|
Órgão
|
29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
|
|
Unidade da Prestação do Serviço
|
290002 - SEOF - DPU
|
|
Unidade Gestora Origem do Contrato
|
290002 - SEOF - DPU
|
|
Unidades Descentralizadas
|
| UASG |
Nome |
|
Nenhum registro encontrado
|
|
|
Receita / Despesa
|
Despesa
|
|
Número Contrato
|
00101/2016
|
|
Unidade Realizadora da Compra
|
290002 - SEOF - DPU
|
|
Número da Compra
|
00101/2016
|
|
Modalidade da Compra
|
Dispensa
|
|
Amparo Legal
|
|
|
Unidades Requisitantes
|
|
|
Tipo
|
Contrato
|
|
Categoria
|
Locação Imóveis
|
|
Subcategoria
|
|
|
Fornecedor
|
765.534.508-20 - JOSE CARLOS CHACON
|
|
Processo
|
08038.007555/2015-51
|
|
Objeto
|
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
|
Informações Complementares
|
|
|
Vig. Início
|
21/06/2016
|
|
Vig. Fim
|
20/06/2031
|
|
Situação
|
Ativo
|
|
Valor Global
|
R$ 695.570,70
|
|
Núm. Parcelas
|
60
|
|
Valor Parcela
|
R$ 11.592,84
|
|
Valor Acumulado
|
R$ 0,00
|
|
Total Despesas Acessórias
|
R$ 0,00
|
|
Histórico
|
| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
|
21/06/2016
|
00101/2016
|
Contrato
|
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00101/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.007555/2015-51
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
827.570,70
|
60
|
13.792,85
|
|
19/10/2018
|
00001/2018
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, ALTERAR OS LOCADORES DO IMÓVEL:
1. EM VIRTUDE DE FALECIMENTO, RETIRA-SE O SR. LUIZ ANTONIO CHACON SANTINI E OCORRE A INCLUSÃO DAS HERDEIRAS, AS SRAS. ISABEL CRISTINA BOLANHO DE FARIA CHACON SANTINI, MARIANA FARIA CHACON SANTINI E GABRIELA FARIA CHACON SANTINI.
2. DECLARA-SE A PERMANÊNCIA DO SR. JOSÉ CARLOS CHACON.
|
19/10/2018
|
20/06/2021
|
827.570,70
|
60
|
13.792,85
|
|
06/05/2019
|
00002/2019
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
1. SUBSTITUIR O INDICE GERAL DE PREGOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLAUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A).
2. INCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REFORMA QUANDO DA ENTREGA DO IMÓVEL AO FINAL DA LOCAÇÃO.
|
06/05/2019
|
20/06/2021
|
827.570,70
|
60
|
13.792,85
|
|
17/10/2019
|
00003/2019
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
684.141,00
|
60
|
11.402,35
|
|
17/10/2019
|
00002/2019
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
635.472,00
|
60
|
10.591,20
|
|
17/10/2019
|
00001/2019
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
609.441,60
|
60
|
10.157,36
|
|
17/04/2021
|
00004/2021
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
696.985,80
|
60
|
11.616,43
|
|
16/06/2021
|
00003/2021
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 101/2016, POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 21/06/2021 A 20/06/2026.
|
21/06/2021
|
20/06/2026
|
924.556,50
|
60
|
15.409,28
|
|
02/08/2021
|
00004/2021
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA TAXA CONDOMINIAL DA LOCAÇÃO, POR ACORDO DAS PARTES, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, OCORRIDA EM ABRIL, MAIO E JUNHO/2021.
|
02/08/2021
|
20/06/2026
|
942.556,50
|
60
|
15.709,28
|
|
21/08/2021
|
00005/2021
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DO 2º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
753.134,40
|
60
|
12.552,24
|
|
18/03/2022
|
00005/2022
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
I. DEFINIR O VALOR MENSAL DA TAXA DE CONDOMÍNIO DO IMÓVEL SEDE DA DPU EM MOGI DAS CRUZES/SP, SITUADO NA AVENIDA KENNEDY 11, COM A RUA EWALD MUHLEISE 138/142 - JARDIM BELA VISTA, CÉSAR DE SOUZA, MOGI DAS CRUZES/SP, POR ACORDO DAS PARTES E DE ACORDO COM A ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO REALIZADA NO DIA 03/01/2022;
II. DECLARAR QUE A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2022 O VALOR MENSAL DA TAXA DE CONDOMÍNIO PASSA DE R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) PARA R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS);
III. DECLARAR QUE, COM A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AR-CONDICIONADO, PELA DPU, A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO QUE ESTÃO NA ÁREA OCUPADA PELA UNIDADE DE MOGI DAS CRUZES/SP É DE RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA.
|
18/03/2022
|
20/06/2026
|
968.705,10
|
60
|
16.145,09
|
|
16/09/2022
|
00006/2022
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DO 2º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
841.485,60
|
60
|
14.024,76
|
|
25/07/2023
|
00007/2023
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DO 2º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES/SP.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
874.605,00
|
60
|
14.576,75
|
|
21/06/2024
|
00008/2024
|
Termo de Apostilamento
|
REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 101/2016, UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024, O CONTRATO N.º 101/2016 DEVE SER REAJUSTADO EM 3,925950%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 14.576,75 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 15.149,03 (QUINZE MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), A CONTAR DE 21 DE JUNHO DE 2024.
|
21/06/2016
|
20/06/2026
|
1.124.512,50
|
60
|
18.741,88
|
|
01/07/2025
|
00006/2025
|
Termo Aditivo
|
1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 101/2016, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO.
1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA.
|
01/07/2025
|
20/06/2026
|
1.124.512,50
|
60
|
18.741,88
|
|
11/06/2026
|
00007/2026
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
1. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 21/06/2026 A 20/06/2031, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DA LEI N.º 8.245/1991 C/C O ART. 24, INCISO X, DA LEI N.º 8.666/1993.
2. FORMALIZAR A REDUÇÃO DE ÁREA, POR ACORDO DAS PARTES, EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DO 1º ANDAR ANTERIORMENTE OCUPADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES/SP, OCORRIDA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026, CORRESPONDENTE A 154,74 M² DO IMÓVEL, O QUE REPRESENTA 42,93% DA ÁREA ORIGINALMENTE LOCADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 2.º, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/1993.
2.1. A ÁREA INTERNA REMANESCENTE, ATUALMENTE OCUPADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CORRESPONDE A 205,74 M², EQUIVALENTE A 57,07% DA ÁREA ORIGINALMENTE LOCADA;
2.2. A ÁREA EXTERNA VINCULADA À LOCAÇÃO CORRESPONDE A 193,43 M².
3. REDUZIR O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DO PRIMEIRO PAVIMENTO DO IMÓVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 1.º E § 2.º, II, DA LEI N.º 8.666/1993. ASSIM, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, O VALOR PASSA DE R$ 15.149,03 (QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 9.770,00 (NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS).
4. REDUZIR O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, POR ACORDO DAS PARTES, A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2026, PASSANDO O VALOR DA LOCAÇÃO DE R$ 9.770,00 (NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS) PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 65, II, DA LEI N.º 8.666/1993.
5. REDUZIR O VALOR MENSAL DA TAXA DE CONDOMÍNIO EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DO PRIMEIRO PAVIMENTO DO IMÓVEL. ASSIM, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, O VALOR DA TAXA CONDOMINIAL PASSA DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) PARA R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME DEFINIDO NA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.
6. ALTERAR A CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, ANTERIORMENTE MODIFICADA POR MEIO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, INCLUINDO OS PARÁGRAFOS: SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO.
7. FICA ESTABELECIDO QUE O LOCADOR ASSUMIRÁ, POR MEIO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA, O PAGAMENTO INTEGRAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO (TFI) INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, DURANTE TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, INCLUSIVE EM EVENTUAIS PRORROGAÇÕES, SEM QUALQUER CUSTO PARA A LOCATÁRIA.
8. O LOCADOR TAMBÉM SERÁ RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA MITIGAR AS LIMITAÇÕES DE CAPACIDADE DO CABEAMENTO LÓGICO ATUALMENTE EXISTENTE, COM VISTAS AO RESTABELECIMENTO DE SUA PLENA FUNCIONALIDADE, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TECNICAMENTE HABILITADO, SEM QUALQUER CUSTO PARA A LOCATÁRIA.
|
21/06/2026
|
20/06/2031
|
695.570,70
|
60
|
11.592,85
|
|
19/06/2026
|
00009/2026
|
Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2016 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
A PRESENTE APOSTILA NÃO ALTERA O OBJETO, O VALOR, O PRAZO DE VIGÊNCIA, A CONTRATADA, A MATRIZ DE RESPONSABILIDADES, AS PENALIDADES CONTRATUAIS OU QUALQUER OUTRA CLÁUSULA DO CONTRATO, LIMITANDO-SE AO REGISTRO DA FONTE DE RECURSOS DESTINADA AO CUSTEIO DA CONTRATAÇÃO.
|
21/06/2016
|
20/06/2031
|
695.570,70
|
60
|
11.592,84
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
290002
|
2023NE000776
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
28.800,00
|
0,00
|
0,00
|
28.800,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2021NE000245
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
48.951,00
|
0,00
|
0,00
|
38.480,00
|
3.700,00
|
0,00
|
0,00
|
3.700,00
|
|
290002
|
2022NE000131
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
6.012,83
|
0,00
|
0,00
|
6.012,83
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2022NE000072
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
165.232,00
|
0,00
|
0,00
|
145.928,08
|
24.583,08
|
5.279,16
|
5.279,16
|
14.024,76
|
|
290002
|
2022NE000256
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
49.871,00
|
0,00
|
0,00
|
36.200,00
|
24.142,00
|
10.471,00
|
10.471,00
|
3.200,00
|
|
290002
|
2023NE001671
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
16.510,00
|
10.110,00
|
0,00
|
6.400,00
|
10.110,00
|
6.910,00
|
6.910,00
|
3.200,00
|
|
290002
|
2023NE000471
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
173.221,00
|
16.004,70
|
0,00
|
157.216,30
|
16.004,70
|
1.427,95
|
1.427,95
|
14.576,75
|
|
290002
|
2025NE000172
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
8.000,00
|
861,74
|
0,00
|
7.138,26
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2024NE000162
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
175.888,40
|
15.544,15
|
1.033,44
|
159.310,81
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2024ne000162
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE000328
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
132.000,00
|
21.596,27
|
1.090,13
|
109.313,60
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2024NE000884
|
F2725CON036 - CONDOMINIO PESSOA FISICA
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
32.600,00
|
3.800,00
|
0,00
|
28.800,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2019NE800238
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2020NE800188
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
48.951,00
|
8.251,00
|
0,00
|
40.700,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2016NE801235
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2018NE801631
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2019NE800240
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2021NE001118
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
64.130,37
|
0,00
|
0,00
|
51.456,71
|
12.552,24
|
0,00
|
0,00
|
12.552,24
|
|
290002
|
2025NE000893
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
27.000,00
|
4.600,00
|
0,00
|
22.400,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2024NE000028
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
8.000,00
|
1.099,79
|
0,00
|
6.900,21
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE001081
|
F2725REF093 - INDENIZACAO DE REFORMA PREDIAL
|
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
16.404,94
|
16.404,94
|
0,00
|
0,00
|
16.404,94
|
0,00
|
0,00
|
16.404,94
|
|
290002
|
2025NE001122
|
F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA
|
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
2.733,34
|
76,30
|
0,00
|
2.657,04
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000033
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
3.918,35
|
0,00
|
0,00
|
3.918,35
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000408
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
129.959,35
|
74.577,67
|
0,00
|
55.381,68
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000415
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
3.200,00
|
0,00
|
0,00
|
3.200,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE001003
|
F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
31.964,28
|
20.300,00
|
0,00
|
11.664,28
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
9200589
|
2026-08-03
|
08038.007555/2015-51
|
2026-08-03
|
8000.00
|
|
9200605
|
2026-08-03
|
08038.007555/2015-51
|
2026-08-03
|
2900.00
|
|
9284608
|
2026-09-01
|
08038.007555/2015-51
|
2026-09-01
|
8000.00
|
|
9284615
|
2026-09-01
|
08038.007555/2015-51
|
2026-09-01
|
2900.00
|
|
9365303
|
2026-10-02
|
08038.007555/2015-51
|
2026-10-02
|
8000.00
|
|
9365304
|
2026-10-02
|
08038.007555/2015-51
|
2026-10-02
|
2900.00
|
|
03/2025 CONDOMINI
|
2025-04-06
|
08038.007555/2015-51
|
2025-04-11
|
3200.00
|
|
7694147
|
2025-01-07
|
08038.007555/2015-51
|
2025-01-15
|
14576.75
|
|
7694150
|
2025-01-07
|
08038.007555/2015-51
|
2025-01-15
|
3200.00
|
|
01/2025
|
2025-02-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-02-05
|
14576.75
|
|
01/2025 CONDOMÍNI
|
2025-02-05
|
08038.005219/2016-55
|
2025-02-05
|
3200.00
|
|
912177
|
2025-02-03
|
08038.007555/2015-51
|
2025-02-13
|
7138.26
|
|
02/2025
|
2025-03-10
|
08038.007555/2015-51
|
2025-03-10
|
14576.75
|
|
02/2025 CONDOMINI
|
2025-03-10
|
08038.007555/2015-51
|
2025-03-10
|
3200.00
|
|
03/2025
|
2025-04-06
|
08038.007555/2015-51
|
2025-04-11
|
14576.75
|
|
04/2025
|
2025-05-13
|
08038.007555/2015-51
|
2025-05-13
|
3200.00
|
|
04/2025 ALUGUEL
|
2025-05-05
|
08038.007555/2015-51
|
2025-05-13
|
15149.03
|
|
04/2025 REPACTUAÇ
|
2025-05-05
|
08038.007555/2015-51
|
2025-05-13
|
5341.28
|
|
05/2025 ALUGUEL
|
2025-06-02
|
08038.007555/2015-51
|
2025-06-09
|
15149.03
|
|
05/2025 CONDOMINI
|
2025-06-02
|
08038.007555/2015-51
|
2025-06-09
|
3200.00
|
|
SEI 8274399
|
2025-08-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-08-14
|
15149.03
|
|
SEI 8167902
|
2025-07-02
|
08038.007555/2015-51
|
2025-07-21
|
3200.00
|
|
SEI 8167895
|
2025-07-02
|
08038.007555/2015-51
|
2025-07-21
|
15149.03
|
|
SEI Nº 8274399
|
2025-08-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-08-14
|
3200.00
|
|
SEI 8449242
|
2025-10-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-10-10
|
15149.03
|
|
8388672
|
2025-09-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-09-22
|
15149.03
|
|
8388680
|
2025-09-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-09-22
|
3200.00
|
|
SEI 8449245
|
2025-10-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-10-10
|
3200.00
|
|
8510721
|
2025-11-03
|
08038.007555/2015-51
|
2025-11-14
|
15149.03
|
|
8510727
|
2025-11-03
|
08038.007555/2015-51
|
2025-11-14
|
3200.00
|
|
8950985
|
2026-05-04
|
08038.007555/2015-51
|
2026-05-04
|
9770.00
|
|
101/2016.
|
2025-12-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-12-01
|
3200.00
|
|
101/2016
|
2025-12-01
|
08038.007555/2015-51
|
2025-12-01
|
15149.03
|
|
8642025
|
2026-01-02
|
08038.007555/2015-51
|
2026-01-21
|
3200.00
|
|
8642021
|
2026-01-21
|
08038.007555/2015-51
|
2026-01-21
|
15149.03
|
|
ATESTE 8735748
|
2026-02-11
|
08038.007555/2015-51
|
2026-02-11
|
16404.94
|
|
ATESTE 8695468
|
2026-02-05
|
08038.007555/2015-51
|
2026-02-05
|
3200.00
|
|
8715713
|
2026-02-05
|
08038.007555/2015-51
|
2026-02-05
|
15149.03
|
|
8764463
|
2026-02-25
|
08038.007555/2015-51
|
2026-02-25
|
3918.35
|
|
8795153
|
2026-03-03
|
08038.007555/2015-51
|
2026-03-03
|
10922.65
|
|
8795160
|
2026-03-03
|
08038.007555/2015-51
|
2026-03-03
|
2964.28
|
|
8877210
|
2026-04-07
|
08038.007555/2015-51
|
2026-04-07
|
2900.00
|
|
8877206
|
2026-04-07
|
08038.007555/2015-51
|
2026-04-07
|
9770.00
|
|
8950995
|
2026-05-04
|
08038.007555/2015-51
|
2026-05-04
|
2900.00
|
|
9020271
|
2026-06-02
|
08038.007555/2015-51
|
2026-06-02
|
9770.00
|
|
9037444
|
2026-06-02
|
08038.007555/2015-51
|
2026-06-02
|
2900.00
|
|
9111376
|
2026-07-01
|
08038.007555/2015-51
|
2026-07-01
|
2900.00
|
|
9111379
|
2026-07-01
|
08038.007555/2015-51
|
2026-07-01
|
9180.00
|
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA
|
1
|
4714.14
|
23570.7000
|
|
Serviço
|
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
|
1
|
8000
|
480000.0000
|
|
Serviço
|
CONDOMÍNIO - GERÊNCIA / MANUTENÇÃO DE IMÓVEL / ADMINISTRAÇÃO
|
1
|
3200
|
192000.0000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
| CPF |
Nome |
Tipo |
|
***.082.956-**
|
JOSE LUCAS COUTINHO JUNIOR
|
Gestor
|
|
***.687.498-**
|
MARIA APARECIDA BUENO FERREIRA
|
Fiscal Administrativo
|
|
***.918.098-**
|
RICARDO BARBOSA DE ALMEIDA
|
Fiscal Administrativo Substituto
|
|
***.687.498-**
|
MARIA APARECIDA BUENO FERREIRA
|
Fiscal Técnico
|
|
***.918.098-**
|
RICARDO BARBOSA DE ALMEIDA
|
Fiscal Técnico Substituto
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
|
