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Órgão 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Unidade da Prestação do Serviço 200323 - DEPEN/DISPF
Unidade Gestora Origem do Contrato 200323 - DEPEN/DISPF
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00043/2022
Unidade Realizadora da Compra 200326 - DIREX
Número da Compra 00001/2022
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 06.122.117/0001-24 - T L ENGENHARIA LTDA
Processo 08016.010686/2021-12
Objeto O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO DA SEGURANÇA EXTERNA (MURO, PASSARELA, TORRES DE VIGILÂNCIA, CASA DE FORÇA E POSTO DE CONTROLE), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS, DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO, A SEREM EXECUTADAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO (15492788) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL (19094451) DO CERTAME QUE DEU ORIGEM A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Informações Complementares
Vig. Início 08/11/2022
Vig. Fim 07/05/2025
Valor Global R$ 45.032.111,87
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 45.032.111,87
Valor Acumulado R$ 359.174.783,09
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/11/2022 00043/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00043/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08016.010686/2021-12 08/11/2022 07/05/2024 43.950.000,00 1 43.950.000,00
06/11/2023 00001/2023 Termo Aditivo 1.1 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.1.1 REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, "A", DO ART. 65 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REPRESENTA UM INCREMENTO TOTAL DE R$ 2.698.567,08 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) À PLANILHA ORÇAMENTÁRIA GLOBAL DA OBRA. 1.1.2 ACRESCENTAR E SUPRIMIR ITENS DA CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA Nº 9/2023/DDPE/CGMEAP/DIREX/SENAPPEN/MJ (25473805) E NOTA TÉCNICA Nº 10/2023/COENA/CGMEAP/DIREX/SENAPPEN/MJ (23523443), EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE AJUSTES EM ELEMENTOS CUJA EXECUÇÃO NÃO SERÁ EFETUADA, VISANDO ADEQUAÇÃO E ATINGIMENTO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 06/11/2023 07/05/2024 45.032.111,87 1 45.032.111,87
06/05/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 43/2022, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM INÍCIO EM 07/05/2024 ENCERRANDO SE EM 07/05/2025, DE ACORDO COM O NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EM ANEXO 06/05/2024 07/05/2025 45.032.111,87 1 45.032.111,87
07/05/2025 00043/2022 Termo de Rescisão TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO 43/2022. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE, COM EFEITOS A PARTIR DE 21/07/2025 (32364020), O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2022 (27284689), CELEBRADO COM A EMPRESA TL ENGENHARIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.122.117/0001-24, TENDO POR OBJETO “A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO DA SEGURANÇA EXTERNA (MURO, PASSARELA, TORRES DE VIGILÂNCIA, CASA DE FORÇA E POSTO DE CONTROLE), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO, A SEREM EXECUTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL DO CERTAME”, DECORRENTE DO RDC ELETRÔNICO Nº 01/2022. DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 05/02/2026 08/11/2022 07/05/2025 0,00 0,00
22/08/2026 00043/2022 Termo de Encerramento 08/11/2022 07/05/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200323 2022NE000066 DP99C21BPFD - REFORCO E SEGURANCA EXTERNA/MURALHAS E POSTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 31.791.672,00 0,00 0,00 0,00 63.583.344,00 31.791.672,00 31.791.672,00 0,00
200323 2022NE000067 DP99C21BPFD - REFORCO E SEGURANCA EXTERNA/MURALHAS E POSTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.158.328,00 0,00 0,00 0,00 24.316.656,00 12.158.328,00 12.158.328,00 0,00
200323 2023NE000053 DP99C21BPFD - REFORCO E SEGURANCA EXTERNA/MURALHAS E POSTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.082.111,87 1.082.111,87 0,00 0,00 1.082.111,87 1.082.111,87 1.082.111,87 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
564 2024-12-20 08016.010686/2021-12 2025-01-20 371293.62
555 2024-12-06 08016.010686/2021-12 2025-01-20 451875.08
572 2025-03-11 08016.010686/2021-12 2025-03-21 567824.68
574 2025-03-11 08016.006539/2025-71 2025-03-21 16675.58
573 2025-03-11 08016.006536/2025-38 2025-03-21 4848.52
575 2025-04-07 08016.010686/2021-12 2025-04-11 247392.82
591 2025-05-09 08016.011491/2025-13 2025-05-12 874078.33
597 2025-06-02 08016.010686/2021-12 2025-07-04 681628.08
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO ) 1 45032111.87 45032111.8700
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.878.462-** TAMIRES LIMEIRA GOMES Gestor
***.419.231-** FLÁVIO YGOR GARCIA LIMA Fiscal Técnico
***.991.607-** ANDERSON ARAÚJO POSSENTI Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
termo de rescisão administrativa do contrato 43/2022 189.11 KB 10/02/2026 14:42:50
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva