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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00414/2022
Unidade Realizadora da Compra 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Número da Compra 00286/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
Processo 50615.000255/2022-36
Objeto CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O NA RODOVIA BR-402/MA; TRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) – DIVISA MA/PI; SUBTRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) - ENTR. MA-225 (SOBRADINHO); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 176,10; EXTENSÃO: 179,90 KM, QUE CELEBRAM ENTRE SI A DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E A CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Informações Complementares
Vig. Início 01/09/2022
Vig. Fim 26/02/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 155.927.315,54
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 155.927.315,54
Valor Acumulado R$ 5.561.635.358,54
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/08/2022 00414/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00414/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50615.000255/2022-36 01/09/2022 26/02/2025 67.121.754,17 1 67.121.754,17
19/07/2023 00001/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES COM RELEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT-15.00414/2022, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-402/MA; TRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) – DIV. MA/PI; SUBTRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) - ENTR. MA-225 (SOBRADINHO); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 176,10 19/07/2023 26/02/2025 83.309.739,22 1 83.309.739,22
10/05/2024 00002/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT-15.00414/2023, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-402/MA; TRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) – DIV. MA/PI; SUBTRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) - ENTR. MA-225 (SOBRADINHO); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 176,10; EXTENSÃO: 179,90 KM 10/05/2024 26/02/2025 83.309.739,22 1 83.309.739,22
13/07/2024 00003/2024 Termo Aditivo TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº UT-15.00414/2022, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-402/MA; TRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) – DIV. MA/PI; SUBTRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) - ENTR. MA-225 (SOBRADINHO); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 176,10; EXTENSÃO: 179,90 KM 26/02/2025 26/02/2027 155.927.315,54 1 155.927.315,54
18/03/2025 00003/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO UT-15.00414/2022. O valor total do contrato passa a ser de R$ 169.372.986,23 (cento e sessenta e nove milhões, trezentos e setenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), permanecendo inalterado o PI vigente no valor de R$ 155.927.315,54 (cento e cinquenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil trezentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), face a nova previsão de reajustamento de R$ 11.369.886,23 (onze milhões, trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC) do DNIT, anexado ao presente processo. 01/09/2022 26/02/2027 169.372.986,23 1 169.372.986,23
12/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT-15.00414/2022, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-402/MA; TRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) – DIV. MA/PI; SUBTRECHO: ENTR. BR-135 (BACABEIRA) - ENTR. MA-225 (SOBRADINHO); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 176,10. OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO AO CONTRATO UT-15.00414/2022, REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO/2024 A DEZEMBRO/2025. 12/05/2026 26/02/2027 155.927.315,54 1 155.927.315,54
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000280 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001954 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 16.744.709,68 619,53 29.040,97 16.715.049,18 619,53 0,00 0,00 29.660,50
393003 2022NE003224 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00
393003 2022NE003935 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
393003 2024NE000343 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 13.502.067,20 780.363,21 2.442.992,62 10.278.711,37 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000417 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 480.734,81 0,00 0,00 480.734,81 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001707 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003554 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.113.249,42 1.113.249,42 0,00 0,00 1.113.249,42 0,00 84.907,76 1.028.341,66
393003 2023NE003651 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 386.750,58 386.750,58 0,00 0,00 386.750,58 0,00 0,00 386.750,58
393003 2025NE000992 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001296 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.292.489,68 0,00 0,00 3.292.489,68 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003060 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 94.981,84 0,00 205.018,16 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004214 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 707.675,08 707.675,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005539 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.001.120,23 1.001.120,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005791 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 63.135,76 63.135,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000873 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 9.299.401,82 2.479.980,36 1.636.173,85 5.183.247,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
30935 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 11062.09
30936 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 23353.31
30937 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 12291.21
30938 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 61456.07
30939 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 34538.31
30942 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 31219.68
30955 2026-07-13 50615.002141/2026-54 2026-08-19 25688.64
30826 2026-06-17 50615.002140/2026-18 2026-08-19 25766.33
30827 2026-06-17 50615.002140/2026-18 2026-08-19 54395.58
30828 2026-06-17 50615.002140/2026-18 2026-08-19 28629.25
30829 2026-06-17 50615.002140/2026-18 2026-08-19 143146.25
30830 2026-06-17 50615.002140/2026-18 2026-08-19 80448.19
30832 2026-06-17 50615.002140/2026-18 2026-08-19 50101.19
30856 2026-06-18 50615.002140/2026-18 2026-08-19 72718.30
30861 2026-06-19 50615.002140/2026-18 2026-08-19 59835.13
30721 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 57141.44
30722 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 120631.93
30723 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 63490.51
30724 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 317452.52
30725 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 178408.32
30726 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 132695.16
30728 2026-05-22 50615.001838/2026-16 2026-08-19 111108.39
30941 2026-07-09 50615.002141/2026-54 2026-08-19 21509.62
30740 2026-06-01 50615.001838/2026-16 2026-08-19 161265.88
28992 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 76656.23
28998 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 102477.27
29220 2025-06-12 50615.001236/2025-70 2025-07-17 53072.79
29221 2025-06-12 50615.001236/2025-70 2025-07-17 112042.56
29222 2025-06-12 50615.001236/2025-70 2025-07-17 58969.77
28854 2025-03-25 50615.000654/2025-40 2025-04-04 51096.79
28627 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 92052.37
28625 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 34979.90
28626 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 18410.47
28655 2025-02-05 50615.000260/2025-91 2025-02-07 16569.42
28628 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 51733.43
28630 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 32218.33
28590 2025-01-22 50615.000261/2025-36 2025-02-07 22428.26
28593 2025-01-22 50615.000261/2025-36 2025-02-07 124601.46
28594 2025-01-22 50615.000261/2025-36 2025-02-07 70026.02
28595 2025-01-22 50615.000261/2025-36 2025-02-07 52083.41
28596 2025-01-22 50615.000261/2025-36 2025-02-07 43610.51
28597 2025-01-22 50615.000261/2025-36 2025-02-07 63297.54
28609 2025-01-23 50615.000261/2025-36 2025-02-07 47348.57
28610 2025-01-23 50615.000261/2025-36 2025-02-07 24920.30
28631 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 46762.60
28629 2025-01-29 50615.000260/2025-91 2025-02-07 38477.89
28643 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 21597.20
28644 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 45594.09
28646 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 119984.44
28647 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 67431.25
28648 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 50153.50
28649 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 41994.55
28650 2025-02-04 50615.000262/2025-81 2025-02-07 60952.09
28656 2025-02-05 50615.000262/2025-81 2025-02-07 23996.95
28857 2025-03-25 50615.000654/2025-40 2025-04-04 283871.05
28858 2025-03-25 50615.000654/2025-40 2025-04-04 159535.53
28859 2025-03-25 50615.000654/2025-40 2025-04-04 118658.10
28860 2025-03-25 50615.000654/2025-40 2025-04-04 99354.87
28861 2025-03-25 50615.000654/2025-40 2025-04-04 144206.49
28862 2025-03-26 50615.000654/2025-40 2025-04-04 56774.19
28991 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 36310.85
28993 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 40345.38
28994 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 201726.91
28995 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 113370.52
28996 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 84321.85
28997 2025-04-16 50615.000754/2025-76 2025-04-23 70604.42
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Itens
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Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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