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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00021/2022
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00016/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes ASCOM
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 37.998.358/0001-65 - SANTAFE IDEIAS INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA
Processo 08001.004078/2020-57
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS AUXILIARES, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTAIS ÀS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, MÍDIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-MJSP​, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares SEI 34121528
Vig. Início 06/02/2022
Vig. Fim 06/02/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.440.925,75
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.440.925,75
Valor Acumulado R$ 39.814.843,29
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/02/2022 00021/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08001.004078/2020-57 06/02/2022 06/02/2023 2.869.798,00 1 2.869.798,00
05/01/2023 00001/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS AUXILIARES, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTAIS ÀS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, MÍDIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93, OU ATÉ CONCLUSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 07/02/2023 06/02/2024 2.869.798,00 1 2.869.798,00
13/02/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTAR, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 16 - REAJUSTE DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 16/2021 (SEI 16062570), PROCESSO N° 08001.004078/2020-57, O CONTRATO Nº 21/2022 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA SANTAFÉ IDÉIAS E COMUNICAÇÃO LTDA, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA APURADO NO PERÍODO DE OUTUBRO/2021 A SETEMBRO/2022, QUAL SEJA 7,17% 06/02/2022 06/02/2024 3.075.562,52 1 3.075.562,52
17/03/2023 00002/2023 Termo Aditivo ALTERAÇÃO QUANTITATIVA (ACRÉSCIMO) DE APROXIMADAMENTE 24,96% (VINTE E QUATRO VÍRGULA NOVENTA E SEIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 21/2022, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA "B" E § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993. 17/03/2023 06/02/2024 3.844.355,09 1 3.844.355,09
28/12/2023 00003/2023 Termo Aditivo O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 21/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de comunicação social nas áreas de assessoria de imprensa, mídias sociais e comunicação institucional, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 07 de fevereiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, ou até conclusão de novo procedimento licitatório. 07/02/2024 06/02/2025 3.844.355,09 1 3.844.355,09
17/04/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 5,19% O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 16 - REAJUSTE DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE N° 16/2021, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA 06/02/2022 06/02/2025 4.043.877,11 1 4.043.877,11
02/01/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS AUXILIARES, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTAIS ÀS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, MÍDIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO COM O MESMO OBJETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 07/02/2025 06/02/2026 4.043.877,11 1 4.043.877,11
04/08/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 4,42% O VALOR DO CONTRATO Nº 21/2022, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 16 - REAJUSTE DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE N° 16/2021, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA 06/02/2022 06/02/2026 4.222.616,48 1 4.222.616,48
29/12/2025 00005/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS AUXILIARES, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTAIS ÀS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, MÍDIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026 A 06 DE FEVEREIRO DE 2027, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO COM O MESMO OBJETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93 07/02/2026 06/02/2027 4.222.616,48 1 4.222.616,48
12/02/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 21/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA SANTAFÉ IDEIAS E COMUNICAÇÃO LTDA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 16 - REAJUSTE DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 16/2021, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA APURADO NO PERÍODO DE OUTUBRO/2024 A SETEMBRO/2025. 06/02/2022 06/02/2027 4.440.925,75 1 4.440.925,75
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2023NE000149 GM99OGABACS - DESPESAS COM ASSESSORIA DE COMUNICACAO - GM 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.355.014,20 715.248,43 0,00 2.639.765,77 715.248,43 4.779,08 4.779,08 710.469,35
200005 2024NE000121 GM99OGABACS - DESPESAS COM ASSESSORIA DE COMUNICACAO - GM 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.825.637,35 454.998,00 62.517,90 3.308.121,45 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000140 GM99OGABACS - DESPESAS COM ASSESSORIA DE COMUNICACAO - GM 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.922.435,95 503.528,75 0,00 3.418.907,20 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000112 GM99OGABACS - DESPESAS COM ASSESSORIA DE COMUNICACAO - GM 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 4.222.616,48 1.654.975,42 0,00 2.567.641,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
320 2026-08-13 08001.004078/2020-57 2026-08-13 305111.26
328 2026-09-04 08001.004078/2020-57 2026-09-04 226255.25
343 2026-10-05 08001.004078/2020-57 2026-10-05 227542.82
300 2026-07-08 08001.004078/2020-57 2026-07-09 571052.45
60 2023-12-12 08001.005983/2023-77 2023-12-14 294928.62
69 2024-01-10 08001.006502/2023-41 2024-01-10 335716.45
75 2024-03-02 08001.004078/2020-57 2024-03-04 371056.83
79 2024-04-10 08001.004078/2020-57 2024-04-11 222675.68
78 2023-03-26 08001.004078/2020-57 2024-03-26 264494.49
80 2024-05-13 08001.001660/2024-95 2024-05-13 340226.67
81 2024-05-24 08001.001955/2024-61 2024-05-24 79824.28
82 2024-06-12 08001.002183/2024-85 2024-06-12 397789.95
83 2024-07-11 08001.002685/2024-14 2024-07-11 279187.87
85 2024-08-13 08001.003201/2024-46 2024-08-14 243857.62
86 2024-09-17 08001.003595/2024-32 2024-09-18 315062.61
91 2024-10-14 08001.004144/2024-12 2024-10-14 274722.55
92 2024-11-06 08001.004615/2024-92 2024-11-06 323679.85
97 2024-12-09 08001.004078/2020-57 2024-12-09 337885.23
98 2025-01-07 08001.004078/2020-57 2025-01-07 374027.15
106 2025-02-10 08001.004078/2020-57 2025-02-10 276404.51
111 2025-03-12 08001.004078/2020-57 2025-03-12 326276.08
115 2025-04-09 08001.004078/2020-57 2025-04-09 338933.64
184 2025-09-04 08001.004078/2020-57 2025-09-05 320682.31
131 2025-06-06 08001.004078/2020-57 2025-06-06 318190.93
125 2025-05-09 08001.004078/2020-57 2025-05-09 328653.59
142 2025-07-03 08001.004078/2020-57 2025-07-04 249379.24
156 2025-08-07 08001.004078/2020-57 2025-08-07 286558.29
176 2025-08-19 08001.004078/2020-57 2025-08-20 125511.11
193 2025-10-08 08001.004078/2020-57 2025-10-08 273668.45
208 2025-11-06 08001.004078/2020-57 2025-11-06 367369.08
218 2025-12-03 08001.004078/2020-57 2025-12-03 288250.82
227 2026-01-07 08001.004078/2020-57 2026-01-07 243237.26
235 2026-02-05 08001.004078/2020-57 2026-02-05 253561.57
245 2026-03-09 08001.004078/2020-57 2026-03-10 265652.61
254 2026-03-23 08001.004078/2020-57 2026-03-24 58610.04
270 2026-05-07 08001.004078/2020-57 2026-05-07 360711.51
259 2026-04-10 08001.004078/2020-57 2026-04-13 326308.42
286 2026-06-09 08001.004078/2020-57 2026-06-12 453939.52
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-06-17 192217.75
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 24 11142.066666 267409.6000
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 12 39616.2375 475394.8500
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 360 371.4022222 133704.8000
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 48 495.2029 23769.7392
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 300 1361.808166 408542.4498
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 1 32435.79 32435.7900
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 6 39642.235 237853.4100
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 3200 123.80074375 396162.3800
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 80 2476.014875 198081.1900
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 60 1485.608833 89136.5300
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 24 185.70125 4456.8300
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 120 742.8044166 89136.5300
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 90 4333.026 389972.3400
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 12 9904.059166 118848.7100
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 2200 272.36163181 599195.5900
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 53 4456.826792 236211.8200
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 70 5309.813857 371686.9700
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 48 123.800833 5942.4400
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 48 371.402291 17827.3100
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 12 6190.0375 74280.4500
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 90 1857.011111 167131.0000
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 838 123.8007398 103745.0200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.211.651-** CARMEM DE SOUZA MORAES DUARTE Gestor Substituto
***.222.527-** JOAO VITOR FIGUEIREDO LIMA Fiscal Técnico Substituto
***.148.041-** JEAN MARY ALMEIDA SOARES Gestor Substituto
***.148.041-** JEAN MARY ALMEIDA SOARES Fiscal Técnico
***.958.707-** ADEILTON DA COSTA PAULA Gestor Substituto
***.926.861-** RENAN FOWLER BARROS Fiscal Técnico Substituto
***.924.721-** CRISTINE MARQUES GENÚ Gestor
***.958.707-** ADEILTON DA COSTA PAULA Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Apostilamento 01/2026 ao CT 21/2022 150.07 KB 13/02/2026 12:17:06
DOU CT 21/2022 - SANTAFÉ IDÉIAS E COMUNICAÇÃO LTDA. 190.10 KB 07/01/2025 14:16:13
CT 21/2022 - SANTAFÉ IDÉIAS E COMUNICAÇÃO LTDA. 1.64 MB 07/01/2025 14:15:50
Termo Aditivo 1.57 MB 26/04/2024 06:47:03
D.O.U 2° T.A 2.55 MB 13/04/2023 15:43:07
D.O.U 1° T.A 2.36 MB 13/04/2023 15:41:15
1º T.A 1.76 MB 13/04/2023 15:36:15
Termo Aditivo 2.95 MB 13/04/2023 15:31:13
DOU - Apostila 001/2023 74.36 KB 15/02/2023 07:52:39
Termo de Apostila - Reajuste 376.64 KB 15/02/2023 07:52:17
GARANTIA CONTRATUAL 134.85 KB 08/03/2022 15:55:14
NOTA DE EMPENHO 000018/2022 34.60 KB 11/02/2022 09:05:40
CONTRATO 21/2022 299.21 KB 11/02/2022 08:59:49
EXTRATO DE CONTRATO 21/2022 409.94 KB 10/02/2022 15:37:02
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo