08-31 10983.100569/2021-44 2026-09-09 5181.65
1229484 2026-09-30 10983.100569/2021-44 2026-10-08 5957.92
1200947 2026-06-30 10983.100569/2021-44 2026-07-07 6874.40
963671 2024-04-30 10983.100569/2021-44 2024-05-14 22149.87
917618 2023-12-13 10983.100569/2021-44 2023-12-15 22381.13
936400 2024-01-10 10983.100569/2021-44 2024-01-11 30646.53
939140 2024-02-19 10983.100569/2021-44 2024-02-19 25822.01
947161 2024-03-14 10983.100569/2021-44 2024-03-18 15010.37
955370 2024-04-15 10983.100569/2021-44 2024-04-16 25198.32
986318 2024-06-30 10983.100569/2021-44 2024-07-16 20271.97
972109 2024-05-31 10983.100569/2021-44 2024-06-14 17152.85
994985 2024-07-31 10983.100569/2021-44 2024-08-15 7737.97
1003711 2024-08-31 10983.100569/2021-44 2024-09-16 5417.17
1088424 2025-05-31 10983.100569/2021-44 2025-06-17 12203.95
212652968024167 2024-10-14 10983.100569/2021-44 2024-10-17 4405.32
212652968031496 2024-10-31 10983.100569/2021-44 2024-11-18 5923.12
212652968041146 2024-12-09 10983.100569/2021-44 2024-12-09 6411.40
212652968049983 2025-01-14 10983.100569/2021-44 2025-01-15 6677.88
1042023 2025-01-31 10983.100569/2021-44 2025-02-17 5055.41
1052883 2025-02-28 10983.100569/2021-44 2025-03-18 4409.22
212652968071632 2025-04-07 10983.100569/2021-44 2025-04-16 8151.14
212652968072109 2025-05-12 10983.100569/2021-44 2025-05-14 8317.92
212652968072850 2025-07-15 10983.100569/2021-44 2025-07-17 7805.70
1101242 2025-07-31 10983.100569/2021-44 2025-08-14 10510.64
212652968073912 2025-09-10 10983.100569/2021-44 2025-09-15 7703.74
212652968074370 2025-10-06 10983.100569/2021-44 2025-10-07 7485.11
212652968074744 2025-10-31 10983.100569/2021-44 2025-11-19 8664.04
212652968075283 2025-11-30 10983.100569/2021-44 2025-12-15 6413.23
212652968081909 2025-12-31 10983.100569/2021-44 2026-01-19 8144.87
212652968091039 2026-01-31 10983.100569/2021-44 2026-02-19 4966.96
212652968109049 2026-03-31 10983.100569/2021-44 2026-04-14 6025.35
212652968098533 2026-02-28 10983.100569/2021-44 2026-03-17 4747.29
212652968114526 2026-05-11 10983.100569/2021-44 2026-05-12 4962.12
1192825 2026-05-31 10983.100569/2021-44 2026-06-10 4806.32
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMUNICAÇÃO POR CORREIO 1 450885.99 450885.9900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.913.899-** LUCELENA DE SOUZA ANJOS Fiscal Técnico
***.350.599-** LUCAS SILVA DE SOUZA Fiscal Técnico
***.284.732-** JOSÉ NILSON DA SILVA FERNANDES Fiscal Administrativo Substituto
***.241.809-** MARLON SILVA DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.068.169-** MAYSA CRISTINA LOPES DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.466.441-** MIGUEL TAUBE Fiscal Técnico
***.543.078-** FERNANDA SCHMIDT GIMENEZ Fiscal Técnico
***.805.758-** ANA PAULA OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.476.849-** CARLOS EDUARDO PACHECO Fiscal Técnico
***.091.409-** LOIVA CRISTINA WILVERT Fiscal Técnico
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Técnico
***.743.269-** DAISE CRISTINA DA SILVA Fiscal Técnico
***.676.459-** ANA CRISTINNA DO AMARAL PEREIRA Fiscal Técnico
***.727.797-** TULIO SERGIO LOPES DA FONSECA Fiscal Administrativo
***.696.887-** SILVANA BEZERRA CASTRO Fiscal Técnico
***.658.217-** RENATO SILVA MOURA Fiscal Técnico
***.431.099-** ALINE MOTTA PFIFFER Fiscal Técnico
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor
***.131.889-** MARIANY GONÇALVES Gestor Substituto
***.318.021-** MARCELO MALTA VIEIRA Gestor Substituto
***.696.887-** SILVANA BEZERRA CASTRO Fiscal Administrativo Substituto
***.010.167-** GIOVANI SACILOTO Fiscal Administrativo Substituto
***.020.782-** CARLOS WILSON DO VALE MARINHO Fiscal Técnico Substituto
***.318.021-** MARCELO MALTA VIEIRA Gestor
***.318.021-** MARCELO MALTA VIEIRA Gestor
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor Substituto
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor Substituto
***.876.990-** MARTIM VICENTE GOTTSCHALK Gestor Substituto
***.876.990-** MARTIM VICENTE GOTTSCHALK Gestor Substituto
***.727.797-** TULIO SERGIO LOPES DA FONSECA Fiscal Administrativo
***.727.797-** TULIO SERGIO LOPES DA FONSECA Fiscal Administrativo
***.696.887-** SILVANA BEZERRA CASTRO Fiscal Administrativo Substituto
***.696.887-** SILVANA BEZERRA CASTRO Fiscal Técnico
***.727.797-** TULIO SERGIO LOPES DA FONSECA Fiscal Técnico Substituto
***.010.167-** GIOVANI SACILOTO Fiscal Administrativo Substituto
***.010.167-** GIOVANI SACILOTO Fiscal Administrativo Substituto
***.696.887-** SILVANA BEZERRA CASTRO Fiscal Técnico
***.727.797-** TULIO SERGIO LOPES DA FONSECA Fiscal Técnico Substituto
***.805.758-** ANA PAULA OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.658.217-** RENATO SILVA MOURA Fiscal Técnico Substituto
***.476.849-** CARLOS EDUARDO PACHECO Fiscal Técnico
***.476.849-** CARLOS EDUARDO PACHECO Fiscal Técnico
***.020.782-** CARLOS WILSON DO VALE MARINHO Fiscal Técnico Substituto
***.020.782-** CARLOS WILSON DO VALE MARINHO Fiscal Técnico Substituto
***.466.441-** MIGUEL TAUBE Fiscal Técnico
***.466.441-** MIGUEL TAUBE Fiscal Técnico
***.091.409-** LOIVA CRISTINA WILVERT Fiscal Técnico Substituto
***.091.409-** LOIVA CRISTINA WILVERT Fiscal Técnico Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Técnico
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Técnico
***.783.279-** CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.743.269-** DAISE CRISTINA DA SILVA Fiscal Técnico
***.743.269-** DAISE CRISTINA DA SILVA Fiscal Técnico
***.431.099-** ALINE MOTTA PFIFFER Fiscal Substituto
***.431.099-** ALINE MOTTA PFIFFER Fiscal Técnico Substituto
***.676.459-** ANA CRISTINNA DO AMARAL PEREIRA Fiscal Técnico
***.676.459-** ANA CRISTINNA DO AMARAL PEREIRA Fiscal Técnico
***.350.599-** LUCAS SILVA DE SOUZA Fiscal Técnico Substituto
***.350.599-** LUCAS SILVA DE SOUZA Fiscal Técnico Substituto
***.068.169-** MAYSA CRISTINA LOPES DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.068.169-** MAYSA CRISTINA LOPES DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.913.899-** LUCELENA DE SOUZA ANJOS Fiscal Técnico Substituto
***.913.899-** LUCELENA DE SOUZA ANJOS Fiscal Técnico Substituto
***.393.409-** CASSIA GAVA MILANESI Fiscal Técnico
***.284.732-** JOSÉ NILSON DA SILVA FERNANDES Fiscal Técnico
***.999.539-** GUILHERME BIACHINI VOLPATO Gestor
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA SRA/SC/MGI Nº 6.682 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. 50.07 KB 17/08/2026 11:21:05
pORTARIA sra/sc/mgi Nº 6.590 DE 12 de aGOSTO DE 2026. 197.77 KB 12/08/2026 15:36:10
PORTARIA SRA/SC/MGI Nº 2.942, DE 02 DE ABRIL DE 2026. 49.81 KB 06/04/2026 10:09:04
TAP nº 01/2026 152.70 KB 20/02/2026 13:41:11
TAP nº 01/2025 158.24 KB 10/02/2025 10:16:00
Termo de Apostilamento nº 01/2024 134.52 KB 17/09/2024 17:18:45
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