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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. GRUPO 04 - TRECHO DE CIRCUNSCRIÇÃO DA UOP LAGES E UOP DE CAPÃO ALTO
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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/11/2020
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00051/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00051/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08666.010855/2020-89
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19/01/2021
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18/01/2026
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1.013,53
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1
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1.013,53
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08/03/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 51/2020, DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA PRF DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 14,12043%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2020 (DATA DA PROPOSTA) A JANEIRO DE 2022.
O DIREITO AO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS CONTRATUAIS ESTÁ PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 51/2020, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA "D", E § 8º DA LEI Nº 8.666/93.
EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA EXECUÇÃO DE 1 (UM) DOS 5 (CINCO) ANOS DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, O VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PASSA A SER DE R$ 3.586.483,72 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
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19/01/2021
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18/01/2026
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0,00
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1
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0,00
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01/06/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ALTERAÇÃO DO ITEM 1.3 DO CONTRATO 51/2020 (40193577), EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, MOTIVADO PELO AUMENTO IMPREVISÍVEL E EXCEPCIONAL DO CUSTO DO COMBUSTÍVEL, O QUE REPRESENTA ONEROSIDADE EXCESSIVA A UMA DAS PARTES, INVIABILIZANDO A EXECUÇÃO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, II, ALÍNEA “D”, DA LEI 8.666/93.
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19/01/2021
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18/01/2026
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0,00
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1
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0,00
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02/01/2026
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00001/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 51/2020, POR 4 (QUATRO) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/01/2026 A 18/05/2026 NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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19/01/2026
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18/05/2026
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1.013,53
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1
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1.013,53
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14/05/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É:
PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 51/2020, POR 3 (TRÊS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/05/2026 A 18/08/2026 NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI N.º 8.666, DE 1993
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19/05/2026
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18/08/2026
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1.013,53
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1
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1.013,53
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10/08/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 51/2020, POR 5 (CINCO) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/08/2026 A 18/01/2027 NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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19/08/2026
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18/01/2027
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1.013,53
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1
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1.013,53
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