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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00123/2016
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00137/2016
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 72.203.144/0001-56 - PLANEJAR IMOVEIS E PROPAGANDA LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL
Processo 08038.008400/2015-32
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CANOAS/RS.
Informações Complementares
Vig. Início 07/07/2016
Vig. Fim 06/07/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 247.176,60
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 20.598,05
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/07/2016 00123/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00123/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.008400/2015-32 07/07/2016 06/07/2021 180.000,00 12 15.000,00
07/06/2021 00001/2021 Termo Aditivo 1. ALTERAR OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, NO QUAL RETIRA-SE O SENHOR LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO E A SENHORA CLEIDE DIONES BUSATO E PASSA A SER O NOVO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, A EMPRESA EREDITA ESTACIONAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., REPRESENTADA PELA EMPRESA PLANEJAR IMÓVEIS E PROPAGANDA LTDA. 2. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.° 123/2016 POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 07/07/2021 À 06/07/2026. 07/07/2021 06/07/2026 180.000,00 12 15.000,00
07/07/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8.º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2.º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO VALOR DO CONTRATO N.º 123/2016, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À UNIDADE DPU EM CANOAS/RS. 07/07/2016 06/07/2026 195.024,48 12 16.252,04
06/08/2021 00002/2021 Termo Aditivo SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGP-M/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA/IBGE). 07/07/2016 06/07/2026 180.000,00 12 15.000,00
07/07/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8.º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2.º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO VALOR DO CONTRATO N.º 123/2016, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À UNIDADE DPU EM CANOAS/RS. 07/07/2016 06/07/2026 218.206,56 12 18.183,88
07/07/2023 00003/2023 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O IPC-A (IBGE), ACUMULADO DE JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023, O CONTRATO N.º 123/2016 DEVE SER REAJUSTADO EM 3,161500 %, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 18.183,88 (DEZOITO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 18.758,76 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 07/07/2023. 07/07/2016 06/07/2026 225.105,12 12 18.758,76
07/07/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8.º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2.º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO VALOR DO CONTRATO N.º 123/2016, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À UNIDADE DPU EM CANOAS/RS. 07/07/2016 06/07/2026 234.621,60 12 19.551,80
21/11/2024 00003/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 123/2016 21/11/2024 06/07/2026 234.621,60 12 19.551,80
09/07/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 123/2016, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO E INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 09/07/2025 31/12/2025 234.621,60 12 19.551,80
01/08/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8.º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, ALTERADA POR MEIO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2.º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO VALOR DO CONTRATO N.º 123/2016, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À UNIDADE DPU EM CANOAS/RS. 07/07/2016 06/07/2026 247.176,60 12 20.598,05
19/06/2026 00006/2026 Termo de Apostilamento 1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 123/2016 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 07/07/2016 06/07/2026 247.176,60 12 20.598,05
24/06/2026 00005/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 123/2016, POR MAIS 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DE 07/07/2026 À 06/07/2031. 07/07/2026 06/07/2031 247.176,60 12 20.598,05
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2023NE000777 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 59.255,00 12.044,04 0,00 47.210,96 12.044,04 8.821,45 8.821,45 3.222,59
290002 2023NE000437 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 224.278,00 21.495,90 0,00 202.782,10 21.495,90 2.737,14 2.737,14 18.758,76
290002 2021NE000092 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 198.450,00 0,00 0,00 171.009,79 38.628,38 0,00 11.188,17 16.252,04
290002 2021NE000247 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 61.215,00 0,00 0,00 45.931,26 25.960,66 0,00 10.676,92 4.606,82
290002 2022NE000045 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 216.426,00 0,00 0,00 188.109,67 18.183,88 0,00 0,00 18.183,88
290002 2022NE000108 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.850,29 0,00 0,00 4.850,29 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000246 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 59.615,00 0,00 0,00 46.503,13 4.453,04 0,00 0,00 4.453,04
290002 2025NE000930 F2725TAX047 - TAXAS DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 211,58 0,00 0,00 211,58 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000207 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 167.000,00 21.324,84 1.946,52 143.728,64 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000516 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41.000,00 9.593,03 0,00 31.406,97 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000236 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 234.192,00 24.039,05 1.847,65 208.305,30 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000265 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55.000,00 8.640,09 0,00 46.359,91 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800253 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800944 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.875,09 6.299,44 6.299,44 4.575,65
290002 2020NE800123 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 198.450,00 33.450,00 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE801036 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55.467,45 20.095,79 0,00 35.371,66 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2016NE801441 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2018NE801468 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000009 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.279,12 0,00 0,00 6.279,12 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000348 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 259.123,47 92.392,55 1.946,52 164.784,40 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000414 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.800,00 30.614,64 0,00 40.185,36 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001022 F2725TAX047 - TAXAS DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 222,51 0,00 0,00 222,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
00000405676 2026-08-06 08038.008400/2015-32 2026-08-06 20598.05
00000405841 2026-08-06 08038.008400/2015-32 2026-08-06 4192.41
00000406286 2026-09-01 08038.008400/2015-32 2026-09-03 20598.05
00000406288 2026-09-01 08038.008400/2015-32 2026-09-03 4124.46
00000408634 2026-10-02 08038.008400/2015-32 2026-10-05 20598.05
00000408636 2026-10-02 08038.008400/2015-32 2026-10-05 3926.12
00000372739 2024-12-30 08038.008400/2015-32 2025-01-02 19551.80
00000375393 2025-02-19 08038.008400/2015-32 2025-03-05 19551.80
00000374449 2025-01-28 08038.008400/2015-32 2025-02-03 19551.80
00000377341 2025-03-24 08038.008400/2015-32 2025-04-01 19551.80
00000377342 2025-03-24 08038.008400/2015-32 2025-04-01 4907.96
1889952942 2025-02-11 08038.008400/2015-32 2025-02-11 211.58
00000373377 2024-12-30 08038.008400/2015-32 2025-01-02 4049.11
00000375129 2025-01-28 08038.008400/2015-32 2025-02-03 4197.23
00000375394 2025-02-19 08038.008400/2015-32 2025-03-05 5554.66
00000378262 2025-04-22 08038.008400/2015-32 2025-05-02 19551.80
00000378263 2025-04-22 08038.008400/2015-32 2025-05-02 4678.73
00000382082 2025-05-29 08038.008400/2015-32 2025-06-02 4439.64
00000381369 2025-05-21 08038.008400/2015-32 2025-06-02 19551.80
00000383602 2025-06-27 08038.008400/2015-32 2025-07-01 3806.42
00000382906 2025-06-23 08038.008400/2015-32 2025-07-01 19551.80
00000387386 2025-08-27 08038.008400/2015-32 2025-09-01 20598.05
00000387387 2025-08-27 08038.008400/2015-32 2025-09-01 5395.46
00000385074 2025-07-30 08038.008400/2015-32 2025-08-01 19551.80
00000385075 2025-07-30 08038.008400/2015-32 2025-08-01 3951.75
00000387388 2025-08-27 08038.008400/2015-32 2025-09-01 837.00
00000388059 2025-09-24 08038.008400/2015-32 2025-10-01 5280.12
00000388058 2025-09-24 08038.008400/2015-32 2025-10-01 20598.05
00000390117 2025-10-30 08038.008400/2015-32 2025-11-03 20598.05
00000390118 2025-10-30 08038.008400/2015-32 2025-11-03 5657.95
00000391751 2025-11-27 08038.008400/2015-32 2025-12-01 3822.33
00000390940 2025-11-27 08038.008400/2015-32 2025-12-01 20598.05
00000391991 2025-12-17 08038.008400/2015-32 2026-01-02 20598.05
00000392495 2025-12-26 08038.008400/2015-32 2026-01-02 3828.39
00000393816 2026-01-30 08038.008400/2015-32 2026-02-03 20598.05
00000392031 2025-12-19 08038.008400/2015-32 2026-01-02 6279.12
00000393818 2026-01-30 08038.008400/2015-32 2026-02-03 4005.70
00000395885 2026-02-27 08038.008400/2015-32 2026-03-02 5436.93
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 20598.05 247176.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.255.997-** GUILHERME ANDRADE ERTHAL VASCONCELLOS Fiscal Administrativo
***.794.410-** JONATAN BRAUN LEDESMA Gestor
***.794.410-** JONATAN BRAUN LEDESMA Fiscal Administrativo Substituto
***.255.997-** GUILHERME ANDRADE ERTHAL VASCONCELLOS Fiscal Técnico
***.794.410-** JONATAN BRAUN LEDESMA Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
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Decreto 11.430 Não
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Total postos contrato decreto 0
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