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Órgão
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36000 - MINISTERIO DA SAUDE
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Unidade da Prestação do Serviço
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257051 - DSEI/LESTE RR
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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250110 - SAA-MS
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00018/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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250110 - SAA-MS
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Número da Compra
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00003/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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SESAI
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA
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Processo
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25000.188783/2021-16
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, DE FORMA CONTINUADA, SEM FORNECIMENTO DE AUTOMÓVEL, PARA ATENDER À DEMANDA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE RORAIMA VINCULADOS À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI
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Informações Complementares
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Vig. Início
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14/02/2022
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Vig. Fim
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14/02/2023
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 5.122.509,40
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 5.122.509,40
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Valor Acumulado
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R$ 20.071.518,91
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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14/02/2022
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00018/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00018/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25000.188783/2021-16
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14/02/2022
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14/02/2023
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3.455.000,00
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1
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3.455.000,00
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28/12/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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INCLUIR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM DECORRÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO ATUALIZADO(0030651889);
REPACTUAR POR FORÇA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT 2022/2023(0030652275), CONTRATO Nº18/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, DE FORMA CONTINUADA, SEM FORNECIMENTO DE AUTOMÓVEL, PARA ATENDER À DEMANDA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE RORAIMA VINCULADOS À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
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14/02/2022
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14/02/2023
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5.122.509,40
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1
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5.122.509,40
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14/02/2023
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00018/2022
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Termo de Rescisão
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O PRESENTE CONTRATO ESTÁ SENDO ENCERRADO POR MOTIVO DO CUMPRIMENTO DO ACORDADO EM CONTRATO.
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14/02/2022
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14/02/2023
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0,00
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0,00
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28/04/2023
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00002/2023
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Termo de Apostilamento
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ALTERAR O VALOR DO ITEM 47. CATEGORIA "D" 44HS, DEVIDO A SOMATÓRIA ERRADA DO SUBMÓDULO 2.2. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E OUTROS(Q64), CONFORME ITEM 2.3.
O VALOR DA CONTRATAÇÃO INICIAL ERA DE R$ 3.455.000,00 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS);
O VALOR DA CONTRATAÇÃO APÓS COMPOR A PLANILHA DE CUSTOS COM A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A CONTAR DO INÍCIO DO CONTRATO, DE 14/02/2022 A ABRIL DE 2022, PASSA PARA R$ 4.104.841,83 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS);
VALOR APÓS REPACTUAÇÃO POR FORÇA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT 2022/2023, O CONTRATO 18/2022 PASSA PARA UM VALOR GLOBAL DE ORDEM R$ 5.122.509,40 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
O CONTRATO 18/2022 MEDIANTE A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PASSOU PARA UM VALOR DE ORDEM R$ 4.104.841,91 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), EM ATENDIMENTO AO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA CONTRATADA.
CONSIDERANDO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O CONTRATO ALTERA NOVAMENTE, PASSANDO O CONTRATO PARA UM VALOR GLOBAL DE ORDEM R$5.122.509,40 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DA CCT 2022/2023, DE VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/05/2022, COM ALTERAÇÃO NO SALÁRIO BASE, CESTA BÁSICA E VALE ALIMENTAÇÃO, CONFORME CLÁUSULAS QUARTA, DÉCIMA SEGUNDA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - DA CESTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BENEFÍCIOS ADICIONAIS TICKET/ALIMENTAÇÃO.
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14/02/2022
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14/02/2023
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5.122.509,40
|
1
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5.122.509,40
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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257051
|
2022NE000054
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.120.571,57
|
0,00
|
0,00
|
1.120.571,57
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
257051
|
2022NE000079
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
827.529,77
|
0,00
|
26.063,09
|
575.833,33
|
225.633,35
|
0,00
|
0,00
|
251.696,44
|
|
257051
|
2022NE000140
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
46.177,90
|
0,00
|
46.177,90
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
46.177,90
|
|
257051
|
2023NE000009
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
427.809,08
|
0,00
|
0,00
|
427.809,08
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA
|
85
|
56252.2576
|
4781441.8960
|
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA
|
5
|
68213.5
|
341067.5000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
|
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|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
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|
Codigo unidade pncp externo
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