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Órgão 68000 - MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Unidade da Prestação do Serviço 399008 - PORTOSRIO
Unidade Gestora Origem do Contrato 399008 - PORTOSRIO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00031/2021
Unidade Realizadora da Compra 399008 - PORTOSRIO
Número da Compra 00015/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes GERCON
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 13.641.096/0001-19 - AZI & ANDRADE ADVOGADOS
Processo 50905.002265/2020-89
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DEPÓSITOS RECURSAIS, RELATIVOS AOS PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS EM QUE FIGUROU COMO PARTE A CDRJ, BAIXADOS/ARQUIVADOS ATÉ 19/02/2020. TAXA DE HONORÁRIOS DE ÊXITO: 10,25%.
Informações Complementares
Vig. Início 07/10/2021
Vig. Fim 06/04/2023
Situação Encerrado
Valor Global R$ 495.500,00
Núm. Parcelas 18
Valor Parcela R$ 27.527,78
Valor Acumulado R$ 495.500,04
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/10/2021 00031/2021 Termo de Encerramento 07/10/2021 06/04/2023 0,00 0,00
07/10/2021 00031/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00031/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50905.002265/2020-89 07/10/2021 06/04/2023 495.500,00 18 27.527,78
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 27527.7777 495499.9986
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.331.797-** MARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA Fiscal Titular
***.602.237-** ALEXANDRE NOVAIS VILAR Fiscal Titular
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Prestação de serviços jurídicos de recuperação de créditos decorrentes de depósitos recursais, relativos aos processos judiciais trabalhistas em que figurou como parte a CDRJ, baixados/arquivados até 19/02/2020. Taxa de honorários de êxito: 10,25%. 426.64 KB 06/12/2022 11:59:28
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo