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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00144/2016
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00179/2016
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 190.134.183-68 - GERSON LUIZ APOLIANO ALBUQUERQUE
Processo 08038.007387/2015-02
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE.
Informações Complementares
Vig. Início 16/11/2016
Vig. Fim 15/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 130.027,20
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 10.835,60
Valor Acumulado R$ 617.529,90
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/11/2016 00144/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00144/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.007387/2015-02 16/11/2016 15/11/2021 66.000,00 1 66.000,00
13/10/2021 00001/2021 Termo Aditivo 1. PRORROGAR O CONTRATO POR MAIS 60(SESSENTA) MESES A PARTIR DE 16/11/2021 A 15/11/2026. 2. REAJUSTAR O VALOR DO ALUGUEL DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A PARTIR DE MAIO DE 2021. 3. INCLUIR A CLÁUSULA VIGÉSIMA DA MANUTENÇÃO: “CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA MANUTENÇÃO QUALQUER MANUTENÇÃO NECESSÁRIA A SER REALIZADA NO IMÓVEL ESTEJA A CARGO DA LOCATÁRIA, NÃO TENDO O LOCADOR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO A ESTE PONTO. “ 4. SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A/IBGE). COM A PRETENDIDA MODIFICAÇÃO, FICA ALTERADO O QUE SE SEGUE: “CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE O VALOR DO ALUGUEL FIXADO NA CLÁUSULA SEGUNDA SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE SEGUNDO A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - (IPCA/IBGE) ACUMULADO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 1.054/94 E SUAS ALTERAÇÕES, SENDO FORMALIZADO POR MEIO DE APOSTILAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO – O VALOR DA LOCAÇÃO EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ REDUZIDO E SERÁ, OBRIGATORIAMENTE, REAJUSTADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, DATA DE ANIVERSÁRIO DESTE CONTRATO, INDEPENDE DE QUALQUER SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, AINDA QUE SEJA EM DECORRÊNCIA DE PANDEMIA, CRISE ECONÔMICA, REDUÇÃO DO VALOR DE MERCADO, CRESCIMENTO ELEVADO DO REFERIDO ÍNDICE (IPCA).” 16/11/2021 15/11/2026 96.000,00 12 8.000,00
16/12/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 144/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM SOBRAL/CE. 16/11/2016 15/11/2026 106.245,72 12 8.853,81
15/12/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 144/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM SOBRAL/CE. 16/11/2016 15/11/2026 113.119,80 12 9.426,65
16/11/2023 00003/2024 Termo de Apostilamento ACUMULADO DE NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023, O CONTRATO Nº 144/2016 DEVE SER REAJUSTADO EM 4,819250 %, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE R$ 9.426,65 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 9.880,94 (NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) A CONTAR DE 16/11/2023. 16/11/2016 15/11/2026 118.571,28 12 9.880,94
16/11/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE NOVEMBRO DE 2023 A OUTUBRO DE 2024, O CONTRATO Nº 144/2016 DEVE SER REAJUSTADO EM 4,758100%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE R$ 9.880,94 (NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 10.351,09 (DEZ MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS) A CONTAR DE 16/11/2024. 16/11/2016 15/11/2026 124.213,08 12 10.351,09
24/02/2026 00005/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 144/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM SOBRAL/CE. 16/11/2016 15/11/2026 130.027,20 12 10.835,60
19/06/2026 00006/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 144/2016 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 16/11/2016 15/11/2026 130.027,20 12 10.835,60
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2021NE000156 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 86.014,76 0,00 0,00 78.000,00 8.014,76 0,00 0,00 8.014,76
290002 2016NE801572 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000127 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.970,70 0,00 0,00 1.970,70 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000095 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 109.132,00 0,00 0,00 97.391,91 13.767,11 2.027,02 2.027,02 9.713,07
290002 2025NE000161 F2725JMU039 - JUROS E MULTAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00 30.977,18 288,82 8.734,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000285 F2725COR045 - CORRECAO MONETARIA 339045 - SUBVENCOES ECONOMICAS 9.795,23 8.386,43 0,00 1.408,80 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000509 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 122.183,00 20.752,24 0,00 101.430,76 20.752,24 10.644,16 10.644,16 10.108,08
290002 2023NE000583 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.190,06 0,00 0,00 2.190,06 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000170 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 560,14 0,00 2.439,86 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000163 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 119.191,52 10.501,18 1.665,93 107.024,41 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000332 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 121.000,00 11.993,70 1.770,84 107.235,46 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000620 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 84,98 0,00 0,00 84,98 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800948 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
290002 2020NE800237 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800919 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 72.765,00 12.265,00 0,00 60.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001534 F2725REF093 - INDENIZACAO DE REFORMA PREDIAL 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 23.861,82 0,00 0,00 23.861,82 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000035 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.592,83 0,00 0,00 2.592,83 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000406 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000422 F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 131.652,54 60.926,70 1.904,08 68.821,76 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
9202939 2026-08-03 08038.007387/2015-02 2026-08-05 10835.60
9282768 2026-09-01 08038.007387/2015-02 2026-09-01 10835.60
9365508 2026-10-01 08038.007387/2015-02 2026-10-02 10835.60
2444465 2025-01-29 08038.007387/2015-02 2025-01-30 2439.86
7936212 2025-04-01 08038.007387/2015-02 2025-04-01 10351.09
DOC SEI 7682845 2024-12-20 08038.007387/2015-02 2025-01-13 235.07
DOC SEI 7695020 2025-01-02 08038.007387/2015-02 2025-01-29 10351.09
7773331 2025-02-03 08038.006850/2016-71 2025-02-04 10351.09
7837585 2025-02-24 08038.007387/2015-02 2025-02-26 703.82
7853842 2025-03-03 08038.007387/2015-02 2025-03-06 10351.09
8005483 2025-05-02 08038.007387/2015-02 2025-05-02 10351.09
8087830 2025-06-02 08038.007387/2015-02 2025-06-03 10351.09
8164629 2025-07-01 08038.007387/2015-02 2025-07-01 10351.09
8329736 2025-09-01 08038.007387/2015-02 2025-09-03 10351.09
8252692 2025-08-01 08038.007387/2015-02 2025-08-04 10351.09
DESPACHO 8354651 2025-09-10 08038.007387/2015-02 2025-09-12 23861.82
8418236 2025-10-01 08038.007387/2015-02 2025-10-02 10351.09
8510172 2025-11-03 08038.007387/2015-02 2025-11-04 10351.09
8577987 2025-12-01 08038.007387/2015-02 2025-12-01 10351.09
8642864 2026-01-05 08038.007387/2015-02 2026-01-07 10351.09
8724607 2026-02-02 08038.007387/2015-02 2026-02-04 10351.09
2594377 2026-02-19 08038.007387/2015-02 2026-02-19 2592.83
8788963 2026-03-02 08038.007387/2015-02 2026-03-05 1211.27
8788988 2026-03-02 08038.007387/2015-02 2026-03-05 10835.60
8881719 2026-04-01 08038.007387/2015-02 2026-04-10 10835.60
8986160 2026-05-04 08038.007387/2015-02 2026-05-14 10835.60
9034017 2026-06-01 08038.007387/2015-02 2026-06-01 10835.60
9114220 2026-07-01 08038.007387/2015-02 2026-07-02 10835.60
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 12 10835.6 130027.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.858.343-** TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO Gestor Substituto
***.553.563-** DANIELA SALES DE SOUZA Fiscal Técnico
***.553.563-** DANIELA SALES DE SOUZA Fiscal Administrativo
***.283.913-** SUSY ANNE VASCONCELOS MARIANO GOMES Fiscal Técnico Substituto
***.507.113-** ANDERSON LOPES GOMES Gestor
***.283.913-** SUSY ANNE VASCONCELOS MARIANO GOMES Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo