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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00346/2022
Unidade Realizadora da Compra 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Número da Compra 00067/2022
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA
Processo 50602.003970/2021-99
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA NAS RODOVIAS BR 163/PA E BR 230/PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NOS PROJETOS E ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO EDITAL E SEUS ANEXOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA
Informações Complementares
Vig. Início 25/07/2022
Vig. Fim 21/10/2027
Valor Global R$ 32.509.883,59
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 32.509.883,59
Valor Acumulado R$ 1.615.449.108,80
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/07/2022 00346/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00346/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50602.003970/2021-99 25/07/2022 21/10/2025 19.698.280,70 1 19.698.280,70
03/01/2023 00001/2023 Termo Aditivo 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM DECRÉSCIMO DE (-1,97%) NO VALOR DE R$ 387.304,76 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). O VALOR PASSA A SER AQUELE CONSTANTE NO CAMPO "VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO" 03/01/2023 21/10/2025 19.304.287,73 1 19.304.287,73
16/01/2023 00002/2023 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02 00346/2022: ONDE SE LÊ: 3.2. ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO/SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES. O ITEM 3.1 DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "3.1 – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 19.304.287,73 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO). LEIA-SE: 3.2. ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO/SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES. O ITEM 3.1 DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "3.1 – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 20.520.039,45 (VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO)" 16/01/2023 21/10/2025 20.520.039,45 1 20.520.039,45
03/03/2023 00003/2023 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO CUJO DECRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS É DE R$ 383.442,41 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), EM VIRTUDE DA PLANILHA 1ª ADEQUAÇÃO DO CONTRATO Nº 02 00346-2022 COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DE DE -1,947% (UM INTEIRO E NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MILÉSIMOS POR CENTO). 03/03/2023 21/10/2025 20.523.901,80 1 20.523.901,80
28/08/2023 00004/2023 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DE QUANTIDADES DE SERVIÇOS CONFORME QUADRO 1 (AUMENTO DE QUANTITATIVOS PARA OS PRODUTOS 14E, 15E, 17A, 17B, 17C, 17E E 18B) DO TERMO ADITIVO ELEVANDO SEU VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 19.314.838,29 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 21.813.154,17 (VINTE E UM MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, NO VALOR DE R$ 2.498.315,88 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A UM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 12,683% SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO 28/08/2023 21/10/2025 23.022.217,68 1 23.022.217,68
02/08/2024 00005/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, SEM A INCLUSÃO DE SERVIÇOS E PREÇOS NOVOS, SEM DECRÉSCIMOS, NO VALOR DE R$ 2.425.429,09 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) A PI DE R$ R$ 21.813.154,17 (VINTE E UM MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), ELEVANDO PARA R$ 24.238.583,26 (VINTE E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). 02/08/2024 21/10/2025 27.096.161,01 1 27.096.161,01
24/07/2025 00006/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO (24/07/2025 A 23/07/2027), AMBOS POR 730 DIAS E; AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL CUJO VALOR VIGENTE DE R$ 24.238.583,26 PASSA A SER DE R$ 29.191.692,09 DEVIDO AO ACRÉSCIMO DE R$ 4.953.108,83 PARA SUPORTE FINANCEIRO NO PERÍODO DE 24/07/2025 A 23/07/2027. O NOVO (PI+R) ENCONTRA-SE IDENTIFICADO ABAIXO. 24/07/2025 21/10/2027 32.509.883,59 1 32.509.883,59
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000541 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003077 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 832.263,82 0,00 667.736,18 832.263,82 599.816,13 599.816,13 232.447,69
393003 2022NE002340 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 277.077,57 0,00 0,00 277.077,57 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE003254 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
393003 2022NE003434 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
393003 2024NE000070 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002451 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 209.263,63 290.736,37 0,00 0,00 290.736,37
393003 2025NE000280 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000512 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001194 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.150.000,00 43,84 54.048,42 3.095.907,74 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001178 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003472 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001049 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001476 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.437.847,92 101.137,51 62.483,76 3.274.226,65 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000296 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003932 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.177.614,70 1.177.614,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004462 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 940.000,00 940.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002328 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 730.000,00 684.198,58 0,00 45.801,42 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
556 2026-06-29 50602.001903/2026-44 2026-07-03 364092.98
2025/93 2025-02-21 50602.000638/2025-04 2025-02-24 499886.18
2025/171 2025-04-04 50602.001045/2025-57 2025-04-07 799225.06
2025/229 2025-05-16 50602.001347/2025-25 2025-05-22 699461.98
2025/352 2025-06-20 50602.001628/2025-88 2025-06-25 1976933.24
83 2025-11-26 50602.002865/2025-66 2025-12-04 318462.94
81 2025-11-21 50602.002824/2025-70 2025-12-01 342741.01
2025/490 2025-09-08 50602.002320/2025-50 2026-01-09 492537.54
166 2025-12-29 50602.000062/2026-58 2026-01-05 315641.38
169 2025-12-30 50602.000103/2026-14 2026-01-05 315641.38
167 2025-12-29 50602.000063/2026-01 2026-01-05 154931.91
434 2026-05-04 50602.001383/2026-70 2026-05-07 474281.09
506 2026-05-25 50602.001597/2026-46 2026-05-28 364092.98
525 2026-06-12 50602.001704/2026-36 2026-06-18 364092.98
524 2026-06-12 50602.001696/2026-28 2026-06-18 779241.39
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS 1 32509883.59 32509883.5900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva