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Órgão 20701 - IBAMA SUPERINT REGIONAL NO RIO GRANDE DO S...
Unidade da Prestação do Serviço 193099 - IBAMA - SEDE
Unidade Gestora Origem do Contrato 193099 - IBAMA - SEDE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00038/2022
Unidade Realizadora da Compra 193099 - IBAMA - SEDE
Número da Compra 00016/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
Processo 02001.009601/2022-17
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, EXECUTADA COM ARMA DE FOGO E ARMA NÃO-LETAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO DISTRITO FEDERAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 22/08/2022
Vig. Fim 22/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.445.969,92
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 6.445.969,92
Valor Acumulado R$ 154.846.153,20
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/08/2022 00038/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00038/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02001.009601/2022-17 22/08/2022 22/08/2023 5.354.954,88 1 5.354.954,88
21/08/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/08/2023 A 22/08/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 22/08/2023 22/08/2024 5.354.954,88 1 5.354.954,88
05/09/2023 00097/2023 Termo de Apostilamento APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022, SEI 13352169, REAJUSTANDO O VALOR ANUAL DO CONTRATO DE R$ 5.354.954,88 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 5.651.122,68 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024, REPRESENTANDO UMA DIFERENÇA ESTIMADA A SER RECOMPOSTA DE R$ 485.656,87 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) SOBRE O VALOR DO CONTRATO, EM RAZÃO DA REPACTUAÇÃO, COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DE 2023, REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT SINDESP-DF E O SINDESV-DF, REGISTRADA NO MTE DF000178/2023 EM 29/03/2023, COM VIGÊNCIA DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, E DATA BASE DA CATEGORIA EM 01 DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA DO CITADO CONTRATO E DE ACORDO COM A ANÁLISE CONSTANTE NO DESPACHO Nº 16246347/2023-SECON/CCONTRAT/CGEAD/DIPLAN, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADOS POR ESTE TERMO DE APOSTILAMENTO. 22/08/2022 22/08/2024 5.651.122,68 1 5.651.122,68
06/08/2024 00002/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, EXECUTADA COM ARMA DE FOGO E ARMA NÃO-LETAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO DISTRITO FEDERAL, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/08/2024 A 22/08/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 22/08/2024 22/08/2025 5.637.136,68 1 5.637.136,68
07/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022, REAJUSTANDO O VALOR ANUAL DO CONTRATO DE R$ 5.637.136,68 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 5.917.780,08 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITO CENTAVOS), EM RAZÃO DA REPACTUAÇÃO COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DE 2024, REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT SINDESP-DF E O SINDESV-DF, REGISTRADA NO MTE DF000333/2024 EM 06/06/2024, COM VIGÊNCIA DE 01 DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, BEM COMO REAJUSTE DECORRENTE DOS CUSTOS SUJEITOS À VARIAÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADO, CONFORME RESULTADO DO IPCA (IBGE), EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA DO CITADO CONTRATO, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADOS POR ESTE TERMO DE APOSTILAMENTO. 22/08/2022 22/08/2025 5.917.780,08 1 5.917.780,08
22/08/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, EXECUTADA COM ARMA DE FOGO E ARMA NÃO-LETAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO DISTRITO FEDERAL, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/08/2025 A 22/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 22/08/2025 22/08/2026 5.917.780,08 1 5.917.780,08
08/06/2026 00104/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT SINDESP-DF E O SINDESV-DF, COM VIGÊNCIA DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, BEM COMO REAJUSTE DECORRENTE DOS CUSTOS SUJEITOS À VARIAÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADO, CONFORME RESULTADO DO IPCA (IBGE). 22/08/2022 22/08/2026 6.445.969,92 1 6.445.969,92
17/08/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2022, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, EXECUTADA COM ARMA DE FOGO E ARMA NÃO-LETAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO DISTRITO FEDERAL, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/08/2026 A 22/08/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 22/08/2026 22/08/2027 6.445.969,92 1 6.445.969,92
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
193099 2023NE000188 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 81.937,10 0,00 0,00 81.937,10 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000306 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 110.566,38 0,00 0,00 110.566,38 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000341 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 27.661,54 0,00 0,00 27.661,54 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000657 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.903.983,96 954.823,57 50.725,69 898.434,70 954.823,57 493.680,96 537.258,94 468.290,32
193099 2023NE000676 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 27.663,11 0,00 0,00 27.663,11 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000742 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 24.467,48 0,00 0,00 24.467,48 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000795 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 126.247,12 0,00 0,00 126.247,12 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2022NE000478 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 75.215,67 0,00 0,00 75.215,67 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000054 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.721.296,62 0,00 0,00 3.721.296,62 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2023NE000160 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2024NE001309 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 245.841,83 245.841,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2025NE000035 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.470.141,37 380.000,00 0,00 2.090.141,37 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2024NE000071 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.641.834,61 0,00 0,00 3.641.834,61 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2024NE000267 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 146.182,20 0,00 0,00 146.182,20 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2024NE000674 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.609.288,06 454.825,55 94.163,44 1.060.299,07 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2024NE000676 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 243.374,95 116.975,77 0,00 126.399,18 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2025NE000322 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 140.233,66 0,00 0,00 140.233,66 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2025NE000400 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.411.477,53 599.211,31 144.920,55 2.667.345,67 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2025NE001204 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 81.329,99 81.329,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2026NE000269 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.454.055,77 0,00 0,00 1.454.055,77 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2026NE000425 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.951.682,12 3.384.797,88 0,00 1.566.884,24 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2026NE000597 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 162.629,63 0,00 0,00 162.629,63 0,00 0,00 0,00 0,00
193099 2026NE000664 200000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 516.449,62 0,00 0,00 516.449,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2012 2026-07-16 02001.009601/2022-17 2026-07-22 528259.88
2075 2026-08-25 02001.009601/2022-17 2026-08-25 528259.88
2116 2026-09-17 02001.009601/2022-17 2026-10-06 528259.88
1063 2025-01-09 02001.009601/2022-17 2025-01-21 245841.83
1067 2025-01-10 02001.009601/2022-17 2025-01-30 484684.08
1126 2025-02-25 02001.009601/2022-17 2025-03-11 480455.40
1146 2025-03-11 02001.009601/2022-17 2025-04-04 484684.08
1208 2025-04-08 02001.009601/2022-17 2025-04-29 484684.08
1345 2025-07-03 02001.009601/2022-17 2025-07-15 484684.08
1288 2025-06-04 02001.009601/2022-17 2025-07-03 484684.08
1249 2025-05-07 02001.009601/2022-17 2025-07-03 484684.08
1397 2025-08-06 02001.009601/2022-17 2025-08-25 484684.08
1447 2025-09-09 02001.009601/2022-17 2025-09-23 484684.08
1520 2025-10-14 02001.009601/2022-17 2025-11-04 484684.08
1546 2025-11-10 02001.009601/2022-17 2025-12-02 484684.08
1604 2025-12-03 02001.009601/2022-17 2025-12-26 484684.08
1698 2026-01-19 02001.009601/2022-17 2026-01-19 484684.08
1797 2026-03-17 02001.009601/2022-17 2026-03-17 484684.08
1817 2026-04-07 02001.009601/2022-17 2026-04-08 484684.08
1864 2026-04-30 02001.009601/2022-17 2026-05-06 484684.08
1915 2026-05-28 02001.009601/2022-17 2026-06-01 484684.08
1949 2026-06-12 02001.009601/2022-17 2026-06-24 606830.77
1954 2026-06-22 02001.009601/2022-17 2026-06-23 484684.08
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 30 214865.664 6445969.9200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo