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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170217 - SRRF02
Unidade Gestora Origem do Contrato 170217 - SRRF02
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2022
Unidade Realizadora da Compra 170217 - SRRF02
Número da Compra 00008/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 12.512.614/0001-31 - F5 LEGIS EDITORA LTDA
Processo 10280.729586/2022-66
Objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DE PROGRAMA ELETRÔNICO QUE POSSIBILITE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE LEGISLAÇÃO APLICADA AO CONTROLE E À FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR, INCLUINDO O RESPECTIVO ACESSO WEB ONLINE, POR QUANTIDADE DE ACESSOS SIMULTÂNEOS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares A CONTRATAÇÃO ATENDERÁ TODAS AS UNIDADES DA RECEIT...
Vig. Início 01/09/2022
Vig. Fim 31/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 150.000,00
Núm. Parcelas 20
Valor Parcela R$ 7.500,00
Valor Acumulado R$ 450.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/08/2022 00012/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10280.729586/2022-66 01/09/2022 30/04/2024 150.000,00 20 7.500,00
22/03/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE 01/05/2024 A 31/12/2025 01/05/2024 31/12/2025 150.000,00 20 7.500,00
16/12/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE 01/01/2026 A 31/08/2027 01/01/2026 31/08/2027 150.000,00 20 7.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170217 2025NE000161 ASSINATURAS - ASSINATURAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 7.500,00 0,00 82.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170217 2024NE000011 ASSINATURAS - ASSINATURAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 15.000,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170217 2026NE000151 ASSINATURAS - ASSINATURAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 99.999,00 32.499,00 0,00 67.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
10506 2026-07-02 10280.729586/2022-66 2026-07-10 7500.00
10629 2026-08-03 10280.729586/2022-66 2026-08-04 7500.00
10784 2026-09-01 10280.729586/2022-66 2026-09-04 7500.00
10903 2026-10-02 10280.729586/2022-66 2026-10-05 7500.00
8494 2025-01-13 13042.036986/2024-97 2025-02-03 7500.00
8573 2025-01-30 13042.036986/2024-97 2025-02-25 7500.00
8623 2025-02-14 13042.044318/2025-14 2025-03-17 7500.00
8752 2025-03-17 13042.044318/2025-14 2025-03-31 7500.00
8793 2025-04-11 13042.044318/2025-14 2025-05-23 7500.00
8835 2025-05-13 13042.044318/2025-14 2025-06-10 7500.00
8909 2025-07-11 13042.044318/2025-14 2025-07-30 7500.00
8875 2025-06-13 13042.044318/2025-14 2025-06-30 7500.00
8950 2025-08-12 13042.044318/2025-14 2025-08-25 7500.00
8994 2025-09-12 13042.044318/2025-14 2025-09-15 7500.00
9030 2025-10-09 13042.044318/2025-14 2025-10-12 7500.00
9107 2025-11-11 13042.044318/2025-14 2025-11-16 7500.00
9699 2025-12-10 13042.044318/2025-14 2025-12-16 7500.00
9768 2026-01-05 13042.044318/2025-14 2026-01-12 7500.00
9874 2026-02-02 13042.019632/2026-40 2026-02-06 7500.00
9982 2026-03-02 13042.019632/2026-40 2026-03-20 7500.00
10104 2026-04-01 10280.729586/2022-66 2026-04-07 7500.00
10242 2026-05-04 10280.729586/2022-66 2026-05-07 7500.00
10348 2026-06-01 10280.729586/2022-66 2026-06-09 7500.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS 1 150000 150000.0000
Prepostos
CPF Nome
***.997.478-** REINALDO JUNIO AGOSTINHO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.763.542-** EDSON SILVIO DE SOUZA FEIO Gestor
***.050.023-** THALITA FAHEINA CHAVES Gestor Substituto
***.763.542-** EDSON SILVIO DE SOUZA FEIO Gestor
***.050.023-** THALITA FAHEINA CHAVES Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria SRRF02 nº 1218, de 28/11/2025 - Gestão 136.07 KB 12/03/2026 18:58:03
Termo Aditivo 02/2025 261.21 KB 16/12/2025 15:14:02
Termo Aditivo 01/2024 422.61 KB 16/12/2025 15:13:19
edital F5 LEGIS 10280729586202266_000245_000305 1.54 MB 17/07/2025 15:53:31
contrato F5 LEGIS 10280729586202266_000357_000362 165.91 KB 17/07/2025 15:52:49
termo de referencia F5 LEGIS 10280729586202266_000070_000105 905.41 KB 17/07/2025 15:52:49
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo