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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
| 393003 |
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. |
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00602/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00194/2022
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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07.512.316/0001-01 - AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA
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Processo
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50606.005662/2021-68
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO E SEUS ANEXOS, IDENTIFICADO NO PREÂMBULO ACIMA, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL. PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTRATO UT6- 602 /2022 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-365/MG, TRECHO: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) – ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO); SUBTRECHO: ENTR MG-223/ ACESSO IRAÍ DE MINAS - ENTR BR-050(A)/455/497 (UBERLÂNDIA); SEGMENTO: KM 523,30 AO KM 608,00 E KM 610,80 AO KM 614,70; EXTENSÃO: 88,60 KM CÓDIGO SNV: 365BMG0243 / 365BMG0250 /365BMG0255/ 365BMG0270.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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10/11/2022
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Vig. Fim
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10/09/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 18.329.046,32
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 18.329.046,32
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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10/11/2022
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00602/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00602/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.005662/2021-68
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10/11/2022
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10/04/2025
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18.329.046,32
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1
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18.329.046,32
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08/04/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, SEM AUMENTO DE VALOR, AO CONTRATO UT6-602/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 10/11/2022, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 11/11/2022 E CUJO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 10/04/2025, PASSA A VENCER NA DATA DE 10/06/2025, EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS:
PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - A) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 2 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 11/04/2025 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 10/06/2025. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.005662/2021-68.
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08/04/2025
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10/06/2025
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18.329.046,32
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1
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18.329.046,32
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27/05/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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O VALOR ANUAL ESTIMADO DESTE CONTRATO (PI) É R$ 18.329.046,32 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E PASSA PARA R$ 18.328.250,04 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
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27/05/2025
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10/06/2025
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18.329.046,32
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1
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18.329.046,32
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05/06/2025
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00003/2025
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Termo Aditivo
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O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 10/11/2022, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 11/11/2022 E CUJO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 10/06/2025, PASSA A VENCER NA DATA DE 10/09/2025, EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS:
PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - A) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 3 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 11/06/2025 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 10/09/2025. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.005662/2021-68.
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05/06/2025
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10/09/2025
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18.329.046,32
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1
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18.329.046,32
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14/07/2025
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00004/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
RATIFICAR O 2º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL. VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DOS PREÇOS PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO (ESTORNO) EXTRAORDINÁRIO
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14/07/2025
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10/09/2025
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18.329.046,32
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1
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18.329.046,32
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08/09/2025
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00005/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - A) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 11/09/2025 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 10/09/2026. B) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 12/11/2025 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 11/11/2025.OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.005662/2021-68.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
O ÍTEM (1) DO VALOR, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“(1) DO VALOR – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO A PI PASSA A SER DE R$ 19.674.359,28 (DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 1.345.312,96 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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11/09/2025
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10/09/2026
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18.329.046,32
|
1
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18.329.046,32
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
|
2022NE003039
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.500.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.500.000,00
|
0,00
|
0,00
|
1.500.000,00
|
|
393003
|
2022NE003567
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
500.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
500.000,00
|
0,00
|
0,00
|
500.000,00
|
|
393003
|
2025NE000118
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2023NE001627
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
528.053,08
|
347.802,09
|
0,00
|
180.250,99
|
347.802,09
|
347.802,09
|
347.802,09
|
0,00
|
|
393003
|
2026NE000646
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
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Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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231
|
2025-06-04
|
50606.003226/2025-88
|
2025-06-17
|
345329.47
|
|
218
|
2025-04-15
|
50606.002065/2025-13
|
2025-04-23
|
528610.88
|
|
|
Garantias
|
|
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
|
18329046.32
|
18329046.3200
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
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|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
|
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
|
|
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Mao obra exclusiva
|
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|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
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Total vagas reservadas
|
0
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Codigo unidade pncp externo
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