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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00204/2022
Unidade Realizadora da Compra 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Número da Compra 00471/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA
Processo 50611.001883/2022-79
Objeto execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovias BR-364/MT, Segmento: km 597,70 ao km 1.260,40; Extensão: 662,70 km, Código SNV: 364BMT0892/364BMT1002 (Versão 202001a); Lote 04
Informações Complementares
Vig. Início 21/06/2022
Vig. Fim 21/06/2027
Valor Global R$ 72.328.625,12
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 72.328.625,12
Valor Acumulado R$ 2.495.689.492,20
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/06/2022 00204/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00204/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50611.001883/2022-79 21/06/2022 21/06/2025 37.917.000,00 1 37.917.000,00
22/05/2025 00001/2025 Termo Aditivo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO SR/MT-204/2022-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, NA RODOVIAS BR-364/MT, SEGMENTO: KM 597,70 AO KM 1.260,40; EXTENSÃO: 662,70 KM, LOTE 4. FICA PRORROGADO O PRAZO CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONSECUTIVOS, PASSANDO O TÉRMINO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA PARA A DATA DE 21/06/2027 E DE EXECUÇÃO PARA A DATA DE 27/05/2027. COM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 8.684.632,92 22/06/2025 21/06/2027 46.601.632,92 1 46.601.632,92
29/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo ADITIVO REFERENTE A 1ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM INCLUSÃO DE PREÇOS E SERVIÇOS NOVOS E COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO SR/MT-204/2022-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, NA RODOVIAS BR-364/MT, SEGMENTO: KM 597,70 AO KM 1.260,40; EXTENSÃO: 662,70 KM. COM ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL NO MONTANTE DE R$ 2.818.222,30, CONFORME DISCRIMINADO NAS PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS (SEI Nº 21908696 E 21908704) 30/09/2025 21/06/2027 49.419.855,22 1 49.419.855,22
15/05/2026 00015/2026 Termo de Apostilamento AUMENTO DE VALOR NA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS NO MONTANTE DE R$ 1.835.668,51 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – SIAC/DNIT, ATRAVÉS DO RELATÓRIO DE PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO. Assim, o valor total do Contrato (PI+R) passa de R$ 70.492.956,61 (setenta milhões, quatrocentos e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) para R$ 72.328.625,12 (setenta e dois milhões, trezentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos) 21/06/2022 21/06/2027 72.328.625,12 1 72.328.625,12
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2022NE002130 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 275.000,00 0,00 775,73 243.288,61 30.935,66 0,00 0,00 31.711,39
393003 2022NE003069 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
393003 2022NE003980 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
393003 2023NE000678 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001237 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.796.142,64 833.903,85 1.470,39 7.960.768,40 833.903,85 369.888,59 411.649,96 423.724,28
393003 2025NE002081 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 220.303,00 0,00 0,00 220.303,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000308 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 6.045.415,90 0,00 0,00 6.045.415,90 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002403 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 310.000,00 0,00 0,00 0,00 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
393003 2025NE000303 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001456 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.367.471,59 1.110.408,57 28.000,80 1.229.062,22 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000731 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001175 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 779.697,00 0,00 0,00 779.697,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002306 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.167.525,59 0,00 0,00 1.167.525,59 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001398 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001393 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003352 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 15.694,81 0,00 2.484.305,19 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006241 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 262,80 262,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000322 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000496 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 150.615,17 1.349.384,83 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001164 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.750.000,00 11.572,55 0,00 1.738.427,45 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002997 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
25747 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 608264.23
25748 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 88924.03
25749 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 88645.52
25750 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 536846.49
25751 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 343640.64
25752 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 508717.06
25753 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 232117.58
25754 2026-07-06 50611.002397/2026-00 2026-07-14 167463.64
22559 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 4442.58
22556 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 10273.57
22557 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 6576.16
22558 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 9735.18
22560 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 3204.87
22554 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 11640.72
22555 2025-01-20 50611.000302/2025-24 2025-01-29 1702.02
22628 2025-02-18 50611.000587/2025-01 2025-02-25 66197.18
22629 2025-02-18 50611.000587/2025-01 2025-02-25 58422.57
22630 2025-02-18 50611.000587/2025-01 2025-02-25 37396.58
22631 2025-02-18 50611.000587/2025-01 2025-02-25 55360.96
22632 2025-02-18 50611.000587/2025-01 2025-02-25 25263.58
22633 2025-02-18 50611.000587/2025-01 2025-02-25 18225.05
22734 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 51032.86
22735 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 5198.41
22736 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 7454.73
22737 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 7432.61
22738 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 45038.10
22739 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 28823.50
22740 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 42671.17
22741 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 19466.37
22742 2025-03-17 50611.000840/2025-19 2025-03-21 14091.01
22910 2025-04-25 50611.001240/2025-78 2025-04-30 310863.13
22916 2025-04-25 50611.001240/2025-78 2025-04-30 274353.43
22912 2025-04-25 50611.001240/2025-78 2025-04-30 45313.83
22914 2025-04-25 50611.001240/2025-78 2025-04-30 175614.99
22911 2025-04-25 50611.001240/2025-78 2025-04-30 45452.09
22915 2025-04-25 50611.001240/2025-78 2025-04-30 259976.07
22974 2025-05-20 50611.001524/2025-64 2025-05-26 6720.58
22975 2025-05-20 50611.001524/2025-64 2025-05-26 40566.12
22976 2025-05-20 50611.001524/2025-64 2025-05-26 25966.57
22977 2025-05-20 50611.001524/2025-64 2025-05-26 38440.27
22978 2025-05-20 50611.001524/2025-64 2025-05-26 17541.94
22979 2025-05-20 50611.001524/2025-64 2025-05-26 12654.68
23095 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 191700.10
23096 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 28028.96
23097 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 27943.70
23098 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 169185.64
23100 2025-06-26 50611.001883/2022-79 2025-07-03 160319.55
23101 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 73160.68
23099 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 108296.57
23102 2025-06-26 50611.001926/2025-69 2025-07-03 52777.82
23217 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 28919.46
23210 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 75776.54
23211 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 7704.19
23212 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 11079.48
23213 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 11045.78
23214 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 66876.87
23215 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 42808.22
23216 2025-07-31 50611.002443/2025-81 2025-08-18 63372.22
23343 2025-09-08 50611.002766/2025-75 2025-09-12 3952.06
23348 2025-09-08 50611.002766/2025-75 2025-09-12 2232.62
23346 2025-09-08 50611.002766/2025-75 2025-09-12 576.08
23349 2025-09-08 50611.002766/2025-75 2025-09-12 3305.12
23351 2025-09-08 50611.002766/2025-75 2025-09-12 1088.01
23344 2025-09-08 50611.002766/2025-75 2025-09-12 401.81
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
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