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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00036/2022
Unidade Realizadora da Compra 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número da Compra 00508/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA
Processo 50610.004392/2021-17
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-293/RS COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., KM 172,60 AO KM 305,30 E KM 0,00 AO KM 4,30, EXTENSÃO TOTAL 141,30 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 14/02/2022
Vig. Fim 12/02/2027
Valor Global R$ 100.496.596,58
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 100.496.596,58
Valor Acumulado R$ 23.525.712.747,19
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/02/2022 00036/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00036/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50610.004392/2021-17 14/02/2022 12/02/2027 57.599.996,98 1 57.599.996,98
01/03/2023 00001/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT, CONFORME DESPACHO SRE-RS SEI 12475536 CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50610.004803/2022-47. CLÁUSULA PRIMEIRA – VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRÁS NOS ITENS CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO: RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO/DNIT N.º 13/2021 – PERÍODO FEV/2022 A MAI/2022. O VALOR TOTAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 394.548,96 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). 02/03/2023 11/08/2025 57.994.545,94 1 57.994.545,94
12/04/2023 00002/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT, CONFORME DESPACHO SRE-RS SEI 14032103 CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50610.001195/2023-08. CLÁUSULA PRIMEIRA – VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRÁS NOS ITENS CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO: RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO/DNIT N.º 13/2021 – PERÍODO JUN/2022 A NOV/2022. O VALOR TOTAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 95.227,68 (NOVENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). 12/04/2023 11/08/2025 58.089.773,62 1 58.089.773,62
26/12/2024 00003/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO PASSA DE R$ 57.599.996,98 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 65.230.642,65 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 7.630.645,68 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 13,248% EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO. OS QUANTITATIVOS E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS SÃO AQUELES CONSTANTES NO ANEXO PLANILHAS EDITÁVEIS (SEI Nº 18832363), ÀS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE CONTRATO. 26/12/2024 11/08/2025 65.230.642,65 1 65.230.642,65
16/01/2025 00004/2025 Termo Aditivo RETIFICAÇÂO CONTRATUAL - NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 3º TERMO ADITIVO, ONDE SE LÊ: "1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO PASSA DE R$ 57.599.996,98 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 65.230.642,65 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 7.630.645,68 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 13,248% EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO."; LEIA-SE: "1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO PASSA DE R$ 58.089.773,62 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 65.720.419,30 (SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS E TRINTA CENTAVOS) EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 7.630.645,68 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 13,248% EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO." 16/01/2025 11/08/2025 65.720.419,30 1 65.720.419,30
05/03/2025 00005/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS. O PRAZO DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 687 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA EXECUÇÃO, DO DIA 27/03/2025 PARA O DIA 12/02/2027. O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VIGÊNCIA, DO DIA 11/08/2025 PARA O DIA 12/02/2027. O VALOR DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 65.720.419,30 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA R$ 100.496.596,58 (CEM MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 34.776.177,28 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). 05/03/2025 12/02/2027 100.496.596,58 1 100.496.596,58
09/04/2025 00006/2025 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / DNIT, CONFORME DESPACHO SRE-RS SEI 19763856 CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50610.005454/2024-42.CLÁUSULA PRIMEIRA – VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRÁS NOS ITENS CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO: ESTORNO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO/DNIT N.º 13/2021 – PERÍODO JAN/2023 A DEZ/2023. O VALOR TOTAL DO ESTORNO É DE R$ 751.769,79 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). 09/04/2025 12/02/2027 100.496.596,58 1 100.496.596,58
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000898 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000160 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001555 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001642 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003224 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.600.000,00 184.308,79 42.677,51 3.373.013,70 184.308,79 0,00 0,00 226.986,30
393003 2022NE000868 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.400.000,00 0,00 0,00 7.397.416,20 2.583,80 0,00 0,00 2.583,80
393003 2022NE004005 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
393003 2022NE003147 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
393003 2022NE002798 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 342.911,51 0,00 0,00 0,00 342.911,51 0,00 0,00 342.911,51
393003 2023NE003858 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.200.000,00 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00
393003 2024NE000182 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 17.050.000,00 523.028,87 211.141,89 16.315.829,24 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000277 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002727 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001352 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.700.000,00 0,00 0,00 6.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000965 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001392 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002564 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.313.049,53 7.374,27 0,00 7.305.675,26 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006511 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000287 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001719 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.468.000,00 72.294,32 306.142,05 5.089.563,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
174 2026-08-06 50610.005165/2026-13 2026-08-07 156860.91
172 2026-08-06 50610.005165/2026-13 2026-08-07 22286.52
173 2026-08-06 50610.005165/2026-13 2026-08-07 104585.36
175 2026-08-06 50610.005165/2026-13 2026-08-07 22409.26
146 2026-07-03 50610.004341/2026-91 2026-07-07 22286.52
147 2026-07-03 50610.004341/2026-91 2026-07-07 82494.72
148 2026-07-03 50610.004341/2026-91 2026-07-07 141966.03
149 2026-07-03 50610.004341/2026-91 2026-07-07 4984.07
2327 2025-01-07 50610.000149/2025-45 2025-01-08 5362.60
2324 2025-01-07 50610.000149/2025-45 2025-01-08 23979.12
2326 2025-01-07 50610.000149/2025-45 2025-01-08 123863.12
2339 2025-01-09 50610.000180/2025-86 2025-01-09 21171.92
2340 2025-01-09 50610.000180/2025-86 2025-01-09 57202.73
2341 2025-01-09 50610.000180/2025-86 2025-01-09 109362.69
2342 2025-01-09 50610.000180/2025-86 2025-01-09 4734.81
2325 2025-01-07 50610.000149/2025-45 2025-01-08 64787.26
2399 2025-03-25 50610.002269/2025-87 2025-03-26 22402.16
2400 2025-03-25 50610.002269/2025-87 2025-03-26 1288716.33
2401 2025-03-25 50610.002269/2025-87 2025-03-26 115717.40
2402 2025-03-25 50610.002269/2025-87 2025-03-26 5009.93
2373 2025-02-27 50610.001545/2025-90 2025-02-28 21171.92
2374 2025-02-27 50610.001545/2025-90 2025-02-28 3576587.11
2375 2025-02-27 50610.001545/2025-90 2025-02-28 109362.69
2376 2025-02-27 50610.001545/2025-90 2025-02-28 4734.81
2475 2025-06-18 50610.004281/2025-26 2025-06-23 18946.21
2476 2025-06-18 50610.004281/2025-26 2025-06-23 2412626.83
2477 2025-06-18 50610.004281/2025-26 2025-06-23 97865.83
2478 2025-06-18 50610.004281/2025-26 2025-06-23 4237.07
2519 2025-07-07 50610.004642/2025-34 2025-07-07 66556.60
2479 2025-06-18 50610.004283/2025-15 2025-06-23 22295.76
2480 2025-06-18 50610.004283/2025-15 2025-06-23 1432595.94
2481 2025-06-18 50610.004283/2025-15 2025-06-23 115167.80
2482 2025-06-18 50610.004283/2025-15 2025-06-23 4986.13
2483 2025-06-18 50610.004288/2025-48 2025-06-23 169781.25
2484 2025-06-18 50610.004288/2025-48 2025-06-23 60240.34
2486 2025-06-18 50610.004288/2025-48 2025-06-23 4986.23
2485 2025-06-18 50610.004288/2025-48 2025-06-23 115170.13
2521 2025-07-07 50610.004642/2025-34 2025-07-07 190129.96
2522 2025-07-07 50610.004642/2025-34 2025-07-07 5251.31
2520 2025-07-07 50610.004642/2025-34 2025-07-07 63442.69
2544 2025-08-04 50610.005336/2025-15 2025-08-06 22289.50
2547 2025-08-04 50610.005336/2025-15 2025-08-06 4984.73
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Tipo Vencimento Valor
Itens
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Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 100496596.58 100496596.5800
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