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Órgão
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30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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200125 - SPRF-SC
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200125 - SPRF-SC
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00005/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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200125 - SPRF-SC
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Número da Compra
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00006/2021
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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09.428.708/0001-12 - SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS LTDA
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Processo
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08666.044054/2021-06
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA (SRPRF/SC), ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, NA CIRCUNSCRIÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DE TUBARÃO.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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06/05/2022
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Vig. Fim
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05/05/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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06/05/2022
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00005/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08666.044054/2021-06
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06/05/2022
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05/05/2027
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0,00
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1
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0,00
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27/07/2023
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 5/2022, OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 12,04076%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2021 (DATA DA PROPOSTA) A JUNHO DE 2023, RESPEITADOS OS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 1070 DE 30 DE JULHO DE 2015 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
O DIREITO AO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS CONTRATUAIS ESTÁ PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 5/2022, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA "D", E § 8º DA LEI Nº 8.666/93.S
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06/05/2022
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05/05/2027
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0,00
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1
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0,00
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10/07/2025
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00002/2025
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Termo de Apostilamento
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APLICAR O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 5/2022, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E DE SUAS CARGAS OBJETO DE APLICAÇÃO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI 9.503/97, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS E SUAS CARGAS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS OU ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS, BEM COMO O DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS E SUAS CARGAS ABANDONADOS, AVARIADOS, RECUPERADOS E ACIDENTADOS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA (SPRF/SC), ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO E REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A PRF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
OS PREÇOS CONTRATUAIS FICAM REAJUSTADOS NO PERCENTUAL DE 5,35117%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO/IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JULHO DE 2024 A JUNHO DE 2025 (66686945), RESPEITADOS OS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 1070 DE 30 DE JULHO DE 2015 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
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06/05/2022
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05/05/2027
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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