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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00030/2022
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 00017/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes CGLI
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 23.062.431/0001-88 - NOVO RIO AMBIENTAL LTDA
Processo 21000.026311/2022-92
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INDIFERENCIADOS GERADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 30/12/2022
Vig. Fim 30/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 66.305,63
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 5.525,47
Valor Acumulado R$ 450.525,20
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/10/2022 00030/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.026311/2022-92 30/12/2022 30/12/2023 46.801,41 1 46.801,41
11/10/2023 00001/2023 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 30/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 31/12/2023 A 30/12/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 31/12/2023 30/12/2024 46.801,41 1 46.801,41
10/05/2024 00002/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: ACRESCENTAR 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 11.700,35 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)​​, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO. 10/05/2024 30/12/2024 58.501,76 12 4.875,15
23/05/2024 00024/2024 Termo de Apostilamento PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 30/2022, INICIADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. TENDO EM VISTA A DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - 26/09/2022, A EMPRESA FAZ JUS AO REAJUSTE CONTRATUAL A PARTIR DE SETEMBRO DE 2023, COM BASE NA RESOLUÇÃO ADASA Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL ADOTOU COMO ÍNDICE O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 8,73%. ATUALIZAR OS VALORES PREVISTOS NO 2º TERMO ADITIVO, O QUAL PROMOVEU O ACRÉSCIMO CONTRATUAL, DADO O IMPACTO FINANCEIRO NOS VALORES ADVINDOS POR MEIO DO REAJUSTE REFERIDO NO ITEM ANTERIOR. 30/12/2022 30/12/2024 63.609,38 12 5.300,78
10/09/2024 00003/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 30/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 31/12/2024 A 30/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 31/12/2024 30/12/2025 63.609,38 12 5.300,78
16/12/2024 00058/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 30/2022, INICIADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. TENDO EM VISTA A DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - 26/09/2022, A EMPRESA FAZ JUS AO REAJUSTE CONTRATUAL A PARTIR DE SETEMBRO DE 2024, RELACIONADO À VARIAÇÃO DO IPCA ENTRE SETEMBRO/2023 E AGOSTO/2024, QUE PERFAZ 4,24%. 30/12/2022 30/12/2025 66.305,63 12 5.525,47
11/09/2025 00004/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 30/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 31/12/2025 A 30/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA A CONTRATADA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL (CADIN). CASO A CONTRATADA NÃO CUMPRA O PRAZO DISPOSTO NO ITEM 1.2. O CONTRATO SERÁ RESCINDIDO, DEPOIS DE FINALIZADO O PROCEDIMENTO, PELA CONTRATANTE, DE NOVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. 31/12/2025 30/12/2026 66.305,63 12 5.525,47
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130005 2023NE000148 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.848,94 6.947,84 0,00 40.901,10 6.947,84 6.947,84 6.947,84 0,00
130005 2023NE000748 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000752 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 729,52 729,52 4.270,48
130005 2023NE000781 81000562R - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.574,43 52,16 0,00 4.522,27 52,16 52,16 52,16 0,00
130005 2024NE000634 C0100L00DF5 - DESPESAS CONTRATUAIS CGLOG DF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.700,00 0,00 0,00 4.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2024NE000691 OPERMAPA - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.500,00 2.978,29 354,47 4.167,24 5.956,58 2.978,29 5.956,58 354,47
130005 2024NE000770 C0100L00DF5 - DESPESAS CONTRATUAIS CGLOG DF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 14.745,73 4.745,73 9.491,46 5.254,27
130005 2024NE000141 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.106,09 0,00 80,43 34.025,66 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2024NE000263 UR NE - UNIDADE REGIONAL DO NORDESTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.345,73 0,00 0,00 3.345,73 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000139 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.874,09 5.774,47 335,52 41.764,10 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000329 A0100V00DF5 - FORTALECIMENTO INTERNACIONAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000677 B71020006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.141,00 0,00 0,00 4.141,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2026NE000160 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42.584,13 0,03 575,12 42.008,98 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5054 2026-07-17 21000.026311/2022-92 2026-07-20 4155.15
5095 2026-08-26 21000.026311/2022-92 2026-08-27 6517.40
5153 2026-10-14 21000.026311/2022-92 2026-10-14 5187.75
5130 2026-09-23 21000.026311/2022-92 2026-09-24 6085.97
4937 2026-05-04 21000.026311/2022-92 2026-05-11 5976.34
274 2023-03-17 21000.012809/2023-59 2023-03-17 3637.92
367 2023-04-14 21000.026311/2022-92 2023-04-17 5051.43
502 2023-05-23 21000.012809/2023-59 2023-05-24 3400.89
169 2023-02-17 21000.012809/2023-59 2023-02-23 4102.53
615 2023-06-21 21000.026311/2022-92 2023-06-22 3435.23
767 2023-07-13 21000.026311/2022-92 2023-07-17 4056.13
969 2023-08-17 21000.012809/2023-59 2023-08-17 4268.30
1139 2023-09-28 21000.026311/2022-92 2023-09-28 4695.75
1435 2023-11-21 21000.026311/2022-92 2023-11-23 3338.50
1283 2023-10-26 21000.012809/2023-59 2023-10-26 4221.49
1550 2023-12-15 21000.026311/2022-92 2023-12-15 4522.27
1813 2024-02-15 21000.026311/2022-92 2024-02-19 3762.84
1718 2024-01-19 21000.012809/2023-59 2024-01-23 4270.48
1990 2024-03-18 21000.008858/2024-78 2024-03-21 2589.68
2130 2024-04-12 21000.026311/2022-92 2024-04-15 4733.19
2333 2024-05-20 21000.008858/2024-78 2024-05-20 4934.44
2502 2024-06-14 21000.026311/2022-92 2024-06-19 3837.72
3508 2024-12-11 21000.026311/2022-92 2024-12-11 4602.14
3043 2024-09-23 21000.008858/2024-78 2024-09-26 4233.97
3366 2024-11-18 21000.026311/2022-92 2024-11-18 4365.01
3367 2024-11-18 21000.026311/2022-92 2024-11-18 4770.63
4023 2025-03-21 21000.026311/2022-92 2025-03-21 3716.65
3674 2025-01-16 21000.026311/2022-92 2025-01-17 4795.59
2835 2024-08-15 21000.008858/2024-78 2024-08-19 4903.23
2690 2024-07-18 21000.008858/2024-78 2024-07-18 3940.68
3926 2025-03-10 21000.026311/2022-92 2025-03-10 4957.89
4136 2025-04-16 21000.026311/2022-92 2025-04-16 3550.44
4216 2025-05-13 21000.026311/2022-92 2025-05-13 3918.22
4202 2025-05-09 21000.026311/2022-92 2025-05-09 458.68
4317 2025-06-18 21000.026311/2022-92 2025-06-18 4201.12
4367 2025-07-09 21000.026311/2022-92 2025-07-09 3960.66
4436 2025-08-08 21000.026311/2022-92 2025-08-08 4855.33
4541 2025-09-22 21000.026311/2022-92 2025-09-22 4141.00
4436. 2025-08-08 21000.015141/2025-63 2025-09-29 4153.73
4608 2025-10-15 21000.071014/2025-44 2025-10-15 4653.77
4674 2025-11-12 21000.026311/2022-92 2025-11-12 4059.67
4742 2025-12-22 21000.026311/2022-92 2025-12-22 4225.87
4764 2025-01-07 21000.026311/2022-92 2026-01-07 5368.10
4826 2026-02-09 21000.026311/2022-92 2026-02-19 4989.72
4873 2026-03-12 21000.026311/2022-92 2026-03-12 4788.15
4972 2026-05-27 21000.026311/2022-92 2026-05-27 5021.54
5014 2026-06-18 21000.026311/2022-92 2026-06-22 5049.83
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-03-30 2340.07
Seguro Garantia 2026-03-31 3180.47
Seguro Garantia 2025-03-31 2340.07
Seguro Garantia 2024-12-30 2925.10
Seguro Garantia 2026-03-31 3315.29
Seguro Garantia 2027-03-31 3315.28
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COLETA DE LIXO - RESIDENCIAL , COMERCIAL , INDUSTRIAL 1 66305.63 66305.6300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.402.118-** MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Gestor
***.413.081-** JHONATAN RODRIGUES ARAGAO Fiscal Técnico
***.105.301-** RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS Gestor Substituto
***.413.081-** JHONATAN RODRIGUES ARAGAO Fiscal Administrativo
***.629.781-** MATEUS ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.565.151-** MARIANA DIAS DE LIMA Gestor Substituto
***.697.211-** ROBERT AFONSO DA SILVA Gestor
***.629.781-** MATEUS ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA 188 441.92 KB 21/07/2026 14:41:56
PORTARIA 32 40.35 KB 14/01/2026 16:05:36
GARANTIA 4º TA 1.48 MB 25/09/2025 14:52:42
4º TERMO ADITIVO 247.28 KB 12/09/2025 09:13:26
4º TERMO ADITIVO 169.08 KB 12/09/2025 09:12:41
PORTARIA 447 50.71 KB 03/07/2025 15:22:21
PORTARIA 196 40.29 KB 27/01/2025 09:24:20
GARANTIA - Apostilamento 516.66 KB 09/01/2025 12:27:37
APOSTILAMENTO 58 2024 146.15 KB 16/12/2024 16:20:08
GARANTIA - 3º TA 280.76 KB 23/09/2024 15:39:28
PUBLICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO 241.31 KB 23/09/2024 15:38:59
3º TERMO ADITIVO 172.75 KB 23/09/2024 15:38:36
GARANTIA 2º TA 62.84 KB 19/06/2024 14:30:19
PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO 1.49 MB 19/06/2024 14:29:21
2º TERMO ADITIVO 180.22 KB 19/06/2024 14:28:27
Apostilamento nº 24/2024 1.53 MB 24/05/2024 11:39:31
GARANTIA 1º TA 169.31 KB 18/10/2023 09:50:48
PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO 1.84 MB 17/10/2023 11:37:10
1º TERMO ADITIVO 159.51 KB 17/10/2023 11:36:39
Portaria DA/MAPA nº 408, de 5 de janeiro de 2023 41.09 KB 06/01/2023 11:02:31
GARANTIA 798.04 KB 04/11/2022 14:33:41
Publicação Contrato 1.13 MB 27/10/2022 09:42:59
Contrato 213.53 KB 27/10/2022 09:42:14
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo