Consulta Contratos Visualizar Consulta Contrato.

Voltar para todos Consulta Contratos
Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Unidade Gestora Origem do Contrato 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00005/2022
Unidade Realizadora da Compra 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Número da Compra 00005/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes COLOG/Equipe de Segurança Institucional
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
Processo 08227.002301/2021-68
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, COM ÂMBITO DE ATUAÇÃO NO ARQUIVO NACIONAL/SEDE, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 02/06/2022
Vig. Fim 02/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.963.455,84
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 163.621,32
Valor Acumulado R$ 8.545.865,72
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/06/2022 00005/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08227.002301/2021-68 02/06/2022 02/06/2025 1.177.999,20 12 98.166,60
05/05/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 05/2022, POR 12 (DOZE) MESES, PELO PERÍODO DE 03/06/2023 A 02/06/2024; E AJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 05/2022, CONSOANTE A LEI Nº 12.506/2011 QUE DETERMINA QUE AO AVISO PRÉVIO, PREVISTO NO CAPÍTULO VI DO TÍTULO IV DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, SERÃO ACRESCIDOS 3 (TRÊS) DIAS POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO NA MESMA EMPRESA. ASSIM SENDO, O PERCENTUAL DO AVISO NÃO SERÁ MAIS ANULADO, MAS REDUZIDO A UM DÉCIMO DE SEU VALOR AO FIM DO PRIMEIRO ANO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. 03/06/2023 02/06/2024 1.177.999,20 12 98.166,60
20/07/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 05/2022, A VIGORAR A PARTIR DE 01/03/2023. ATUALMENTE O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº05/2022 ESTÁ FIXADO EM R$97.295,70 (NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) CONFORME 1º TERMO ADITIVO, (SEI 0272201). O VALOR DESSE INSTRUMENTO CONTRATUAL MENSAL EM FUNÇÃO DA REPACTUAÇÃO SOB EXAME SERÁ DE R$114.196,40 (CENTO E QUATORZE MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 1º DE MARÇO/2023, E DE R$113.177,20 (CENTO E TREZE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) A PARTIR DE 3 DE JUNHO/2023. 02/06/2022 02/06/2024 1.358.126,40 12 113.177,20
29/09/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO PREÂMBULO DO CONTRATO N.º 5/2022 (SEI N.º 0182238), VISANDO À ALTERAÇÃO DO CNPJ DA CONTRATANTE. ONDE SE LÊ: " CNPJ/MF N.º 04.374.067/0001-47", LEIA-SE: "CNPJ/MF N.º 00.489.828/0125-95". 02/06/2022 02/06/2024 1.358.126,40 12 113.177,20
27/05/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 05/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/06/2024 A 02/06/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 03/06/2024 02/06/2025 1.358.126,40 12 113.177,20
10/09/2024 00003/2024 Termo Aditivo REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NO ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 2024/2025. ACRESCENTAR 20,00 % (VINTE POR CENTO) AO VALOR REPACTUADO DO CONTRATO, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2024, COM 01(UM) POSTO DE BOMBEIRO CIVIL (BRIGADISTA PARTICULAR) - DIURNO - 12 X 36HS E 01(UM) POSTO DE BOMBEIRO CIVIL (BRIGADISTA PARTICULAR) - NOTURNO - 12 X 36HS, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", § 1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 10/09/2024 02/06/2025 1.718.062,56 12 143.171,88
05/05/2025 00004/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 05/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/06/2025 A 02/06/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 03/06/2025 02/06/2026 1.718.062,56 12 143.171,88
05/08/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 05/2022, A VIGORAR A PARTIR DE 01/03/2025. ATUALMENTE O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 05/2022 ESTÁ FIXADO EM R$ 143.171,88 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME 4º TERMO ADITIVO, (SEI 0445124). O VALOR DESSE INSTRUMENTO CONTRATUAL MENSAL EM FUNÇÃO DA REPACTUAÇÃO SOB EXAME SERÁ DE R$ 143.609,40 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 05 DE JANEIRO/2025, E DE R$ 151.682,52 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 01 DE MARÇO/2025. O REAJUSTE IMPACTA EM 0,3055 % E 5,943% APROXIMADAMENTE, CONFORME PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (SEI 0466445, 0466476, 0466477 E 0466478) E ANOTA TÉCNICA Nº 364/2025/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI (SEI N.º 0466479) ANEXOS A ESTE INSTRUMENTO. 02/06/2022 02/06/2026 1.820.190,24 12 151.682,52
20/05/2026 00005/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 05/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/06/2026 A 02/06/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. SUBCLÁUSULA ÚNICA – A CONTRATANTE RESSALVA O DIREITO DE RESCINDIR O REFERIDO CONTRATO ANTES DO TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM CURSO, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À CONTRATADA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TINTA) DIAS, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO. 03/06/2026 02/06/2027 1.820.190,24 12 151.682,52
06/08/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 05/2022, A VIGORAR A PARTIR DE 01/03/2026. ATUALMENTE, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 05/2022 ESTÁ FIXADO EM R$ 151.682,52 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O 5º TERMO ADITIVO (SEI 0538347). O VALOR DESSE INSTRUMENTO CONTRATUAL MENSAL EM FUNÇÃO DA REPACTUAÇÃO SOB EXAME SERÁ DE R$151.954,44 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) A PARTIR DE 04 DE JANEIRO / 2026, E DE R$163.621,32 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 01 DE MARÇO / 2026. O REAJUSTE IMPACTA EM 0,1792% E 7,8709%, APROXIMADAMENTE , CONFORME AS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E A NOTA TÉCNICA Nº 569/2026/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI. 02/06/2022 02/06/2027 1.963.455,84 12 163.621,32
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200247 2023NE000029 AN99OLADM23 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2025NE000083 4628101J247 - CONTRATOS CONTINUADOS DOS SISTEMAS DE TI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 321.392,28 0,00 0,00 321.392,28 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2022NE000110 AN999LADM22 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 697.166,20 0,00 10.751,73 572.394,43 114.020,04 0,00 0,00 108.918,33
200247 2023NE000115 4628101G247 - DEMAIS GASTOS PARA DIFUSAO DO ACERVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.407.873,71 306.043,53 12.449,49 1.089.380,69 306.043,53 191.963,04 304.850,88 13.642,14
200247 2024NE000010 4628101L247 - CONTRATOS CONTINUADOS PARA DESPESAS ADMIN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.436.126,40 183.417,67 58.034,74 1.194.673,99 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2025NE000023 4628101L247 - CONTRATOS CONTINUADOS PARA DESPESAS ADMIN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.256.913,83 62.942,97 42.621,89 1.151.348,97 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2026NE000028 4628101L247 - CONTRATOS CONTINUADOS PARA DESPESAS ADMIN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.117.628,66 61.895,64 0,00 1.055.733,02 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2026NE000136 4628101N247 - DEMAIS GASTOS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 101.725,88 101.725,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1504 2026-08-17 08227.001876/2026-78 2026-08-17 151236.12
1506 2026-08-17 08227.002047/2026-11 2026-08-21 48153.45
1498 2026-08-13 08227.002047/2026-11 2026-08-13 36251.17
1614 2026-08-27 08227.002107/2026-97 2026-09-01 163180.22
1278 2026-07-06 08227.001582/2026-46 2026-07-06 151236.12
29508 2024-06-21 08227.001711/2024-34 2024-06-24 112530.66
29249 2024-06-12 08227.001503/2024-35 2024-06-13 112815.50
29203 2024-05-07 08227.000242/2024-36 2024-05-16 112526.14
29361 2024-05-27 08227.001281/2024-51 2024-05-28 112815.50
29773 2024-07-24 08227.002015/2024-45 2024-07-25 112388.24
30017 2024-09-09 08227.002301/2021-68 2024-09-09 112924.01
30222 2024-10-02 08227.002663/2024-00 2024-10-08 112960.18
30452 2024-11-06 08227.002992/2024-42 2024-11-06 142933.00
30668 2024-12-02 08227.003408/2024-76 2024-12-03 143171.88
30669 2024-12-02 08227.003455/2024-10 2024-12-03 143171.88
31182 2025-02-03 08227.000243/2025-61 2025-02-06 142723.98
31409 2025-02-28 08227.000574/2025-00 2025-02-28 142962.86
31654 2025-03-27 08227.002301/2021-68 2025-03-31 142873.28
31838 2025-04-25 08227.003246/2024-76 2025-04-29 59810.93
31860 2025-04-30 08227.001023/2025-55 2025-05-08 142873.28
32041 2025-05-26 08227.001310/2025-65 2025-05-27 142873.28
32309 2025-06-30 08227.001734/2025-20 2025-06-30 142873.28
32517 2025-07-29 08227.001946/2025-15 2025-07-31 142903.14
32732 2025-09-02 08227.002282/2025-01 2025-09-03 142873.28
32923 2025-10-01 08227.002589/2025-02 2025-10-01 142903.14
33122 2025-10-29 08227.002863/2025-35 2025-10-30 142813.56
33346 2025-12-02 08227.003137/2025-30 2025-12-02 151236.12
33506 2025-12-15 08227.003133/2025-51 2025-12-15 59060.68
89 2026-01-19 08227.000038/2026-87 2026-01-21 151682.52
419 2026-02-25 08227.000150/2026-18 2026-02-26 151198.92
00687 2026-04-07 08227.000753/2026-10 2026-04-08 151310.52
837 2026-04-27 08227.000911/2026-31 2026-04-27 151087.32
00889 2026-05-05 08227.001100/2026-58 2026-05-05 151682.52
1141 2026-06-17 08227.001413/2026-14 2026-06-18 151198.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2023-08-31 58899.96
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO / BRIGADISTA 1 163621.32 1963455.8400
Prepostos
CPF Nome
***.655.467-** PAULO HENRIQUE ZAMPIROLLI BASTOS
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.978.607-** FÁBIO LEMOS LOUREIRO Gestor
***.235.117-** RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo
***.235.117-** RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo
***.978.607-** FÁBIO LEMOS LOUREIRO Gestor Substituto
***.757.617-** MARCELO GOMES MARTINS PACHECO Fiscal Técnico
***.757.617-** MARCELO GOMES MARTINS PACHECO Fiscal Técnico
***.235.117-** RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.414.097-** LEONARDO MARTINS CARDOSO Fiscal Técnico Substituto
***.534.377-** NIVAL NORBERTO DA SILVA Fiscal Administrativo
***.688.717-** WANEISE MARIA SENDIM FERREIRA Gestor
***.323.987-** LUIZ CLAUDIO DA FONSECA Fiscal Técnico Substituto
***.864.077-** MÁRCIO VIRGÍNIO DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.109.097-** CLÁUDIA CORRÊA DE SOUZA Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria nomeação de Gestão e Fiscalização 110.40 KB 02/03/2023 15:38:40
Portaria nomeação de Gestão e Fiscalização 111.70 KB 02/03/2023 15:38:21
Apólice Seguro Garantia 146.52 KB 02/03/2023 15:37:50
Publicação Extrato de Contrato 412.26 KB 02/03/2023 15:36:46
Contrato 461.65 KB 02/03/2023 15:35:59
Edital 817.61 KB 02/03/2023 15:35:10
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo