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Órgão
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30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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200123 - SPRF-RN
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200123 - SPRF-RN
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00001/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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200123 - SPRF-RN
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Número da Compra
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00011/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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SEOP-RN
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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11.361.353/0001-33 - TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
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Processo
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08664.001696/2021-22
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS TRANSPORTADAS, QUANDO RECOLHIDOS PELA PRF EM DECORRÊNCIA DE MEDIDAS ADMINISTRAVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, DE ILÍCITOS E INFRAÇÕES PENAIS, DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS PELA PRF COM OUTROS ÓRGÃOS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO E/OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS/CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE E EM ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO, E, PARA OS VEÍCULOS ABANDONADOS NOS PÁTIOS DA TERCEIRIZADA, A PREPARAÇÃO PARA DESFAZIMENTO EM HASTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
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Informações Complementares
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE...
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Vig. Início
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15/05/2022
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Vig. Fim
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15/11/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 480,43
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 480,43
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Valor Acumulado
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R$ 19.607,99
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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17/01/2022
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00001/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08664.001696/2021-22
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15/05/2022
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15/11/2024
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397,16
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1
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397,16
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14/10/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE 1 (UM) PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS EM CAICÓ-RN NOS TERMOS PREVISTOS NO SUBITEM 9.4.8. DO NOVO TERMO DE REFERÊNCIA, “REPRESENTANDO UM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O OBJETO ATUAL CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 1º, C/C O § 2º, DA LEI Nº 8.666/1993.
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14/10/2022
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15/11/2024
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397,16
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1
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397,16
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08/05/2023
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, CELEBRADO COM A EMPRESA TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 11.361.353/0001-33, CUJO OBJETO É O REAJUSTE (UTILIZANDO O IPCA) DOS VALORES PREVISTOS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022, COM BASE NA CLÁUSULA 6ª DO CONTRATO EM COMENTO.
PELO PRESENTE INSTRUMENTO, VALORES CONSTANTES NO CONTRATO 01/2022 SOFRERÃO A INCIDÊNCIA, CONFORME PREVISTO NO SUBITEM 18.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DO IPCA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2022, PERFAZENDO O PERCENTUAL DE 5,47% (CINCO INTEIROS QUARENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) QUE, INCIDINDO SOBRE OS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO 01/2022.
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15/05/2022
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15/11/2024
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420,14
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1
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420,14
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13/05/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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DECRÉSCIMO DE 1 (UM) PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS EM CURRAIS NOVOS-RN NOS TERMOS PREVISTOS NO SUBITEM 9.4.6. DO NOVO TERMO DE REFERÊNCIA
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13/05/2024
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15/11/2024
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420,14
|
1
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420,14
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20/08/2024
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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O REAJUSTE (UTILIZANDO O IPCA) DOS VALORES PREVISTOS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022, COM BASE NA CLÁUSULA 6ª DO CONTRATO EM COMENTO
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15/05/2022
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15/11/2024
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439,54
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1
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439,54
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04/11/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O INCISO II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93 E CONFORME O PREVISTO NA CLÁUSULA 2ª DO REFERIDO CONTRATO
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15/11/2024
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15/11/2025
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439,54
|
1
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439,54
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01/10/2025
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00004/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O INCISO II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93 E CONFORME O PREVISTO NA CLÁUSULA 2ª DO REFERIDO CONTRATO.
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15/11/2025
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15/11/2026
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439,54
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1
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439,54
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26/06/2026
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00003/2026
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Termo de Apostilamento
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO, OS VALORES CONSTANTES DO CONTRATO 01/2022 — ATUALIZADOS PELO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 (SEI 58927764) — SOFRERÃO A INCIDÊNCIA SUCESSIVA DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), CONFORME PREVISTO NO SUBITEM 18.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS SEGUINTES PERÍODOS E PERCENTUAIS:
A) 3º REAJUSTE — IPCA DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 4,83% (QUATRO INTEIROS E OITENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO);
B) 4º REAJUSTE — IPCA DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2025, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 4,26% (QUATRO INTEIROS E VINTE E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS VALORES JÁ REAJUSTADOS PELA ALÍNEA ANTERIOR.
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15/05/2022
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15/11/2026
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480,43
|
1
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480,43
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
|
|
-
|
-
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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|
Garantias
|
|
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
11.9
|
11.9000
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
16.66
|
16.6600
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
42.56
|
42.5600
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
154.7
|
154.7000
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
69.23
|
69.2300
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
156.28
|
156.2800
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
1.53
|
1.5300
|
|
Serviço
|
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE
|
1
|
27.57
|
27.5700
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
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|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
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