|
Histórico
|
| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
|
24/08/2022
|
00007/2022
|
Contrato
|
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08375.004755/2022-51
|
03/10/2022
|
03/10/2023
|
750.632,28
|
12
|
62.552,69
|
|
13/04/2023
|
00001/2023
|
Termo de Apostilamento
|
REPACTUAR O CONTRATO 07/2022-SR/PF/PB, COM BASE NA CCT 2023/2023, PB000071/2023 E TERMO ADITIVO PB000052/2023 A CCT 2022/2023, PB000512/2021 (CAMPINA GRANDE), E CLÚSULA SEXTA DO TERMO DO CONTRATO EM RAZÃO DE REAJUSTES CONCEDIDOS A CATEGORIA, A PARTIR DE 01/01/2023.
|
03/10/2022
|
03/10/2023
|
795.203,96
|
12
|
66.267,00
|
|
13/09/2023
|
00003/2023
|
Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA E EM SUAS DELEGACIAS DESCENTRALIZADAS, PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 04/10/2023 A 03/10/2024, COM BASE NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93.
|
04/10/2023
|
03/10/2024
|
870.996,96
|
12
|
72.583,08
|
|
13/09/2023
|
00002/2023
|
Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E UNILATERAL DO REFERIDO ACORDO EM 02 (DOIS) POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EQUIVALENTE À 9,53% (NOVE, CINQUENTA E TRÊS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 65, I, § 1º, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, SENDO 01 POSTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA (SR/PF/PB) E 01 POSTO ATENDER AS DEMANDAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB.
COM O ACRÉSCIMO DE DOIS POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COMTEMPLADO NO PRESENTE ADITIVO, O VALOR MENSAL DO SERVIÇO PARA ESTES POSTOS PASSARÁ A SER DE R$ 3.163,18 (TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E R$ 3.114,92 (TRÊS MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 37.958,16 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E R$ 37.379,04 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) DO VALOR ANUAL MÁXIMO PARA OS POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ITENS 3 E 5
POR SUA VEZ, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA O POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA SR/PF/PB E NA DPF/CGE/PB PASSARÁ DE R$ 44.284,46 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E R$ 9.344,76 (NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O VALOR MENSAL DE R$ 47.447,64 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E R$ 12.459,68 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE.
O VALOR TOTAL MENSAL DA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO TODOS OS DEMAIS ITENS, PASSARÁ A SER DE R$ 72.583,08 (SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) E O ANUAL PASSARÁ A SER DE R$ 870.203,96 (OITOCENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO-SE A ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO DOS 02 (DOIS) NOVOS COLABORADORES A PARTIR DE 18/09/2023.
NO VALOR ACIMA ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
|
18/09/2023
|
03/10/2024
|
870.996,96
|
12
|
72.583,08
|
|
02/07/2024
|
00001/2024
|
Termo de Apostilamento
|
1. REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, COM BASE NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO ABAIXO DESCRITAS QUE MAJOROU O PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL EM 7%, ALÉM DE OUTROS BENEFÍCIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
· CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT-2024/2024, REGISTRADA NO MTE SOB Nº PB 000144/2024 DE 06.05.2024 DO SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS DA PB, CNPJ N. 24.508.210/0001-53, E SIND DAS EMP DE ASSEIO E CONSERV DO EST DA PB SEAC-PB, CNPJ N. 12.720.413/0001-20 E;
· CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT-2024/2024, PB000164/2024, DE 17.05.2024, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE, CNPJ N. 01.559.792/0001-00; E SIND DAS EMP DE ASSEIO E CONSERV DO EST DA PB SEAC-PB, CNPJ N. 12.720.413/0001-20.
2. EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE, NA MODALIDADE REPACTUAÇÃO/2024 O VALOR ANUAL DO CONTRATO FICA ALTERADO DE R$ 870.996,96 (OITOCENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 935.001,72 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, UM REAL E SETENTA E DOIS CENTAVOS), COM CUSTO MENSAL DE R$ 77.916,81 (SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
3. POR CONSEGUINTE, O VALOR DO APOSTILAMENTO É DE R$ 53.337,30 (CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PROPORCIONAL AO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2024 E, DE FORMA A ASSEGURAR AS OBRIGAÇÕES VINCENDAS FOI EMITIDA A DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NO MESMO VALOR.
4. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO 07/2022-SR/PF/PB, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-SR/PF/PB E SEUS ANEXOS, CONSTANTES DO PROCESSO 08375.004755/2022-51, CELEBRADAS ENTRE AS PARTES E NÃO MODIFICADAS NESTE TERMO DE APOSTILAMENTO.
|
03/10/2022
|
03/10/2024
|
935.001,72
|
12
|
77.916,81
|
|
04/09/2024
|
00003/2024
|
Termo Aditivo
|
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA E DE SUAS DELEGACIAS DESCENTRALIZADAS EM CAMPINA GRANDE/PB E PATOS/PB, PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 04/10/2024 A 03/10/2025, COM BASE NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93.
|
04/10/2024
|
03/10/2025
|
935.001,72
|
12
|
77.916,81
|
|
16/12/2024
|
00004/2025
|
Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 07/2022, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
|
16/12/2024
|
03/10/2025
|
935.001,72
|
12
|
77.916,81
|
|
04/04/2025
|
00004/2025
|
Termo de Apostilamento
|
REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, COM BASE NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO ABAIXO DESCRITAS QUE MAJOROU O PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL EM 7,5%, ALÉM DE OUTROS BENEFÍCIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.
· CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, REGISTRADA NO MTE SOB Nº PB000113/2025, DE 17.03/2025, DO SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS DA PB, CNPJ N. 24.508.210/0001-53; E SIND DAS EMP DE ASSEIO E CONSERV DO EST DA PB SEAC-PB, CNPJ N. 12.720.413/0001-20;
· CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, REGISTRADA NO MTE SOB Nº PB000092/2025, DE 27.02.2025, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMP. PREST.SERV.C.GRANDE, CNPJ N. 01.559.792/0001-00; E SIND DAS EMP DE ASSEIO E CONSERV DO EST DA PB SEAC-PB, CNPJ N. 12.720.413/0001-20;
· REAJUSTAR COM BASE NO DECRETO 10.918 DE 10 DE JANEIRO DE 2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB, RATIFICANDO A DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA QUE APROVOU O REAJUSTE NO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE JOÃO PESSOA, MAJORANDO O VALOR PARA R$ 5,20 (CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2025;
· REAJUSTAR COM BASE NA PORTARIA Nº 0033/2024/STTP/GS/PB, DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE, DISPÕE SOBRE A TARIFA PÚBLICA URBANA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NO ANO DE 2025, FICA ESTABELECIDA A TARIFA PÚBLICA PARA O PASSAGEIRO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (ÔNIBUS), NO VALOR DE R$ 4,65 (QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), EM VIGOR A PARTIR DE 00:00 H DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2025.
2. EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE, NA MODALIDADE REPACTUAÇÃO/2025 O VALOR ANUAL DO CONTRATO FICA ALTERADO DE R$ 935.001,72 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, UM REAL E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 1.024.914,12 (UM MILHÃO, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS), COM CUSTO MENSAL DE R$ 85.409,51 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)
|
03/10/2022
|
03/10/2025
|
1.024.914,12
|
12
|
85.409,51
|
|
11/09/2025
|
00005/2025
|
Termo Aditivo
|
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 04/10/2025 A 03/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA E DE SUAS DELEGACIAS DESCENTRALIZADAS EM CAMPINA GRANDE/PB E PATOS/PB, PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 85.409,51 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.024.914,12 (UM MILHÃO, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS)
|
04/10/2025
|
03/10/2026
|
1.024.914,12
|
12
|
85.409,51
|
|
22/10/2025
|
00005/2025
|
Termo de Apostilamento
|
REAJUSTAR OS INSUMOS DO CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, COM FULCRO NO ITEM 19.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-CPL/SR/PF/PB E, CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL, PARA FINS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, COM BASE NO ÍNDICE IPCA/IBGE DE 4,50% PARA 2024 E, 5,23% PARA 2025, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVO A 1º DE AGOSTO DE 2024.
|
03/10/2022
|
03/10/2026
|
1.025.543,64
|
12
|
85.461,97
|
|
12/03/2026
|
00006/2026
|
Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR O VALOR DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INC. II, ALÍNEA “D”, E § 5º DA LEI Nº 8.666/1993 E, LAUDOS PERICIAIS Nº 20115-000.019/2025(144838909) E 20115-000.020/2025(144838933), DE 18 DE JULHO DE 2025, PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
1.2. EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO QUE ORA SE PROMOVE, FORAM REALIZADOS OS SEGUINTES AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO:
I) INCLUSÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO, LINHA B, ITEM 3 E 4 DA PROPOSTA DO PREGÃO ELETRÔNICO 00002/2022-CPL/SR/PF/PB.
II) PAGAMENTO RETROATIVO DE R$ 104.483,60 (CENTO E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), RELATIVO AO PERÍODO DE JULHO DE 2025 A FEVEREIRO DE 2026, CUJO PAGAMENTO FICA CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ATRASADOS AOS EMPREGADOS DA CONTRATADA, DEVENDO SER RETIDOS NA CONTA-DEPÓSITO-VINCULADA OS PERCENTUAIS E REFLEXOS CORRESPONDENTES).
|
12/03/2026
|
03/10/2026
|
1.182.269,04
|
12
|
98.522,42
|
|
30/03/2026
|
00006/2026
|
Termo de Apostilamento
|
REPACTUAR O CONTRATO Nº 07/2022-SR/PF/PB, COM BASE NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO ABAIXO DESCRITAS, QUE MAJOROU O PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL EM 7,0% (SETE POR CENTO), ALÉM DE OUTROS BENEFÍCIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.
|
03/10/2022
|
03/10/2026
|
1.261.711,56
|
12
|
105.142,63
|
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
200396
|
2023NE000135
|
PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
632.755,19
|
79.545,60
|
6.831,31
|
546.378,28
|
72.252,07
|
0,00
|
0,00
|
79.083,38
|
|
200396
|
2023NE000029
|
PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
187.658,07
|
0,00
|
0,00
|
187.658,07
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200396
|
2024NE000028
|
PF99900AG24 -
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
848.661,69
|
0,00
|
69.359,24
|
779.302,45
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200396
|
2025NE000035
|
PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
1.014.601,54
|
84.268,97
|
0,00
|
930.332,57
|
163.435,39
|
0,00
|
0,00
|
163.435,39
|
|
200396
|
2026NE000097
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
770.830,65
|
105.655,23
|
0,00
|
665.175,42
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200396
|
2026NE000028
|
PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
170.021,42
|
0,00
|
0,00
|
170.021,42
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
