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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00064/2022
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00009/2022
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 476.348.474-53 - CELSO ALVES CUNHA
Processo 08129.005503/2022-51
Objeto O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, PESSOA FÍSICA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, VISANDO A ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS, LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU RURAL, APREENDIDOS OU SEQUESTRADOS, ORIUNDOS DA PRÁTICA DE CRIMES, EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares SEI Nº 33418000
Vig. Início 28/11/2022
Vig. Fim 28/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,01
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/11/2022 00064/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00064/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08129.005503/2022-51 28/11/2022 28/11/2024 0,01 1 0,01
18/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 64/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA A ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: CEARÁ, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 29/11/2024 28/11/2025 0,01 1 0,01
22/10/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 64/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA A ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: CEARÁ, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025 A 28 DE NOVEMBRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 29/11/2025 28/11/2026 0,01 1 0,01
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LEILOEIROS 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.846.301-** NELSON LUIZ DOS SANTOS TOMASSINI Fiscal Técnico
***.181.735-** JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA Fiscal Técnico Substituto
***.831.391-** DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA Fiscal Técnico Substituto
***.362.213-** MARCELO PINHEIRO BRAS Gestor
***.682.851-** HAILTON DOS SANTOS DA SILVA Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
DOU 1º TA do CT 64/2022 193.90 KB 22/10/2024 10:58:50
1º TA do CT 64/2022 247.29 KB 22/10/2024 10:58:17
DOU CT 64.2022 158.55 KB 28/11/2022 08:26:26
CONTRATO 64.2022 3.15 MB 28/11/2022 08:25:15
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo