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Órgão 68000 - MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Unidade da Prestação do Serviço 399008 - PORTOSRIO
Unidade Gestora Origem do Contrato 399008 - PORTOSRIO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2022
Unidade Realizadora da Compra 399008 - PORTOSRIO
Número da Compra 00012/2022
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes GERCON
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 33.108.630/0001-33 - SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
Processo 50905.001300/2022-12
Objeto CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL, ADMINISTRATIVA CONTENCIOSA EXTERNA E CONSULTORIA PREVENTIVA, ESPECIALIZADOS NOS RAMOS DO DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 11/04/2022
Vig. Fim 30/11/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 611.424,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 25.476,00
Valor Acumulado R$ 1.423.024,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/04/2022 00019/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00019/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50905.001300/2022-12 11/04/2022 30/11/2023 811.600,00 20 40.580,00
30/11/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CDRJ Nº 19/2022 PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 01/12/2023 30/11/2025 611.424,00 24 25.476,00
16/10/2026 00019/2022 Termo de Encerramento 11/04/2022 30/11/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 25476 611424.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.033.927-** FLAVIA COUFAL RAED Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1° Termo Aditivo 62.32 KB 01/12/2023 12:52:11
Contratação remanescente da prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, na esfera judicial, administrativa contenciosa externa e consultoria preventiva 238.34 KB 06/12/2022 12:17:24
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo