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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00169/2022
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00219/2021
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 02.724.995/0001-69 - DIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Processo 08152.000044/2021-41
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA: RUA 05, ESQ. D A. B, QD. B-0, LOTE 07, SETOR OESTE/GO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM MATRÍCULA Nº 112.459, NA DATA 27/09/1995, PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÂNIA/GO. PARÁGRAFO PRIMEIRO – TRATA-SE DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL/CONSTRUÍDA DE 1.842,85 M², ÁREA ÚTIL TOTAL DE 1.670,354 M², DISTRIBUÍDAS EM 3 PAVIMENTOS. PARÁGRAFO SEGUNDO – SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO, COMO SE NESTE TRANSCRITO ESTIVESSEM: O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DA UNIÃO - DPGU, O CADERNO DE ENCARGOS E DEMAIS PEÇAS QUE CONSTITUEM O PROCESSO Nº 08152.000044/2021-41.
Informações Complementares
Vig. Início 28/06/2022
Vig. Fim 27/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 340.567,68
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 28.380,64
Valor Acumulado R$ 1.377.785,92
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/06/2022 00169/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00169/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08152.000044/2021-41 28/06/2022 27/06/2027 327.702,24 12 27.308,52
19/06/2023 00003/2026 Termo de Apostilamento 1. DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 169/2022 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 28/06/2022 27/06/2027 340.567,68 12 28.380,64
28/06/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024, O CONTRATO Nº 169/2022 DEVE SER REAJUSTADO EM 3,925950 %, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 27.308,52 (VINTE E SETE MIL TREZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 28.380,64 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), A CONTAR DE 28/06/2024. 28/06/2022 27/06/2027 340.567,68 12 28.380,64
12/02/2025 00001/2025 Termo Aditivo ALTERAR A CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE, CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 169/2022, FIRMADO INICIALMENTE EM 28 DE JUNHO DE 2022, VISANDO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO (REAJUSTES E REPACTUAÇÕES). 12/02/2025 27/06/2027 340.567,68 12 28.380,64
28/06/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE JUNHO DE 2024 A MAIO DE 2025, O CONTRATO Nº 169/2022 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,319640%, PASSANDO?O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 28.380,64 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 29.890,39 (VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), A CONTAR DE 28/06/2025. 28/06/2022 27/06/2027 358.684,68 12 29.890,39
01/07/2025 00002/2025 Termo Aditivo FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 169/2022 01/07/2025 27/06/2027 340.567,68 12 28.380,64
24/02/2026 00003/2026 Termo Aditivo I. ADEQUAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL ÀS METRAGENS EFETIVAMENTE OCUPADAS PELA LOCATÁRIA, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DO COMPARTILHAMENTO DO IMÓVEL COM A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS – PFN/GO, CONFORME TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS, PASSANDO A CORRESPONDER À ÁREA PRIVATIVA DE 1.823,55 M², EQUIVALENTE À FRAÇÃO IDEAL DE 24,22% DO IMÓVEL; II. ALTERAÇÃO DA “CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA DE ALUGUEL”, INCLUINDO O PARÁGRAFO SEGUNDO, DE MODO QUE PASSE A VIGORAR COM A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES MENSAIS E ANUAIS DEVIDOS A CADA UMA DAS EMPRESAS LOCADORAS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA EMPRESA, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS. III. ALTERAÇÃO DO ITEM I.9 E DO ITEM II. 1 DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO 24/02/2026 27/06/2027 340.567,68 12 28.380,64
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2023NE001587 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 73.732,98 13.654,26 0,00 60.078,72 13.654,26 0,00 0,00 13.654,26
290002 2024NE000912 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 38.549,42 0,00 0,00 38.549,42 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000208 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 162.646,86 9.716,10 1.340,99 151.589,77 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000810 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 121.000,00 15.256,47 1.412,32 104.331,21 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000902 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 176.301,12 23.370,36 1.340,99 151.589,77 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000861 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 121.000,00 15.256,47 1.412,32 104.331,21 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000189 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.000,00 4.573,22 0,00 40.426,78 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001332 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000338 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000814 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 188.409,03 108.033,80 1.412,32 78.962,91 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000993 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.944,14 0,00 0,00 21.944,14 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000970 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 188.409,03 108.033,80 1.412,32 78.962,91 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000992 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.944,14 0,00 0,00 21.944,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
9201809 2026-08-03 08038.024578/2021-79 2026-08-04 14945.19
9201801 2026-08-03 08152.000044/2021-41 2026-08-04 14945.19
9289240 2026-09-03 08038.024578/2021-79 2026-09-03 14945.19
9289245 2026-09-03 08038.024578/2021-79 2026-09-03 14945.19
9363644 2026-10-01 08038.024578/2021-79 2026-10-02 14945.19
9363679 2026-10-01 08038.024578/2021-79 2026-10-02 14945.19
7947063 2025-04-01 08038.024578/2021-79 2025-04-07 14190.32
7695225 2025-01-02 08038.024578/2021-79 2025-01-21 14190.32
7695240 2025-01-02 08038.024578/2021-79 2025-01-21 14190.32
7770414 2025-01-03 08038.024578/2021-79 2025-02-14 14190.32
7770417 2025-01-03 08038.024578/2021-79 2025-02-14 14190.32
7825877 2025-02-19 08038.024578/2021-79 2025-02-21 40426.78
7868857 2025-03-05 08038.024578/2021-79 2025-03-12 14190.32
7868846 2025-03-05 08038.024578/2021-79 2025-03-12 14190.32
7947059 2025-04-01 08038.024578/2021-79 2025-04-07 14190.32
8028950 2025-05-05 08038.024578/2021-79 2025-05-12 14190.32
8007816 2025-05-04 08038.024578/2021-79 2025-05-12 14190.32
8103239 2025-06-06 08038.024578/2021-79 2025-06-09 14190.32
8104060 2025-06-06 08038.024578/2021-79 2025-06-09 14190.32
8169377 2025-07-01 08038.024578/2021-79 2025-07-04 14190.32
8169392 2025-07-01 08038.024578/2021-79 2025-07-04 14190.32
8251516 2025-07-01 08038.024578/2021-79 2025-08-05 14190.32
8251519 2025-07-01 08152.000044/2021-41 2025-08-05 14190.32
8318311 2025-08-27 08038.024578/2021-79 2025-08-28 830.37
8318308 2025-08-27 08152.000044/2021-41 2025-08-28 830.37
8329798 2025-09-01 08038.024578/2021-79 2025-09-02 14945.19
8329806 2025-09-01 08038.024578/2021-79 2025-09-02 14945.19
8414276 2025-10-01 08038.024578/2021-79 2025-10-01 14945.19
8414268 2025-10-01 08038.024578/2021-79 2025-10-01 14945.19
8502784 2025-11-01 08038.024578/2021-79 2025-11-06 14945.19
8502794 2025-11-01 08038.024578/2021-79 2025-11-06 14945.19
8580459 2025-12-01 08038.024578/2021-79 2025-12-01 14945.19
8580466 2025-12-01 08038.024578/2021-79 2025-12-01 14945.19
8644867 2026-01-05 08038.024578/2021-79 2026-01-06 14945.19
8644882 2026-01-05 08038.024578/2021-79 2026-01-06 14945.19
8721537 2026-02-03 08038.024578/2021-79 2026-02-04 14945.19
8721569 2026-02-03 08038.024578/2021-79 2026-02-04 14945.19
8765123 2026-02-20 08038.024578/2021-79 2026-02-23 21944.14
8765130 2026-02-20 08038.024578/2021-79 2026-02-23 21944.14
8804661 2026-03-05 08038.024578/2021-79 2026-03-06 14907.82
8804658 2026-03-05 08038.024578/2021-79 2026-03-06 14907.82
8878021 2026-04-01 08038.024578/2021-79 2026-04-06 14907.82
8878024 2026-04-01 08038.024578/2021-79 2026-04-06 14907.82
8952085 2026-05-04 08038.024578/2021-79 2026-05-04 14907.82
8952091 2026-05-04 08038.024578/2021-79 2026-05-04 14907.82
9031929 2026-06-01 08038.024578/2021-79 2026-06-02 15057.30
9031919 2026-06-01 08038.024578/2021-79 2026-06-02 15057.30
9122550 2026-07-02 08038.024578/2021-79 2026-07-06 14945.19
9122544 2026-07-02 08038.024578/2021-79 2026-07-06 14945.19
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 28380.64 340567.6800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.994.601-** LUIZMAR ALVES GONÇALVES Fiscal Administrativo
***.096.772-** KALINE MARIA AIRES DOS SANTOS Fiscal Administrativo Substituto
***.994.601-** LUIZMAR ALVES GONÇALVES Fiscal Técnico
***.096.772-** KALINE MARIA AIRES DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo