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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170156 - SRRF09
Unidade Gestora Origem do Contrato 170156 - SRRF09
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00030/2022
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170156 - SRRF09
Número da Compra 00009/2022
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Processo 10980.729133/2022-42
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O AGRUPAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA AS UNIDADES USUÁRIAS JURISDICIONADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9A REGIÃO FISCAL, OBJETO DAS CONTRATAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS 1 A 7, PARTES INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO, DORAVANTE DENOMINADOS ANEXOS REFERENCIAIS.
Informações Complementares
Vig. Início 22/09/2022
Vig. Fim 22/09/2032
Situação Ativo
Valor Global R$ 554.426,02
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 554.426,02
Valor Acumulado R$ 60.432.436,18
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/09/2022 00030/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10980.729133/2022-42 22/09/2022 22/09/2032 87.849,31 1 87.849,31
28/08/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento 1º APROPRIA-SE O SALDO ORÇAMENTÁRIO DE R$ 554.426,02 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) À CONTA DE CONTRATOS NO SIAFI, REFERENTE À ESTIMATIVA DE CONSUMO DO CONTRATO NO PERÍODO DE 23/09/2023 A 22/09/2028, CONFORME DOCUMENTO ANEXADO À FOLHA 577 DO PRESENTE PROCESSO. 22/09/2022 15/10/2026 554.426,02 1 554.426,02
04/07/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRATA DA VIGÊNCIA, ANTES INDETERMINADA, PARA FIXAR A VIGÊNCIA FINAL DO CONTRATO EM 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM ENCERRAMENTO EM 22/09/2032, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E EM ATENDIMENTOS AO DISPOSTO NO ART. 5º DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023. 04/07/2025 22/09/2032 554.426,02 1 554.426,02
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170156 2023NE000072 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.281,40 13.000,00 0,00 79.281,40 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
170156 2023NE000014 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 229,68 0,00 0,00 229,68 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000105 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 76.288,90 0,00 0,00 76.288,90 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000002 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.018,19 0,00 0,00 3.018,19 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000550 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.500,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000142 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 82.279,37 0,00 1.198,37 81.081,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2022NE000622 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.300,00 0,00 0,00 16.791,76 6.508,24 0,00 0,00 6.508,24
170156 2026NE000006 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 341,14 0,00 0,00 341,14 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000412 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 51.774,88 11.088,68 1.960,47 38.725,73 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000075 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91.006,45 8.532,95 0,00 82.473,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
202131232607 2026-07-31 10980.729133/2022-42 2026-08-04 10025.76
205037632608 2026-08-31 10980.729133/2022-42 2026-09-04 8130.90
207928782609 2026-09-30 10980.729133/2022-42 2026-10-05 8532.84
299243712606 2026-07-01 10980.729133/2022-42 2026-07-03 7193.04
275387492510 2025-10-31 10980.729133/2022-42 2025-11-01 11079.32
208113012310 2023-10-27 10980.729133/2022-42 2023-11-08 7239.55
220026812402 2024-03-04 10980.729133/2022-42 2024-03-04 7998.12
216556032401 2024-02-02 10980.729133/2022-42 2024-02-20 7243.03
222291542403 2024-04-01 10980.729133/2022-42 2024-04-01 6614.26
225077022404 2024-04-30 10980.729133/2022-42 2024-05-02 6639.46
227913212405 2024-05-29 10980.729133/2022-42 2024-06-03 5576.17
230448232406 2024-06-27 10980.729133/2022-42 2024-06-28 8673.68
233209322407 2024-07-29 10980.729133/2022-42 2024-07-29 8434.74
235974212408 2024-08-29 10980.729133/2022-42 2024-09-02 7092.99
238771492409 2024-10-01 10980.729133/2022-42 2024-10-01 7951.71
241638542410 2024-10-30 10980.729133/2022-42 2024-10-30 8280.10
244527752411 2024-11-29 10980.729133/2022-42 2024-12-02 12681.04
247626412412 2025-01-02 10980.729133/2022-42 2025-01-03 11518.19
250214862501 2025-01-30 10980.729133/2022-42 2025-02-03 8494.78
253453822502 2025-03-03 10980.729133/2022-42 2025-03-04 14398.48
256025162503 2025-03-31 10980.729133/2022-42 2025-04-02 9064.60
258755382504 2025-05-01 10980.729133/2022-42 2025-05-03 8152.92
261819492505 2025-05-31 10980.729133/2022-42 2025-06-01 8039.64
264689612506 2025-07-02 10980.729133/2022-42 2025-07-04 13911.32
267187732507 2025-07-30 10980.729133/2022-42 2025-08-01 5960.96
233 2025-08-30 10980.729133/2022-42 2025-09-01 8266.20
272627172509 2025-10-01 10980.729133/2022-42 2025-10-04 8870.36
278305112511 2025-11-30 10980.729133/2022-42 2025-12-02 20745.88
289904292603 2026-03-31 10980.729133/2022-42 2026-04-06 12592.79
284171412601 2026-02-01 10980.729133/2022-42 2026-02-02 8589.69
281271382512 2025-12-31 10980.729133/2022-42 2026-01-12 11429.82
287367582602 2026-03-02 10980.729133/2022-42 2026-03-04 8209.80
295999442605 2026-06-01 10980.729133/2022-42 2026-06-08 7603.44
293102532604 2026-05-02 10980.729133/2022-42 2026-05-05 11595.24
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 12 46202.1683 554426.0196
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.107.639-** CRISTIANE GRANEMANN AUERSVALD ROHDEN MORAES Gestor
***.014.159-** MARLON LUIS MELO Gestor Substituto
***.201.219-** JULIANA LICESKI BARBOSA Gestor
***.230.109-** KARINA DO VALLE DALLEDONE KRACHINSKI Gestor Substituto
***.201.219-** JULIANA LICESKI BARBOSA Gestor
***.482.213-** MAGDA CAMPOS DE MOURA FE Gestor Substituto
***.853.689-** SILVANA CLEMENTE CAMARGO Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo