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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2022
Unidade Realizadora da Compra 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Número da Compra 00476/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50616.003012/2020-88
Objeto TERMO DE CONTRATO Nº 015/2022-00, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E A EMPRESA LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA BR-470/SC, NO SUBTRECHO DO ENTRONCAMENTO COM A RUA FCO. DE PAULA SEARA (NAVEGANTES) - FIM DA DUPLICAÇÃO, NO SEGMENTO DO KM 0,0 AO KM 73,2; SUBTRECHO DO ENTRONCAMENTO COM A BR-470 (KM 21,8) AO ENTRONCAMENTO COM A SC-470 (INÍCIO DA ÁREA URBANA DE ILHOTA), NO SEGMENTO DO KM 0,0 AO KM 2,4; E SUBTRECHO DO ENTRONCAMENTO COM A BR-470 - ACESSO GASPAR, NO SEGMENTO DO KM 0,0 AO KM 1,7.
Informações Complementares
Vig. Início 17/03/2022
Vig. Fim 17/06/2026
Valor Global R$ 82.203.340,66
Núm. Parcelas 55
Valor Parcela R$ 1.494.606,19
Valor Acumulado R$ 65.908.159,83
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/03/2022 00015/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50616.003012/2020-88 17/03/2022 17/06/2025 69.172.517,76 53 1.286.969,02
31/08/2023 00001/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, SUPRESSÃO DE PARTE DO SEGMENTO, E RESPECTIVA REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS QUANTITATIVOS DE CONSERVAÇÃO POR DESEMPENHO, ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, PARA POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DE ESCORREGAMENTOS E SUBSTITUIÇÃO DE UM BUEIRO METÁLICO, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 26.429.800,29 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA R$ 32.697.599,28 (TRINTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 6.267.798,99 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). 31/08/2023 17/06/2024 26.429.800,29 25 1.057.192,01
24/05/2024 00002/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, SENDO QUE EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 29/03/2024 PARA 29/03/2025, E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 17/06/2024 PARA 17/06/2025, E O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS PROPOSTOS E APROVADOS, PASSARÁ DE R$ 32.697.599,28 (TRINTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA R$ 47.617.853,56 (QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 14.920.254,28 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SUFICIENTES PARA COBERTURA DO PERÍODO PRORROGADO. 24/05/2024 17/06/2025 47.617.853,56 37 1.286.969,02
08/05/2025 00003/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, SENDO QUE EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 29/03/2025 PARA 29/03/2026, E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 17/06/2025 PARA 17/06/2026. AINDA EM RELAÇÃO À VIGÊNCIA DO CONTRATO, O PRAZO ACIMA ESTABELECIDO TORNA-SE PASSÍVEL DE INTERRUPÇÃO, ATRAVÉS DE RESCISÃO AMIGÁVEL APÓS A CONCLUSÃO DOS TRÂMITES RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DO NOVO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO E O DNIT ESTIVER EM CONDIÇÕES DE REALIZAR A NOVA CONTRATAÇÃO, NO QUE DESDE LOGO RESTA CONSIGNADA A ACORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES DESTE PACTO CONTRATUAL. ISTO DEVE AO FATO DE NÃO TEREM SIDO ATENDIDAS AS ALÍNEAS "A" E "B", DO ITEM 1, DO ANEXO XXIV DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS PROPOSTOS E APROVADOS, PASSARÁ DE R$ 47.617.853,56 (QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 62.245.264,17 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 14.627.410,61 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), SUFICIENTES PARA COBERTURA DO PERÍODO PRORROGADO, 08/05/2025 17/06/2026 62.245.264,17 49 1.270.311,51
17/06/2026 00004/2026 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E INCLUSÃO DE PREÇO NOVO AO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS PROPOSTOS E APROVADOS, PASSARÁ DE R$ 62.245.264,17 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA R$ 70.146.119,81 (SETENTA MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 7.900.855,64 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), SUFICIENTES PARA COBERTURA DO PERÍODO PRORROGADO. CONSIDERANDO O REAJUSTE DO CONTRATO NO VALOR DE R$ 19.958.076,49 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), O VALOR GLOBAL (PI + R) PASSARÁ DE R$ 82.203.340,66 (OITENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 90.104.196,30 (NOVENTA MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO EXCEPCIONAL, POR 6 (SEIS) MESES CONSECUTIVOS, O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 29/03/2026 PARA 29/09/2026, E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 17/06/2026 PARA 17/12/2026. 17/06/2026 17/06/2026 82.203.340,66 55 1.494.606,19
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2022NE001284 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 7.700.000,00 0,00 0,00 1.906.305,40 5.793.694,60 0,00 0,00 5.793.694,60
393003 2025NE001092 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE004037 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
393003 2023NE000504 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 9.400.000,00 6.869.800,24 0,00 2.530.199,76 6.869.800,24 0,00 0,00 6.869.800,24
393003 2024NE003189 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 338.679,27 338.679,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000199 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000553 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 7.214.324,85 0,00 0,00 7.214.324,85 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001679 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.400.000,00 319.118,54 9.292,42 1.071.589,04 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005292 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 893,47 893,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005495 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 802.045,04 802.045,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001856 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.950.000,00 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2025/1325 2025-02-21 50616.000582/2025-21 2025-03-07 34336.97
17 2025-12-02 50616.000187/2026-29 2026-01-21 30571.13
15 2025-12-02 50616.000187/2026-29 2026-01-21 27683.30
2025/1323 2025-02-21 50616.000582/2025-21 2025-03-07 62380.23
636 2025-01-29 50616.000243/2025-44 2025-01-31 14701.67
635 2025-01-29 50616.000243/2025-44 2025-01-31 14290.45
637 2025-01-29 50616.000243/2025-44 2025-01-31 15781.18
638 2025-01-29 50616.000243/2025-44 2025-01-31 23029.21
634 2025-01-29 50616.000243/2025-44 2025-01-31 12676.35
2025/200 2025-01-10 50616.000192/2025-51 2025-01-23 30813.92
2025/198 2025-01-10 50616.000192/2025-51 2025-01-23 33076.48
2025/199 2025-01-10 50616.000192/2025-51 2025-01-23 26568.92
2025/201 2025-01-10 50616.000192/2025-51 2025-01-23 29951.99
2025/202 2025-01-10 50616.000192/2025-51 2025-01-23 48267.96
2025/2323 2025-04-07 50616.001072/2025-71 2025-04-22 36362.14
2025/2324 2025-04-07 50616.001072/2025-71 2025-04-22 20015.41
2025/2326 2025-04-07 50616.001072/2025-71 2025-04-22 24917.80
2025/1050 2025-02-13 50616.000534/2025-32 2025-02-26 15167.54
2025/1051 2025-02-13 50616.000534/2025-32 2025-02-26 15604.02
2025/1052 2025-02-13 50616.000534/2025-32 2025-02-26 13454.37
2025/1053 2025-02-13 50616.000534/2025-32 2025-02-26 16749.77
2025/1054 2025-02-13 50616.000534/2025-32 2025-02-26 24442.66
2025/1326 2025-02-21 50616.000582/2025-21 2025-03-07 39823.09
2025/1322 2025-02-21 50616.000582/2025-21 2025-03-07 38709.16
2025/1324 2025-02-21 50616.000582/2025-21 2025-03-07 42747.16
2025/2325 2025-04-07 50616.001072/2025-71 2025-04-22 23213.33
2025/2327 2025-04-07 50616.001072/2025-71 2025-04-22 22564.00
2025/5806 2025-09-02 50616.002475/2025-37 2025-09-18 43392.72
2025/5807 2025-09-02 50616.002475/2025-37 2025-09-18 46578.90
2025/5808 2025-09-02 50616.002475/2025-37 2025-09-18 67971.81
2025/5809 2025-09-02 50616.002475/2025-37 2025-09-18 37414.84
2025/5383 2025-08-13 50616.002327/2025-12 2025-09-02 36528.58
2025/5384 2025-08-13 50616.002327/2025-12 2025-09-02 40339.11
2025/5385 2025-08-13 50616.002327/2025-12 2025-09-02 32402.69
2025/5386 2025-08-13 50616.002327/2025-12 2025-09-02 58866.20
2025/5387 2025-08-13 50616.002327/2025-12 2025-09-02 37579.76
5390 2025-08-13 50616.002386/2025-91 2025-09-02 86817.94
5392 2025-08-13 50616.002386/2025-91 2025-09-02 47788.62
5389 2025-08-13 50616.002386/2025-91 2025-09-02 55423.96
5391 2025-08-13 50616.002386/2025-91 2025-09-02 53873.64
5388 2025-08-13 50616.002386/2025-91 2025-09-02 59493.54
2025/5805 2025-09-02 50616.002475/2025-37 2025-09-18 42178.94
2025/6749 2025-10-06 50616.002833/2025-10 2025-10-23 177311.30
2025/6751 2025-10-06 50616.002833/2025-10 2025-10-23 160562.03
2025/6752 2025-10-06 50616.002833/2025-10 2025-10-23 165182.51
2025/6753 2025-10-06 50616.002833/2025-10 2025-10-23 258747.44
2025/6750 2025-10-06 50616.002833/2025-10 2025-10-23 142426.60
2025/7820 2025-11-24 50616.003065/2025-11 2025-12-15 25019.95
2025/7821 2025-11-24 50616.003065/2025-11 2025-12-15 45453.92
2025/7822 2025-11-24 50616.003065/2025-11 2025-12-15 31148.10
2025/6729 2025-10-06 50616.002834/2025-56 2025-10-23 61913.52
2025/6732 2025-10-06 50616.002834/2025-56 2025-10-23 96983.40
2025/6731 2025-10-06 50616.002834/2025-56 2025-10-23 53384.17
2025/7015 2025-10-15 50616.003012/2025-92 2025-11-13 77380.08
2025/6730 2025-10-06 50616.002834/2025-56 2025-10-23 66459.61
2025/6733 2025-10-06 50616.002834/2025-56 2025-10-23 60181.66
2025/7016 2025-10-15 50616.003012/2025-92 2025-11-13 87233.02
2025/7013 2025-10-15 50616.003012/2025-92 2025-11-13 96332.87
2025/7014 2025-10-15 50616.003012/2025-92 2025-11-13 89743.33
2025/7017 2025-10-15 50616.003012/2025-92 2025-11-13 140576.96
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 82203340.66 82203340.6600
Prepostos
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Responsáveis
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Arquivos
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