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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00063/2021
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00042/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes SUTEC
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
Processo 50500.124306/2021-21
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA LEGAL DA ANTT, QUANTO À SUPERVISÃO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS OUTORGADOS À EXPLORAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, COM VISTAS À AFERIÇÃO DA EXECUÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO, ESPECIFICAMENTE, DO CUMPRIMENTO, PELAS CONCESSIONÁRIAS, DOS ENCARGOS CONTIDOS NAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 31/12/2021
Vig. Fim 27/08/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 10.883.282,13
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 906.940,18
Valor Acumulado R$ 78.532.844,48
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/12/2021 00063/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00063/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.124306/2021-21 31/12/2021 30/04/2025 10.972.521,00 12 914.376,75
21/12/2022 00001/2022 Termo Aditivo ALTERAR, DE FORMA QUALITATIVA, O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021, CORRESPONDENTE À INCLUSÃO AO LOTE 01, DE UM TRECHO RODOVIÁRIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO DE JANEIRO/RJ - SÃO PAULO/SP, COM 270,2 KM DE EXTENSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I DESTE TERMO ADITIVO.A ALTERAÇÃO QUALITATIVA CORRESPONDE A UM ACRÉSCIMO DE 24,0100% AO LOTE I, E DE 6,8906% AO VALOR TOTAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 063/2021.PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE)MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 31/12/2022 E TÉRMINO EM 31/12/2023, O PRAZO DE VIGÊNCIA . 31/12/2022 31/12/2023 11.728.595,89 12 977.382,99
14/06/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 063/2021, NO PERCENTUAL 6,1391%. 31/12/2021 31/12/2023 12.448.626,15 12 1.037.385,51
28/12/2023 00002/2023 Termo Aditivo ALTERAR A NOMENCLATURA DO TRECHO RODOVIÁRIO DO LOTE 1, ALTERAR QUANTITATIVAMENTE O OBJETO CONTRATADO E PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 31/12/2023 E TÉRMINO EM 31/12/2024. 31/12/2023 31/12/2024 12.310.189,47 12 1.025.849,12
07/02/2024 00003/2024 Termo Aditivo ALTERAR A NOMENCLATURA DO TRECHO RODOVIÁRIO DO LOTE 1 PROVENIENTE DO ACRÉSCIMO FORMALIZADO PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ALTERAR A NOMENCLATURA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRECHO DO LOTE 1 CONSTANTE NO QUADRO 03 DO ITEM 10 DO TERMO DE REFERÊNCIA E ALTERAR QUALITATIVAMENTE O CONTRATO Nº 063/2021, A PARTIR DA ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO. 07/02/2024 31/12/2024 12.310.189,47 12 1.025.849,12
06/05/2024 00004/2024 Termo Aditivo ALTERAR QUANTITATIVAMENTE O OBJETO CONTRATADO, REFERENTE À SUPRESSÃO DE 2 (DOIS) RELATÓRIOS DO ITEM F - "RELATÓRIO DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E OBRAS" DOS LOTES I, II, III E IV, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2024, A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA CORRESPONDE A UMA REDUÇÃO DE 11,8811% DO VALOR DO LOTE I, A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA CORRESPONDE A UMA REDUÇÃO DE 12,0692% DO VALOR DO LOTE II, A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA CORRESPONDE A UMA REDUÇÃO DE 12,0563% DO VALOR DO LOTE III E A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA CORRESPONDE A UMA REDUÇÃO DE 13,3942% DO VALOR DO LOTE IV 06/05/2024 31/12/2024 10.883.282,13 12 906.940,18
06/06/2024 00005/2024 Termo Aditivo A SUSPENSÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2024 06/06/2024 30/04/2025 10.883.282,13 12 906.940,18
29/04/2025 00006/2025 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2021, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2024, POR ACORDO ENTRE A CONTRATANTE E A CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º; ART. 57, §1º; INCISO II DO ARTIGO 65 E §5º DO ARTIGO 79, TODOS DA LEI Nº 8.666/93. O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FICA PRORROGADO AUTOMATICAMENTE POR IGUAL TEMPO. A CONTRATADA RENUNCIA A QUALQUER DIREITO A INDENIZAÇÕES, RELATIVAS A REPERCUSSÕES ECONÔMICAS, DANOS, NOVOS CUSTOS CONTRATUAIS, ENTRE OUTROS, DECORRENTES DA PARALISAÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO DE 1º DE MAIO A 26 DE DEZEMBRO DE 2024. 30/04/2025 27/08/2025 10.883.282,13 12 906.940,18
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2023NE000392 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.448.626,15 4.213.812,16 0,00 8.234.813,99 4.213.812,16 2.709.600,07 3.035.037,90 1.178.774,26
393001 2022NE000946 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 414.019,72 0,00 0,00 0,00 828.039,44 414.019,72 414.019,72 0,00
393001 2024NE000778 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2024NE000407 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.476.228,47 0,00 0,00 3.476.228,47 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2025NE000415 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.064.692,86 2.460.736,26 0,00 5.603.956,60 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2021NE000641 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.479,23 0,00 0,00 0,00 60.958,46 0,00 30.479,23 0,00
393001 2025NE000596 CT0632021 - CT 063/2021 IMTRAFF. SUPERVISORAS SUROD 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 434.389,10 434.389,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2025/105 2025-03-14 50505.007858/2025-59 2025-03-22 226004.69
2025/107 2025-03-14 50505.007795/2025-31 2025-03-22 84872.59
2025/117 2025-03-24 50505.007866/2025-03 2025-03-26 198515.60
2025/134 2025-03-27 50505.013616/2025-02 2025-03-28 147479.06
2025/124 2025-03-24 50505.007814/2025-29 2025-03-28 147479.06
2025/144 2025-04-04 50500.124306/2021-21 2025-04-07 141454.32
2025/232 2025-06-11 50505.019568/2025-58 2025-06-11 147479.06
2025/209 2025-05-22 50500.124306/2021-21 2025-05-28 198515.60
2025/210 2025-05-22 50500.124306/2021-21 2025-05-28 141454.32
2025/208 2025-05-22 50505.019559/2025-67 2025-06-02 141454.32
2025/219 2025-06-03 50500.124306/2021-21 2025-06-05 198515.60
211 2025-05-23 50505.025023/2025-81 2025-05-28 198515.60
2025/235 2025-06-11 50505.025049/2025-29 2025-06-11 147479.06
2025/206 2025-05-22 50505.013620/2025-62 2025-06-04 226004.69
2025/231 2025-06-11 50505.019498/2025-38 2025-06-11 226004.69
2025/252 2025-06-24 50500.031615/2025-81 2025-06-25 48957.94
2025/245 2025-06-18 50505.025214/2025-42 2025-06-18 226004.69
2025/258 2025-07-02 50505.031641/2025-60 2025-07-03 198515.60
2025/277 2025-07-15 50505.037176/2025-71 2025-07-17 141454.32
2025/266 2025-07-07 50500.031373/2025-26 2025-07-09 47754.83
296 E 362 2025-08-05 50500.025991/2025-37 2025-09-05 45252.56
2025/273 2025-07-10 50500.026047/2025-05 2025-07-10 28504.40
2025/259 2025-07-02 50505.031631/2025-24 2025-07-04 147479.06
2025/288 2025-07-24 50500.124306/2021-21 2025-07-24 198515.60
2025/272 2025-07-10 50500.026050/2025-11 2025-07-10 23283.24
2025/276 2025-07-15 50505.030917/2025-92 2025-07-17 141454.32
2025/308 2025-08-06 50500.026040/2025-85 2025-08-07 73396.15
2025/307 2025-08-06 50505.037172/2025-92 2025-08-07 198515.60
2025/378 2025-09-15 50505.048588/2025-36 2025-09-16 24240.56
2025/399 2025-10-09 50500.042896/2025-06 2025-10-09 114414.95
2025/361 2025-09-03 50500.041516/2025-16 2025-09-19 86367.89
2025/383 2025-09-19 50505.048587/2025-91 2025-09-19 77189.00
2025/390 2025-10-03 50505.038149/2025-15 2025-10-06 225439.67
2025/385 2025-09-19 50505.048393/2025-96 2025-09-19 87558.75
2025/389 2025-09-29 50505.032150/2025-36 2025-09-29 223744.64
2025/384 2025-09-19 50505.045790/2025-14 2025-09-19 30619.27
402 2025-10-10 50505.037655/2025-97 2025-10-13 147479.06
383 2025-09-19 50505.048587/2025-91 2025-09-19 77189.00
2025/416 2025-10-18 50500.035365/2025-59 2025-10-21 91900.72
2025/400 2025-10-10 50505.048582/2025-69 2025-10-11 105424.78
2025/401 2025-10-10 50505.048583/2025-11 2025-10-13 60189.32
2025/417 2025-10-18 50500.035371/2025-14 2025-10-21 91623.13
430 2025-10-28 50500.054454/2025-02 2025-10-28 36817.02
2025/427 2025-10-28 50500.014563/2025-89 2025-10-28 299061.84
429/2025 2025-10-28 50505.023633/2025-40 2025-10-28 60456.55
26/2025 2025-12-17 50500.069289/2025-85 2025-12-18 206645.42
28/2025 2025-12-17 50500.069289/2025-85 2025-12-18 158602.01
25/2025 2025-12-17 50500.069289/2025-85 2025-12-18 336106.56
27/2025 2025-12-17 50500.069289/2025-85 2025-12-18 343945.76
25, 26, 27 E 28 2025-12-17 50500.069289/2025-85 2025-12-18 1045299.75
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENGENHARIA DE TRÂNSITO 1 1829259.47 1829259.4700
Serviço ENGENHARIA DE TRÂNSITO 1 2151548.12 2151548.1200
Serviço ENGENHARIA DE TRÂNSITO 1 3609343.46 3609343.4600
Serviço ENGENHARIA DE TRÂNSITO 1 3293131.08 3293131.0800
Prepostos
CPF Nome
***.080.986-** FREDERICO RODRIGUES
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.827.701-** ROBSON ARTHUR KAWAHIRA Fiscal Técnico
***.293.767-** LESSANDRO DE MEDEIROS SILVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.551.999-** LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS Gestor Substituto
***.710.018-** SERGIO RICARDO PINA Fiscal Técnico
***.332.240-** ORLEI DAMAZIO SILVEIRA Fiscal Técnico
***.426.656-** MARCELO ALCIDES DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.827.701-** ROBSON ARTHUR KAWAHIRA Fiscal Técnico
***.582.768-** GILBERTO MÉGDA Fiscal Técnico Substituto
***.574.971-** ROBERTO VIANA DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.801.239-** SIDNEI LUIZ SILVESTRIN Fiscal Técnico Substituto
***.830.318-** FERNANDO DE FREITAS BEZERRA Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
6º TERMO ADITIVO 55.56 KB 05/05/2025 15:28:05
TERMO ADITIVO Nº 5 54.97 KB 07/06/2024 14:41:41
Termo Aditivo Nº 04 273.83 KB 07/05/2024 17:48:39
5 NOTA 2022000202 24.25 KB 20/03/2024 14:38:28
4 NOTA 2023000860 21.64 KB 20/03/2024 14:33:41
3 NOTA 2023000392 24.16 KB 20/03/2024 14:33:41
2 NOTA 2022000946 22.51 KB 20/03/2024 14:33:40
1 NOTA 2021000641 22.20 KB 20/03/2024 14:33:40
3º TERMO ADITIVO 219.45 KB 08/02/2024 10:47:53
2º Termo Aditivo 306.63 KB 26/01/2024 13:41:43
1º Termo de Apostilamento 348.16 KB 26/01/2024 13:41:43
1º Termo Aditivo 339.91 KB 26/01/2024 13:41:43
Contrato 348.16 KB 15/06/2023 11:46:54
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo