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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130020 - SCRI/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
130005 COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00026/2022
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 00016/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes SCRI
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA
Processo 21000.015891/2022-92
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE BAGAGEM E AUTOMÓVEL, PORTA A PORTA, SEMPRE COM SEGURO ESPECÍFICO, NAS MODALIDADES RODOVIÁRIA E MARÍTIMA E, EXCEPCIONALMENTE, AÉREA, NOS CASOS EM QUE SE REVELE ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA, DE QUALQUER CIDADE DO BRASIL PARA AS CIDADES SEDES DOS ADIDOS AGRÍCOLAS NO EXTERIOR E DAS CIDADES SEDES DOS ADIDOS AGRÍCOLAS NO EXTERIOR PARA QUALQUER CIDADE DO BRASIL, ASSIM COMO, EXCEPCIONALMENTE, ENTRE AS CIDADES SEDES DOS ADIDOS AGRÍCOLAS, TENDO COMO UNIDADE DE MEDIDA A CUBAGEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 25/10/2022
Vig. Fim 25/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 11.776.241,40
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 11.776.241,40
Valor Acumulado R$ 430.784.016,11
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/10/2022 00026/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.015891/2022-92 25/10/2022 25/10/2025 13.850.365,20 1 13.850.365,20
20/09/2023 00001/2023 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 26/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 26/10/2023 A 25/10/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 26/10/2023 25/10/2024 10.612.680,00 1 10.612.680,00
24/07/2024 00002/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 26/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 26/10/2024 A 25/10/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 26/10/2024 25/10/2025 10.612.680,00 1 10.612.680,00
11/09/2024 00003/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ACRESCENTAR APROXIMADAMENTE 10,95% (DEZ VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 1.161.799,80 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) , COM FUNDAMENTO O ARTIGO 65. § 1º DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993. ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO, PARA A SEGUINTE REDAÇÃO: 5.1. O VALOR DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É DE R$ 11.774.479,80 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). 11/09/2024 25/10/2025 11.774.479,80 1 11.774.479,80
01/04/2025 00004/2025 Termo Aditivo SUB-ROGA-SE A SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SCRI/MAPA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 00.396.895/0072-19, COM SEDE NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO D, EM BRASÍLIA/DF, NOS DIREITOS E NAS OBRIGAÇÕES OUTRORA PERTENCENTES AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA, NO BOJO DO CONTRATO Nº 26/2022. A UNIDADE GESTORA (UASG) DO REFERIDO CONTRATO PASSARÁ DA UASG Nº 130005 PARA A UASG Nº 130020. 01/04/2025 25/10/2025 11.774.479,80 1 11.774.479,80
04/04/2025 00031/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVOS: PROMOVER OS REAJUSTES DO CONTRATO Nº 26/2022 RELACIONADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO – IGP-M E DE ACORDO COM A FÓRMULA PREVISTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. TENDO EM VISTA A DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - 30/08/2022, OS REAJUSTES REFERIDOS SERÃO PROCESSADOS COM BASE NOS ÍNDICES CALCULADOS PELA FÓRMULA R = V (I – Iº) / Iº: 1º REAJUSTE - A PARTIR DE AGOSTO DE 2023, IGP-M = -7,20%; 2º REAJUSTE - A PARTIR DE AGOSTO DE 2024, IGP-M = 4,26%; ATUALIZAR OS VALORES REFERENTES AO CENÁRIO DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL, FORMALIZADO PELO TERCEIRO TERMO ADITIVO EM 11/09/2024. 25/10/2022 25/10/2025 11.429.916,30 1 11.429.916,30
20/05/2025 00005/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 26/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 26/10/2025 A 25/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 26/10/2025 25/10/2026 11.429.916,30 1 11.429.916,30
30/12/2025 00098/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 26/2022, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. TENDO EM VISTA A DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - 30/08/2022, A EMPRESA FAZ JUS AO REAJUSTE A PARTIR DE AGOSTO/2025, COM BASE NO ÍNDICE CALCULADO PELA FÓRMULA PREVISTA NO TERMO DE REFERÊNCIA (R = V (I – Iº) / Iº), QUAL SEJA: 3,03%. 25/10/2022 25/10/2026 11.776.241,40 1 11.776.241,40
17/06/2026 00006/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 26/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 26/10/2026 A 25/10/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 26/10/2026 25/10/2027 11.776.241,40 1 11.776.241,40
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130005 2023NE000729 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00 101.000,00 101.000,00 0,00
130005 2024NE000498 ADMSCRI - OPERAC.SERV ADM DA SCRI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130020 2024NE800002 OPERMAPA - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 803.836,17 66.086,07 132.172,14 671.664,03
130020 2025NE800001 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 95.132,71 0,00 0,00 95.132,71 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2024NE000677 OPERMAPA - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 900.000,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE001000 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.606.667,20 1.606.667,20 0,00 0,00 1.606.667,20 1.606.667,20 1.606.667,20 0,00
130005 2025NE000094 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130020 2025NE000100 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130020 2025NE000102 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130020 2025NE000103 ADMSCRI - OPERAC.SERV ADM DA SCRI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 391.533,24 20.145,57 8.170,54 363.217,13 0,00 0,00 0,00 0,00
130020 2026NE000112 ADIDOS - FUNCIONAMENTO DAS ADIDANCIAS AGRICOLAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 309.522,00 309.522,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
67443 2026-06-24 21000.049962/2025-01 2026-07-06 93305.16
66014 2026-04-24 21000.049958/2025-35 2026-07-29 121836.75
66452 2026-05-08 21000.038220/2025-42 2026-07-29 146204.10
67442 2026-06-24 21000.049965/2025-37 2026-07-06 48734.70
049349 2024-05-14 21000.015891/2022-92 2024-05-21 33879.00
66056 2026-04-27 21000.049909/2025-01 2026-06-01 70635.39
041264 2023-05-26 21000.015891/2022-92 2023-05-29 71644.32
49351 2024-05-14 21000.015891/2022-92 2024-05-21 191388.60
049355 2024-05-14 21000.015891/2022-92 2024-05-17 46293.24
48980 2024-04-30 21000.015891/2022-92 2024-05-06 67965.00
049354 2024-05-14 21000.015891/2022-92 2024-05-16 94733.24
49350 2024-05-14 21000.015891/2022-92 2024-05-21 30855.96
49353 2024-05-14 21000.015891/2022-92 2024-05-17 19629.60
049465 2024-05-20 21000.079930/2023-61 2024-06-11 100050.00
050109 2024-06-18 21000.015891/2022-92 2024-06-20 48300.00
049352 2024-05-14 21000.079442/2023-53 2024-06-11 24665.62
049448 2024-05-20 21000.079536/2023-22 2024-06-11 38255.47
50091 2024-06-17 21000.015891/2022-92 2024-06-18 14035.16
050159 2024-06-20 21000.015891/2022-92 2024-07-03 128677.49
50239 2024-06-28 21000.015891/2022-92 2024-07-22 35248.82
050260 2024-06-28 21000.015891/2022-92 2024-07-22 48888.80
056605 2025-03-31 21000.015891/2022-92 2025-04-02 84624.90
056603 2025-03-31 21000.015891/2022-92 2025-04-02 77625.00
056604 2024-03-31 21000.015891/2022-92 2025-04-02 65854.00
56607 2025-03-31 21000.015891/2022-92 2025-04-02 63572.24
056606 2025-03-31 21000.015891/2022-92 2025-04-02 55837.26
059074 2025-06-30 21000.015891/2022-92 2025-07-15 38787.23
057743 2025-05-09 21000.015891/2022-92 2025-05-30 28088.75
059124 2025-07-02 21000.015891/2022-92 2025-07-07 62675.00
059075 2025-06-30 21000.015891/2022-92 2025-07-14 85052.00
058944 2025-06-23 21000.015891/2022-92 2025-07-14 111249.90
058946 2025-06-23 21000.015891/2022-92 2025-07-28 95132.71
058945 2025-06-23 21000.015891/2022-92 2025-07-15 151875.00
59314 2025-07-15 21000.015891/2022-92 2025-07-16 193936.15
062381 2025-11-26 21000.015891/2022-92 2025-12-09 261234.00
62744 2025-12-09 21000.015891/2022-92 2025-12-10 110153.67
65439 2026-03-30 21000.049922/2025-51 2026-05-08 104493.60
65955 2026-04-20 21000.015891/2022-92 2026-05-06 105075.96
66451 2026-05-08 21000.050232/2025-45 2026-06-10 97469.40
66009 2026-04-24 21000.038790/2025-32 2026-05-08 87722.46
66011 2026-04-24 21000.049918/2025-93 2026-06-15 82848.99
66966 2026-05-29 21000.049952/2025-68 2026-06-16 96295.64
65489 2026-03-31 21000.036221/2025-52 2026-06-01 82919.52
66789 2026-05-27 21000.049963/2025-48 2026-05-29 82848.99
66126 2026-04-28 21000.049949/2025-44 2026-06-08 22113.60
65440 2026-03-30 21000.038839/2025-57 2026-05-29 130374.90
66013 2026-04-24 21000.040405/2025-17 2026-05-28 146204.10
66052 2026-04-27 21000.049526/2025-24 2026-05-25 23551.70
66123 2026-04-28 21000.049957/2025-91 2026-06-02 97469.40
66049 2026-04-27 21000.040417/2025-41 2026-06-02 100907.70
66686 2026-05-22 21000.038364/2025-07 2026-06-10 212729.68
66453 2026-05-08 21000.038809/2025-41 2026-06-11 146204.10
66771 2026-05-26 21000.049956/2025-46 2026-06-18 38013.06
66685 2026-05-22 21000.049948/2025-08 2026-06-19 121836.75
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-01-24 530634.00
Seguro Garantia 2025-01-25 530634.00
Seguro Garantia 2026-01-23 588724.08
Seguro Garantia 2026-01-23 530634.00
Seguro Garantia 2027-01-23 571495.82
Seguro Garantia 2028-01-25 588812.07
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 88863.3 88863.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 401729.4 401729.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 88863.3 88863.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 119494.2 119494.2000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 206347.8 206347.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 206347.8 206347.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 206347.8 206347.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 401729.4 401729.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 537301.2 537301.2000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 107130.6 107130.6000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 107130.6 107130.6000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 193181.4 193181.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 312013.8 312013.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 302723.1 302723.1000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 202360.2 202360.2000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 87060.6 87060.6000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 432632.4 432632.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 322979.4 322979.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 87189 87189.0000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 322979.4 322979.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 202360.2 202360.2000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 206347.8 206347.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 206347.8 206347.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 1320823.8 1320823.8000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 401729.4 401729.4000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 114620.7 114620.7000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 114620.7 114620.7000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 88863.3 88863.3000
Serviço TRANSPORTE DE MUDANÇA - INTERNACIONAL 1 438612.3 438612.3000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.453.971-** ESTELLA ROSA BORGES DE BRITO Gestor Substituto
***.829.791-** JENNIFER SANTOS COSTA Gestor Substituto
***.885.871-** CAROLINA EUFÊMIA AQUINO DE SÁ Gestor
***.183.171-** EDNA DE JESUS DA SILVA SANTOS Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
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GARANTIA APOSTILAMENTO 239.53 KB 13/01/2026 10:30:26
APOSTILAMENTO 98 2025 223.16 KB 02/01/2026 13:10:49
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GARANTIA 5º TA 158.63 KB 02/06/2025 10:32:26
PUBLICAÇÃO 5º TERMO ADITIVO 690.18 KB 26/05/2025 09:29:04
5º TERMO ADITIVO 58.59 KB 26/05/2025 09:28:30
APOSTILAMENTO 31 2025 122.24 KB 08/04/2025 14:26:11
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4º TERMO ADITIVO 53.38 KB 04/04/2025 10:07:30
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3º TERMO ADITIVO 389.42 KB 16/09/2024 10:07:18
PUBLICAÇÃO 4º TERMO ADITIVO 947.29 KB 08/08/2024 15:42:37
2º TERMO ADITIVO 140.37 KB 08/08/2024 15:41:59
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GARANTIA 1º TA 270.08 KB 04/10/2023 14:09:09
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1º TERMO ADITIVO 160.98 KB 25/09/2023 10:47:35
Portaria 357 55.81 KB 31/10/2022 10:02:23
GARANTIA 274.17 KB 26/10/2022 14:14:06
Publicação Contrato 1.13 MB 18/10/2022 08:58:30
Contrato 362.39 KB 18/10/2022 08:57:39
Decreto 11.430 Não
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