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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA COMUM DE LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS FLUVIAIS, COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 10 (DEZ) PASSAGEIROS SENTADOS E 2 (DOIS) TRIPULANTES, COM CALOTA MARÍTIMA E LOCAL PARA ARMAZENAMENTO DE BAGAGENS INDIVIDUAIS, MOTORIZAÇÃO DE 90 A 115 HP, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, EXCETO COMBUSTÍVEL, COM CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE 40 (QUARENTA) PROEIROS (VIGIA DE PROA) E 40 (QUARENTA) PILOTOS FLUVIAIS (BARQUEIROS DE EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE) - EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DA LEI, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E DE PEQUENAS CARGAS, NO INTERESSE DO ÓRGÃO, COM O FIM ÚLTIMO DE SE REALIZAR APOIO LOGÍSTICO À EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE...
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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14/09/2022
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00003/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25042.000129/2022-76
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15/09/2022
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15/09/2023
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4.232.740,80
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12
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352.728,40
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15/09/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É:
PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 3/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 16/09/2023 A 15/09/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993;
REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT AP 02/2023), REGISTRADA EM 06/03/2023, COM SUA VIGÊNCIA DE 01/01/2022 A 31/12/2023 E SEU TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (TA AP 35/2023), FOI REGISTRADA EM 27/06/2023, COM SUA VIGÊNCIA COMPREENDE O PERÍODO DE 01/05/2023 A 31/12/2023.
O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 417.933,20 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 5.015.198,40 (CINCO MILHÕES, QUINZE MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
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16/09/2023
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15/09/2024
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5.015.198,40
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12
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417.933,20
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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257031
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2023NE000008
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-8 -
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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676.959,01
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0,00
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0,00
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676.959,01
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
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257031
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2022NE000060
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-8 -
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339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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0,00
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0,00
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257031
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2022NE000063
|
-8 -
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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274.628,40
|
0,00
|
0,00
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274.628,40
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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257031
|
2022NE000080
|
-8 -
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
213.169,28
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
213.169,28
|
0,00
|
0,00
|
213.169,28
|
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257031
|
2023NE000002
|
-8 -
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339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
192.516,50
|
0,00
|
0,00
|
192.516,50
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
257031
|
2024NE000016
|
-8 -
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.984.693,83
|
68.428,35
|
82.556,74
|
3.833.708,74
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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257031
|
2024NE000017
|
-8 -
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339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
900.749,53
|
15.581,58
|
0,00
|
885.167,95
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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257031
|
2023NE000053
|
-8 - SEM INFORMACAO
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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2.840.188,66
|
0,00
|
361.457,29
|
2.478.731,37
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
361.457,29
|
|
257031
|
2023NE000046
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
608.376,12
|
0,00
|
75.553,07
|
532.823,05
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
75.553,07
|
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257031
|
2025NE000023
|
-
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339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
433.657,13
|
0,00
|
0,00
|
433.657,13
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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