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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170040 - SRRF03
Unidade Gestora Origem do Contrato 170028 - DRF SAO LUIS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170028 DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2022
Unidade Realizadora da Compra 170040 - SRRF03
Número da Compra 00019/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 18.374.567/0001-93 - APIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Processo 10320.722069/2022-42
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021
Informações Complementares
Vig. Início 14/03/2022
Vig. Fim 14/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 133.674,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 11.139,56
Valor Acumulado R$ 1.980.163,66
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/03/2022 00002/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10320.722069/2022-42 14/03/2022 14/03/2025 380.203,68 12 31.683,64
01/10/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SEREM PRESTADOS NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS/MA, NA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO LUÍS/MA E NAS AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DE BALSAS, CAXIAS, IMPERATRIZ E SANTA INÊS, PARA FINS DE RESTABELECER A COMPOSIÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS DOS CUSTOS DA PROPOSTA, NÃO ALTERANDO O LUCRO, QUE SERÁ MANTIDO NOS TERMOS DA PROPOSTA ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022 DAS CATEGORIAS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CONTÍNUO E PORTEIRO (REGISTROS MTE Nº MA000045/2022, MA000084/2022 E MA000088/2022), COM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, CÓPIAS ANEXADAS AO PROCESSO. ALÉM DISSO, A REPACTUAÇÃO TAMBÉM CONSIDERA O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS/MA E IMPERATRIZ/MA, CONFORME ESTABELECIDO PELOS DECRETOS Nº 57.634, DE 25/02/2022, E Nº 011, DE 26/01/2022, RESPECTIVAMENTE, CÓPIAS TAMBÉM ANEXADAS AO PROCESSO. 14/03/2022 14/03/2023 419.412,36 12 34.951,03
09/03/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 15/03/2023 A 14/03/2024, REFERENTE AO CONTRATO Nº 02/2022 FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, E A EMPRESA APIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 18.374.567/0001-93, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM SECRETARIADO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CONTÍNUO E PORTEIRO), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PRESTADOS NA DRF/SLS E NAS AGÊNCIAS JURISDICIONADAS DE BALSAS, CAXIAS, IMPERATRIZ E SANTA INÊS. 15/03/2023 14/03/2024 419.412,36 12 34.951,03
14/11/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SEREM PRESTADOS NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS/MA, NA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO LUÍS/MA E NAS AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DE BALSAS, CAXIAS, IMPERATRIZ E SANTA INÊS, PARA FINS DE RESTABELECER A COMPOSIÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS DOS CUSTOS DA PROPOSTA, NÃO ALTERANDO O LUCRO, QUE SERÁ MANTIDO NOS TERMOS DA PROPOSTA ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023 DAS CATEGORIAS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CONTÍNUO E PORTEIRO (REGISTROS MTE Nº MA000062/2023, MA000081/2023 E MA000087/2023), COM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, CÓPIAS ANEXADAS AO PROCESSO. ALÉM DISSO, A REPACTUAÇÃO TAMBÉM CONSIDERA O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, CONFORME ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 59.017, DE 16/02/2023, CÓPIA TAMBÉM ANEXADA AO PROCESSO. 14/03/2022 14/03/2024 454.654,80 12 37.887,90
14/03/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES (15/03/2024 A 14/03/2025). 15/03/2024 14/03/2025 450.666,36 12 37.555,53
27/11/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO SRRF03 Nº 02/2022, DE ACORDO COM OS PRECEITOS DISPOSTOS NO ART. 40, XI E ART. 65, §8º DA LEI Nº 8.666/93, ARTS. 54 A 61 DA IN SLTI/MPOG Nº 05/2017, ART. 12 DO DECRETO 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 14/03/2022 14/03/2025 480.211,92 12 40.017,66
11/03/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES (15/03/2025 A 14/03/2026). 15/03/2025 14/03/2026 477.920,04 12 39.826,67
16/05/2025 00004/2025 Termo Aditivo REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS POSTOS DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E DE TÉCNICO EM SECRETARIADO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS A PARTIR DO DIA 01/06/2025. 16/05/2025 14/03/2026 477.920,04 12 39.826,67
10/11/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO SRRF03 Nº 02/2022, DE ACORDO COM OS PRECEITOS DISPOSTOS NO ART. 40, XI E ART. 65, §8º DA LEI Nº 8.666/93, ARTS. 54 A 61 DA IN SLTI/MPOG Nº 05/2017, ART. 12 DO DECRETO 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 16/05/2025 14/03/2026 493.018,68 12 41.084,89
28/11/2025 00005/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM A SUPRESSÃO DE 01 (UM) POSTO DE CONTÍNUO LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS-MA, COM FULCRO NO ART. 65 DA LEI N° 8.666/93 E NO ANEXO X DA IN/SEGES/MPDG N° 05 DE 2017.. 01/12/2025 14/03/2026 450.839,52 12 37.569,96
12/03/2026 00006/2026 Termo Aditivo 1.1.O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM A SUPRESSÃO DE 02 (DOIS) POSTOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO E DE 03 (TRÊS) POSTOS DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO LOTADOS NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS-MA E DE 01 (UM) POSTO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO E 01 (UM) POSTO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO LOTADOS NA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA, COM FULCRO NO ART. 65 DA LEI N° 8.666/93 E NO ANEXO X DA IN/SEGES/MPDG N° 05 DE 2017. 1.2.A SUPRESSÃO CORRESPONDE A 72% (SETENTA E DOIS INTEIROS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, A PARTIR DE 14/03/2026, COM FUNDAMENTO NO § 1º, DO ART. 65 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1.3. ALÉM DISSO, SERÁ REALIZADA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 15/03/2026 A 14/03/2027. 15/03/2026 14/03/2027 125.423,64 12 10.451,97
29/09/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO SRRF03 Nº 02/2022, DE ACORDO COM OS PRECEITOS DISPOSTOS NO ART. 40, XI E ART. 65, §8º DA LEI Nº 8.666/93, ARTS. 54 A 61 DA IN SLTI/MPOG Nº 05/2017, ART. 12 DO DECRETO 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 14/03/2022 14/03/2027 133.674,72 12 11.139,56
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170040 2026NE000079 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 227.677,37 167.149,27 0,00 60.528,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2026NE000078 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 127.517,64 43.901,88 10.451,97 73.163,79 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2024NE000210 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 171.200,00 30.008,25 28.080,86 113.110,89 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2023NE000013 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 111.330,05 24.207,35 0,00 87.122,70 23.438,41 0,00 0,00 23.438,41
170028 2022NE000064 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 47.500,00 0,00 0,00 38.410,99 8.712,27 0,00 0,00 8.712,27
170040 2024NE000211 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.108,12 9.729,68 9.635,16 36.743,28 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2023NE000015 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 336.719,66 75.604,41 0,00 261.115,25 68.474,69 0,00 0,00 68.474,69
170040 2024NE000342 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 9.036,04 0,00 0,00 9.036,04 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2024NE000348 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 27.588,95 0,00 0,00 27.588,95 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2024NE000021 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 138.849,98 0,00 0,00 138.849,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2022NE000063 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 140.000,00 0,00 3.988,28 109.651,65 26.238,76 0,00 0,00 30.227,04
170040 2025NE000065 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 175.457,46 0,00 0,00 175.457,46 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000058 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 57.385,02 0,00 0,00 57.385,02 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2024NE000020 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 45.503,26 0,00 0,00 45.503,26 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2022NE000041 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 84.773,29 0,00 0,00 84.773,29 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2022NE000028 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 23.745,70 0,00 0,00 23.745,70 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2022NE000029 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 7.937,94 0,00 0,00 7.937,94 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000117 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.860,58 0,00 0,00 1.860,58 0,00 0,00 0,00 0,00
170028 2022NE000042 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.576,59 0,00 0,00 28.576,59 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000116 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.444,01 0,00 0,00 5.444,01 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000295 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 69.295,67 22.622,93 608,65 46.064,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000296 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 194.896,44 67.869,20 4.901,73 122.125,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1173 2026-07-20 13075.029524/2026-06 2026-07-21 3465.32
1174 2026-07-20 13075.029524/2026-06 2026-07-21 3447.22
1175 2026-07-20 13075.029524/2026-06 2026-07-21 3539.43
1205 2026-08-13 13075.029524/2026-06 2026-08-13 3465.32
1206 2026-08-13 13075.029524/2026-06 2026-08-13 3447.22
1207 2026-08-13 10320.722069/2022-42 2026-08-13 3539.43
17 2026-10-05 13075.029524/2026-06 2026-10-08 3465.32
18 2026-10-05 13075.029524/2026-06 2026-10-08 3447.22
19 2026-10-05 13075.029524/2026-06 2026-10-08 3539.43
759 2024-05-20 13075.013920/2024-41 2024-05-20 2980.22
760 2024-05-20 13075.013920/2024-41 2024-05-20 3059.94
700/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 14222.40
701/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 6589.89
704/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 2835.75
703/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 2820.94
702/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 2896.40
705/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 16082.60
706/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 3770.26
707/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 1936.24
708/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 1885.82
709/2023 2023-12-27 13075.016818/2023-17 2023-12-27 1895.44
721/2024 2024-01-23 13075.016818/2023-17 2024-01-23 3104.57
720/2024 2024-01-23 13075.016818/2023-17 2024-01-23 7029.56
719/2024 2024-01-23 13075.016818/2023-17 2024-01-23 20779.98
722/2024 2024-01-23 13075.016818/2023-17 2024-01-23 3039.58
723/2024 2024-01-23 13075.016818/2023-17 2024-01-23 3023.67
779 2024-08-16 10320.722069/2022-42 2024-08-16 6866.63
780 2024-08-16 10320.722069/2022-42 2024-08-16 2995.88
732/2024 2024-03-05 13075.013920/2024-41 2024-03-05 3104.57
730/2024 2024-03-05 13075.013920/2024-41 2024-03-05 7029.56
731/2024 2024-03-05 13075.013920/2024-41 2024-03-05 3039.58
733/2024 2024-03-05 13075.013920/2024-41 2024-03-05 3023.67
729/2024 2024-03-05 13075.013920/2024-41 2024-03-05 20779.98
735/2024 2024-03-20 13075.013920/2024-41 2024-03-20 20779.98
737/2024 2024-03-20 13075.013920/2024-41 2024-03-20 3039.58
736/2024 2024-03-20 13075.013920/2024-41 2024-03-20 7029.56
738/2024 2024-03-20 13075.013920/2024-41 2024-03-20 3023.67
739/2024 2024-03-20 13075.013920/2024-41 2024-03-20 3104.57
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1089 2026-04-23 13075.029524/2026-06 2026-04-23 3539.43
1087 2026-04-23 13075.029524/2026-06 2026-04-23 3465.32
1088 2026-04-23 13075.029524/2026-06 2026-04-23 3447.22
1085 2026-04-23 13075.029524/2026-06 2026-04-23 6887.62
1110 2026-05-15 13075.029524/2026-06 2026-05-15 3539.43
1109 2026-05-15 13075.029524/2026-06 2026-05-15 3447.22
1108 2026-05-15 13075.029524/2026-06 2026-05-15 3465.32
1122 2026-06-12 13075.029524/2026-06 2026-06-12 3539.43
1121 2026-06-12 13075.029524/2026-06 2026-06-12 3447.22
1120 2026-06-12 13075.029524/2026-06 2026-06-12 3465.32
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 134928 134928.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 96611.04 96611.0400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 45274.8 45274.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 42179.16 42179.1600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 48602.04 48602.0400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 44087.88 44087.8800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 45267.24 45267.2400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 44319.6 44319.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.788.063-** RUBENS WENDEL SOUSA HENRIQUE Gestor
***.046.163-** JANDERSON JOSÉ DA SILVA SANTOS Gestor Substituto
***.509.923-** FRANCISCO WLADSON DE SOUSA Gestor Substituto
***.817.153-** CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Aditivo 02-2024 (APIL) 683.86 KB 18/03/2024 17:44:09
Termo de Apostilamento nº 02/2023 935.49 KB 04/12/2023 18:02:44
Termo Aditivo nº 01/2023 996.10 KB 31/03/2023 12:13:01
Termo de apostilamento assinado 800.83 KB 10/03/2023 17:40:55
Decreto 11.430 Não
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