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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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12/07/2013
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00002/2013
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63007.002598/2011-92
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15/07/2013
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21/03/2026
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4.268.900.766,85
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318
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17.576.535,41
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23/01/2015
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00001/2013
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Termo Aditivo
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO, OBSERVADAS AS RAZÕES E JUSTIFICATIVAS CONTIDAS NO PARECER GERENCIAL DEN-143-13/2014, QUE ORA PASSA A CONSTITUIR O ANEXO A DESTE TERMO ADITIVO COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO, E COM FULCRO NO ART. 57, § 1º, INCISO II; OBSERVANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 58 DA LEI Nº 8.666/1993, FICAM ALTERADAS AS CLÁUSULAS OITAVA (DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA) E DÉCIMA TERCEIRA (DO REAJUSTAMENTO) E O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO (ANEXO B DO CONTRATO).
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26/01/2015
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05/07/2016
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19.260.000,00
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1
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19.260.000,00
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03/03/2016
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00004/2013
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Termo Aditivo
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO, OBSERVADAS AS RAZÕES E JUSTIFICATIVAS CONTIDAS NO PARECER GERENCIAL DEN-143-11/2015, QUE ORA PASSA A CONSTITUIR O ANEXO A DESTE TERMO ADITIVO COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO, E COM FULCRO NO ART. 57, § 1º, INCISO I C/C O § 2º E ART. 65, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI Nº 8.666/1993, FICAM ALTERADAS AS CLÁUSULAS OITAVA (DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA) E DÉCIMA SEGUNDA (DO PREÇO) E O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO (ANEXO B DO CONTRATO).
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07/03/2016
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05/07/2017
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19.443.824,00
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1
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19.443.824,00
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08/12/2016
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00007/2013
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Termo Aditivo
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO. OBSERVADAS AS RAZÕES E JUSTIFICATIVAS CONTIDAS NO PARECER DEN-143-09/2016. QUE ORA PASSA A CONSTITUIR O ANEXO A DESTE ADITIVO COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO. E COM BASE NO ARTIGO 57. § L'. INCISO II C/C O ARTIGO 65. INCISO II. "D" DA LEI 8.666/93. FICAM ALTERADAS AS CLÁUSULAS QUINTA (DAS EXPRESSÕES E DEFINIÇÕES). OITAVA (DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA). DÉCIMA PRIMEIRA (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS). DÉCIMA SEGUNDA (DO PREÇO). E O ANEXO B (CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO) DO CONTRATO.
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09/12/2016
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07/01/2019
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20.188.577,35
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1
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20.188.577,35
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05/09/2017
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00009/2013
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Termo Aditivo
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO. OBSERVADAS AS RAZÕES E JUSTIFICATIVAS CONTIDAS NO PARECER DEN-143-07/2017. QUE ORA PASSA A CONSTITUIR O ANEXO A DESTE ADITIVO COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO. E COM FULCRO NO ARTIGO 57, § 1º, INCISO II E ARTIGO 65. INCISO II. ALÍNEA B DA LEI 8.666/93. FICA ALTERADA A CLÁUSULA OITAVA (DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA) E O ANEXO B (CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO) DO CONTRATO.
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06/09/2017
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30/07/2021
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20.188.577,35
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1
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20.188.577,35
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29/07/2021
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00025/2013
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Termo Aditivo
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO, OBSERVADAS AS RAZÕES E JUSTIFICATIVAS CONTIDAS NO PARECER GERENCIAL DEN-143-01/2021, QUE ORA PASSA A CONSTITUIR O ANEXO B DESTE TERMO ADITIVO COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO, E COM FULCRO NO ARTIGO 57, §1º, INCISO III, ARTIGO 58, INCISO I, ARTIGO 57, § 1º, INCISO II C/C O ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA B E INCISO II, ALÍNEA D TODOS DA LEI 8.666/1993, FICA ALTERADA A CLÁUSULA SÉTIMA (DO OBJETO), CLÁUSULA OITAVA (DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA), A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS), A CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DO PREÇO), A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DO PAGAMENTO), CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA (DA GARANTIA CONTRATUAL) E O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ANEXO B, DO CONTRATO.
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30/07/2021
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08/12/2022
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17.576.535,41
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1
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17.576.535,41
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07/12/2022
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00026/2022
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATUAL, POR MAIS 350 DIAS CORRIDOS, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 22/11/2023, SEGUINDO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (CFF), ANEXO E DESTE TERMO; E PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PARECER GERENCIAL DEN-143-01/2022, ANEXO B DESTE TERMO E NO PARECER GERENCIAL DEN-143-04/2022, ANEXO C.
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07/12/2022
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22/11/2023
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17.576.535,41
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1
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17.576.535,41
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21/11/2023
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00027/2023
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATUAL, POR MAIS 330 DIAS CORRIDOS, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 17/10/2024, SEGUINDO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (CFF), ANEXO D DESTE TERMO; E PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, INCISO I, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PARECER GERENCIAL DEN-143-05/2023, ANEXO B DESTE TERMO.
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22/11/2023
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17/10/2024
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17.576.535,41
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1
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17.576.535,41
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11/10/2024
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00028/2024
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO NE 45O0A12013-002/00, POR MAIS 120 DIAS CORRIDOS, PERFAZENDO 2.840 DIAS, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO A DATA DE 14/02/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO I DA LEI N.E 8.666, DE 1993.
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17/10/2024
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14/02/2025
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17.576.535,41
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1
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17.576.535,41
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13/02/2025
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00009/2025
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ALTERAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PESSOAL - MÉDIAS (ETP-M). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 45000/2013-002/00, DE 2.840 DIAS CORRIDOS PARA 3.240 DIAS, E A SUBCLÁUSULA SEGUNDA DOS PRAZOS PARA ETP-M II PARA 3.150 DIAS, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO A DATA DE 21/03/26, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO I DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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15/02/2025
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21/03/2026
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17.576.535,41
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1
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17.576.535,41
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18/11/2025
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00010/2025
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ALTERAR, SEGUINDO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (CFF), ANEXO A ESTE TERMO :CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, DE 3.240 DIAS CORRIDOS PARA 3.390 DIAS, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO A DATA DE 18/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO I DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E
SUBCLÁUSULA SEGUNDA OS PRAZOS PARA RECEBIMENTO DAS EMBARCAÇÕES NÃO DEVERÃO EXCEDER A: B) SEGUNDA ETP-M : 3.330 DIAS CORRIDOS ( D + 3330) D = DATA DE EFICÁCIA DO CONTRATO.
3.1.2. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PREÇO: O PREÇO TOTAL DO OBJETO DESTE CONTRATO IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 18.311.336,46 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NELE INCLUÍDO O MONTANTE DE R$ 1.714.739,07 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CATORZE MIL , SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E MELHORIAS TÉCNICAS (PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO ÀS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO- PMEC), DE ACORDO COM O PARECER GERENCIAL DEN-143-02/2025 (ANEXO A DESTE TERMO) CUJOS VALORES RESPECTIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO APENSO A DO PARECER GERENCIAL DEN-143-04/2025 (ANEXO D DESTE TERMO).
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18/11/2025
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18/08/2026
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18.311.336,46
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1
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18.311.336,46
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12/08/2026
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00011/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1°, INCISO II, DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, POR MAIS 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS CORRIDOS, COM INÍCIO EM 19/08/2026 E ENCERRANDO-SE EM 17/03/2027.PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1°, INCISO II, DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, DE ACORDO COM O NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (CFF) ANEXO, COM INÍCIO EM 19/08/2026 E ENCERRANDO-SE EM 25/10/2026.
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19/08/2026
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17/03/2027
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18.311.336,46
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1
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18.311.336,46
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