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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00052/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00516/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA
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Processo
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50606.003948/2020-28
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-116/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: DIV BA/MG – DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA); SUBTRECHO: TREVO DE ACESSO SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - ENTR. BR-265(A)356 (MURIAÉ); SEGMENTO: KM 609,10 AO KM 704,67; EXTENSÃO: 95,57 KM, CÓDIGO SNV (202104A): 116BMG1310 - 116BMG1350.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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11/02/2022
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Vig. Fim
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11/07/2024
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 16.762.291,87
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 16.762.291,87
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Valor Acumulado
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R$ 401.865.398,14
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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11/02/2022
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00052/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00052/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.003948/2020-28
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11/02/2022
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11/07/2024
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16.332.685,13
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1
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16.332.685,13
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25/08/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 2,63%, NO VALOR DE R$ 429.606,74 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS, SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (11999709), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO, ONDE FORAM PREVISTAS ADEQUAÇÕES CONTRATUAIS COM ACRÉSCIMO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA E ADIÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À RECUPERAÇÃO DA EROSÃO NO KM 673,3 E NO KM 667 DA BR-116/MG.
O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO, PASSA DE R$ 16.332.685,13 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) PARA R$ 16.762.291,87 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), FACE A ACRÉSCIMO DE R$ 429.606,74 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) A PI.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; ASSIM COMO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50606.003948/2020-28, EM RAZÃO DO QUE SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MENCIONADO CONTRATO:
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26/08/2022
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11/07/2024
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16.762.291,87
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1
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16.762.291,87
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
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2022NE001586
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
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3.271.455,99
|
0,00
|
0,00
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3.271.455,99
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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393003
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2022NE002305
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
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430.000,00
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0,00
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0,00
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429.573,94
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , RESTAURAÇÃO DE RODOVIA
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1
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16762291.87
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16762291.8700
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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