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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170116 - SRRF07
Unidade Gestora Origem do Contrato 170116 - SRRF07
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2022
Unidade Realizadora da Compra 170116 - SRRF07
Número da Compra 00012/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 31.959.959/0001-82 - BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A.
Processo 10707.720083/2021-96
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CUSTÓDIA E ADMINISTRAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS E BENS DE PROPRIEDADE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUSIVE PRODUTOS QUÍMICOS E BENS DE ALTO VALOR AGREGADO COMO VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBRAS DE ARTE, PEDRAS PRECIOSAS, JOIAS, ENTRE OUTROS, NO DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, SITUADO NA AVENIDA BRASIL, 3001, BENFICA, RIO DE JANEIRO, RJ, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ASSIM COMO AS DEMAIS ATIVIDADES AUXILIARES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO OBJETO ORA ESTABELECIDO, TAIS COMO: A EVENTUAL NECESSIDADE DE RETIRADA DE MERCADORIAS, OBJETO DE OPERAÇÕES DE REPRESSÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL
Informações Complementares
Vig. Início 01/04/2022
Vig. Fim 01/04/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 3.262.457,60
Núm. Parcelas 20
Valor Parcela R$ 163.122,88
Valor Acumulado R$ 9.124.251,34
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/02/2022 00001/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10707.720083/2021-96 01/04/2022 01/08/2025 2.791.525,28 20 139.576,26
19/09/2023 00001/2023 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DO CONTRATO PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.709/2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 21/09/2023 01/12/2023 2.791.525,28 20 139.576,26
31/10/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento CONCESSÃO DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE FORMA A ALTERAR O PREÇO MENSAL DO CONTRATO DE R$ 139.576,26 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA R$140.012,48 (CENTO E QUARENTA MIL E DOZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EM ABRIL DE 2022, PARA R$142.732,62 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DE MAIO A OUTUBRO DE 2022, PARA R$144.081,38 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022, PARA R$149.390,17 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E NOVENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) DE JANEIRO A MARÇO DE 2023 E PARA R$149.639,40 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A PARTIR DE ABRIL DE 2023. O VALOR DO APOSTILAMENTO É DE R$ 138.331,47 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONSIDERANDO O PERÍODO DE 01/04/2022 A 01/12/2023. COM A CONCESSÃO DESTA REPACTUAÇÃO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$2.929.856,67 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). 01/04/2022 01/12/2023 2.992.788,00 20 149.639,40
27/11/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 01/12/2023 A 01/08/2025, PODENDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SER RESCINDIDA A CONTRATAÇÃO A QUALQUER TEMPO, TÃO LOGO SEJA CONCLUÍDO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO NOVA CONTRATAÇÃO, SE EM DATA ANTERIOR, ASSEGURADO À CONTRATADA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE 30 (TRINTA) DIAS. 01/12/2023 01/08/2025 2.992.788,00 20 149.639,40
21/02/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento CONCESSÃO DO PEDIDO DE REAJUSTE E REPACTUAÇÃO PASSANDO O VALOR DO CONTRATO DE R$149.639,40 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA R$154.226,99 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) EM JANEIRO DE 2024, DE R$154.226,99 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$158.106,34 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) EM MAIO DE 2024 E DE R$158.106,34 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$163.122,88 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) A PARTIR DE JANEIRO DE 2025. O VALOR DO APOSTILAMENTO É DE R$ 180.470,24 (CENTO E OITENTA MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)), CONSIDERANDO O PERÍODO DE 01/01/2024 A 01/08/2025. COM A CONCESSÃO DESTA REPACTUAÇÃO O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER DE R$3.173.258,24 (TRÊS MILHÕES E CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 01/04/2022 01/08/2025 3.262.457,60 20 163.122,88
30/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 01/08/2025 A 01/04/2027, PODENDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SER RESCINDIDA A CONTRATAÇÃO A QUALQUER TEMPO, TÃO LOGO SEJA CONCLUÍDO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO NOVA CONTRATAÇÃO, SE EM DATA ANTERIOR, ASSEGURADO À CONTRATADA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE 30 (TRINTA) DIAS. 01/08/2025 01/04/2027 3.262.457,60 20 163.122,88
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170116 2022NE000428 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 670.901,41 0,00 5.428,36 485.001,25 216.769,54 36.297,74 36.297,74 149.602,42
170116 2023NE000072 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.586.686,48 316.520,33 0,00 1.270.166,15 316.520,33 36.098,41 36.098,41 280.421,92
170116 2025NE000016 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2025NE000289 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.727.037,86 200.162,69 14.537,44 1.512.337,73 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2024NE000001 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.663.637,82 396.320,62 0,00 1.267.317,20 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2022NE000191 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 453.197,56 0,00 0,00 453.197,56 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2026NE000028 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 163.122,88 163.122,88 -38.942,94 38.942,94 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
389 2026-07-24 10707.720083/2021-96 2026-07-24 149103.92
446 2026-08-25 10707.720083/2021-96 2026-08-28 146744.67
493 2026-09-18 10707.720083/2021-96 2026-09-23 135549.96
3365 2023-12-28 10707.720083/2021-96 2024-01-09 159142.72
3563 2024-03-19 10707.720083/2021-96 2024-03-19 120826.16
3602 2024-04-03 10707.720083/2021-96 2024-04-12 125270.26
3476 2024-02-06 10707.720083/2021-96 2024-02-08 121279.20
3640 2024-04-30 10707.720083/2021-96 2024-05-03 119700.25
3711 2024-05-28 10707.720083/2021-96 2024-05-31 131443.27
3792 2024-07-05 10707.720083/2021-96 2024-07-10 125788.29
3813 2024-07-25 10707.720083/2021-96 2024-07-26 138086.71
3961 2024-09-17 10707.720083/2021-96 2024-09-19 133092.50
3881 2024-08-19 10707.720083/2021-96 2024-08-28 121062.80
4046 2024-11-18 10707.720083/2021-96 2024-11-22 128431.41
4015 2024-10-25 10707.720083/2021-96 2024-10-28 123615.55
4102 2024-12-18 10707.720083/2021-96 2024-12-26 130809.24
4151 2025-01-21 10707.720083/2021-96 2025-01-22 123278.23
4192 2025-02-17 10707.720083/2021-96 2025-02-21 115963.19
4266 2025-03-26 10707.720083/2021-96 2025-03-27 113508.14
4306 2025-04-22 10707.720083/2021-96 2025-04-24 118603.18
4349 2025-05-22 10707.720083/2021-96 2025-05-26 144385.23
4350 2025-05-22 10707.720083/2021-96 2025-05-27 73923.12
4351 2025-05-22 10707.720083/2021-96 2025-05-27 31535.53
4405 2025-06-23 10707.720083/2021-96 2025-06-25 138599.04
4454 2025-07-22 10707.720083/2021-96 2025-07-24 167541.04
4502 2025-08-25 10707.720083/2021-96 2025-08-26 135092.58
4563 2025-09-23 10707.720016/2025-03 2025-09-30 146678.93
4610 2025-10-24 10707.720083/2021-96 2025-10-24 135728.11
4661 2025-11-24 10707.720083/2021-96 2025-11-25 137301.09
4707 2025-12-22 10707.720083/2021-96 2025-12-22 141939.11
46 2026-01-22 10707.720083/2021-96 2026-01-23 135595.58
106 2026-02-25 10707.720083/2021-96 2026-02-26 139097.70
158 2026-03-27 10707.720083/2021-96 2026-03-31 138105.94
272 2026-05-22 10707.720083/2021-96 2026-05-25 135449.36
203 2026-04-17 10707.720083/2021-96 2026-04-24 138105.94
331 2026-06-24 10707.720083/2021-96 2026-06-25 140359.61
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 2624.06 52481.2000
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 59254.08 1185081.6000
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 1894.66 37893.2000
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 16461.99 329239.8000
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 60568.69 1211373.8000
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 3547.99 70959.8000
Serviço ARMAZENAGEM EM GERAL 1 18771.41 375428.2000
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.270.296-** MARCELHA DE PADUA SCOTTON Responsável no Setor de Contratos
***.998.107-** DOMINGOS EDUARDO SOARES RICARDO Fiscal Administrativo
***.012.727-** MARCELLE CAVALCANTI SANTOS FILARDI Fiscal Administrativo Substituto
***.012.727-** MARCELLE CAVALCANTI SANTOS FILARDI Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Aditivo 032025 363.37 KB 12/08/2025 07:46:13
Termo de Apostilamento 02/2025 3.39 MB 25/02/2025 08:19:27
Termo Aditivo 01/2023 2.99 MB 26/11/2023 18:10:42
Contrato 01/2022 6.65 MB 26/11/2023 18:10:04
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo