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Órgão 30202 - FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS
Unidade da Prestação do Serviço 194064 - DOURADOS/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 194064 - DOURADOS/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00052/2016
Unidade Realizadora da Compra 194064 - DOURADOS/MS
Número da Compra 00005/2016
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 44.133.427/0001-33 - MHR&T PARTICIPACOES LTDA
Processo 08788.000133/2015-72
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. MARCELINO PIRES, 3.923, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS (MATRÍCULA 45.379), PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CR DE DOURADOS/MS.
Informações Complementares PROCESSO Nº 08788.000133/2015-72.
Vig. Início 28/07/2016
Vig. Fim 28/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 246.078,60
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 20.506,55
Valor Acumulado R$ 1.583.300,30
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/07/2016 00052/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00052/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08788.000133/2015-72 28/07/2016 28/07/2017 186.000,00 1 186.000,00
06/07/2017 00001/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 52/2016, POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 28/07/2017 28/07/2018 186.000,00 1 0,00
19/06/2018 00002/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 52/2016, POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 28/07/2018 28/07/2019 186.000,00 1 0,00
26/06/2019 00003/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 52/2016 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 28/07/2019 28/07/2020 186.000,00 1 0,00
27/07/2020 00004/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº52/2016, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SEDE DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE DOURADOS,POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 28/07/2020 28/07/2021 198.108,60 1 0,00
12/07/2021 00005/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2016 MEDIANTE A MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DISCRIMINADAS, VIGORANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONFORME O REFERIDO CONTRATO. 28/07/2021 28/07/2022 198.108,60 12 16.509,05
02/09/2021 00006/2021 Termo Aditivo EAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SEDE DA CR DOURADOS MEDIANTE A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA 11A DO CONTRATO NO 52/2016, ABAIXO DISCRIMINADA, SUBSTITUINDO O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, DIVULGADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, DIVULGADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. 28/07/2021 28/07/2022 215.918,56 12 17.993,21
25/07/2022 00007/2022 Termo Aditivo 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2016 , PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 28/07/2022, LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. MARCELINO PIRES, 3.923, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 28/07/2022 28/07/2023 215.918,52 12 17.993,21
30/05/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 52/2016 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TEM POR OBJETO O REAJUSTE MENSAL DO VALOR DO ALUGUEL, A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 2022, PERFAZENDO O PERCENTUAL DE 6,51%, APÓS NEGOCIAÇÃO FRENTE A PROPOSTA INICIAL DE 10,08%, REFERENTE AO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M OU ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022 28/07/2016 28/07/2017 229.974,72 12 19.164,56
27/07/2023 00008/2023 Termo Aditivo 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2016 , TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 28/07/2023 28/07/2024 229.974,72 12 19.164,56
25/07/2024 00009/2024 Termo Aditivo 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2016 PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, 28/07/2024 28/07/2025 229.974,72 12 19.164,56
16/10/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 52/2016 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE MENSAL DO VALOR DO ALUGUEL, A PARTIR DE 28/07/2024, PERFAZENDO O PERCENTUAL DE 2,45%, REFERENTE AO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, 28/07/2016 28/07/2025 235.609,10 12 19.634,09
28/07/2025 00010/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2016 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, 28/07/2025 28/07/2026 235.609,10 12 19.634,09
03/11/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE MENSAL DO VALOR DO ALUGUEL, A PARTIR DE 28/07/2025, PERFAZENDO O PERCENTUAL DE 2,96%, REFERENTE AO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2025, ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 28/07/2016 28/07/2026 242.583,14 12 20.215,26
28/07/2026 00011/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 052/2016, NOS TERMOS DA LEI N.º 8.245, DE 1991 E DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PASSANDO A VIGORAR DE 28 DE JULHO DE 2026 A 28 DE JULHO DE 2027, COM AMPARO NO PARECER Nº 00115/2026/ADM-GERAL/PFE-FUNAI/PGF/AGU, E COM BASE NO DESPACHO 232 CRSUP-CGB À CCONT. 28/07/2026 28/07/2027 246.078,60 12 20.506,55
21/09/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A SUCESSÃO CONTRATUAL (SUB-ROGAÇÃO LEGAL) DO POLO LOCADOR DO CONTRATO Nº 052/2016 E DE SEUS ADITIVOS, EM VIRTUDE DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, BEM COMO ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. A ALTERAÇÃO DECORRE DE IMPOSIÇÃO LEGAL (ART. 8º DA LEI Nº 8.245/91), NÃO CONFIGURANDO NOVA CONTRATAÇÃO, RESCISÃO OU ALTERAÇÃO DO OBJETO, MAS MERA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA REFLETIR QUE A ATUAL PROPRIETÁRIA E LOCADORA É A EMPRESA MHR&T PARTICIPAÇÕES LTDA, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA BASTANTE PROCURADORA, A EMPRESA IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA. 28/07/2016 28/07/2027 246.078,60 12 20.506,55
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
194064 2020NE800001 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194064 2020NE800090 FI99O0ROADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194064 2021NE000002 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 208.257,94 0,00 0,00 187.684,61 17.993,21 0,00 0,00 17.993,21
194064 2022NE000001 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 215.943,00 0,00 0,00 197.925,31 17.993,21 0,00 0,00 17.993,21
194064 2023NE000010 FI99O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194064 2023NE000025 PI99O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 236.909,67 20.164,67 0,00 216.745,00 20.164,67 1.000,11 1.000,11 19.164,56
194064 2021NE000073 FI99O010ADM - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194064 2025NE000001 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 240.436,02 21.837,34 2.832,98 215.765,70 21.837,34 1.622,17 1.622,17 23.048,15
194064 2024NE000003 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 232.321,85 19.634,00 5.422,68 207.265,17 0,00 0,00 0,00 0,00
194064 2026NE000006 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 222.726,00 84.582,33 0,00 138.143,67 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
13880626 2026-06-10 08788.000133/2015-72 2026-07-01 20215.17
13880726 2026-07-01 08788.000133/2015-72 2026-08-14 18193.65
29962 2025-02-14 08788.000133/2015-72 2025-02-28 19634.00
29665 2025-01-16 08788.000133/2015-72 2025-02-05 19634.00
30228 2025-03-19 08788.000133/2015-72 2025-03-31 19634.00
29436 2024-12-11 08788.000133/2015-72 2025-01-02 19634.00
30477 2025-04-15 08788.000133/2015-72 2025-05-10 19634.00
30620 2025-05-13 08788.000133/2015-72 2025-06-05 19634.00
30875 2025-06-17 08788.000133/2015-72 2025-07-02 19634.00
31010 2025-07-10 08788.000133/2015-72 2025-07-31 19634.00
31360 2025-08-01 08788.000133/2015-72 2025-08-31 20215.17
31627 2025-09-30 08788.000133/2015-72 2025-10-02 20215.17
60471025 2025-10-15 08788.000133/2015-72 2025-11-03 20215.17
13881125 2025-11-04 08788.000133/2015-72 2025-11-26 20215.17
13881125-COMP. 2025-11-26 08788.000133/2015-72 2025-12-29 300.00
13880126 2026-01-15 08788.000133/2015-72 2026-02-02 20215.17
13881225 2025-12-02 08788.000133/2015-72 2026-01-05 20215.17
13880226 2026-02-16 08788.000133/2015-72 2026-03-01 20215.17
60470725 2025-12-16 08788.000133/2015-72 2026-03-09 581.17
13880326 2026-03-03 08788.000133/2015-72 2026-04-03 20215.17
13880426 2026-04-13 08788.000133/2015-72 2026-05-04 20215.17
13880526 2026-05-01 08788.000133/2015-72 2026-06-03 20215.17
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 246078.6 246078.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.039.498-** LUCIANA RIBEIRO Gestor
***.844.931-** JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA Fiscal Administrativo
***.367.041-** VANDERSON APARECIDO DE SOUZA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU Apostilamento nº 5/2026 258.95 KB 22/09/2026 11:43:33
Termo de Apostilamento nº 5/2026 59.19 KB 22/09/2026 11:42:58
Publicação DOU Termo Aditivo nº 11/2026 259.60 KB 22/09/2026 11:41:53
TERMO ADITIVO Nº 11/2026 59.25 KB 22/09/2026 11:41:13
Extrato 4 Apostila 194.69 KB 10/11/2025 09:13:31
apostila 4/2025 201.40 KB 06/11/2025 19:37:47
Termo Aditivo 10 2025 DOU 195.77 KB 14/08/2025 10:58:01
Termo Aditivo 10 2025 248.92 KB 12/08/2025 10:55:53
3 APOSTILA 2024 DOU 193.11 KB 07/01/2025 11:40:23
TA 9 2024 DOU 195.76 KB 29/07/2024 11:47:00
TA 09 2024 274.61 KB 26/07/2024 16:29:40
TA 08/2023 DOU 716.88 KB 07/11/2023 15:40:23
TA 08/2023 270.38 KB 07/11/2023 15:40:00
Extrato do 2º Termo de Apostilamento 433.80 KB 12/06/2023 10:43:40
2º Termo de Apostilamento 166.99 KB 12/06/2023 10:43:25
Extrato do 7º Termo Aditivo 429.64 KB 13/03/2023 09:45:12
7º Termo Aditivo 166.88 KB 13/03/2023 09:44:55
Extrato do 6º Termo Aditivo 704.88 KB 13/03/2023 09:44:37
6º Termo Aditivo 176.24 KB 13/03/2023 09:44:07
Extrato do 5º Termo Aditivo 708.96 KB 13/03/2023 09:43:39
5º Termo Aditivo 171.71 KB 13/03/2023 09:43:23
Extrato do 4º Termo Aditivo 428.26 KB 13/03/2023 09:43:06
4º Termo Aditivo 172.04 KB 13/03/2023 09:42:49
Extrato do 3º Termo Aditivo 162.25 KB 13/03/2023 09:42:30
3º Termo Aditivo 164.20 KB 13/03/2023 09:42:12
Extrato do 2º Termo Aditivo 121.87 KB 13/03/2023 09:41:50
2º Termo Aditivo 984.91 KB 13/03/2023 09:41:33
Extrato do 1º Termo Aditivo 69.68 KB 13/03/2023 09:41:15
1º Termo Aditivo 189.35 KB 13/03/2023 09:40:59
Extrato do Contrato 52/2016 102.48 KB 13/03/2023 09:40:42
Contrato 52/2016 525.30 KB 13/03/2023 09:40:21
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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