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Órgão
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17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Unidade Gestora
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040003 - CNJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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040003 - CNJ
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00027/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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040003 - CNJ
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Número da Compra
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00002/2022
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A
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Processo
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02094/2021
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Objeto
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO CNJ À LEI 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
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Informações Complementares
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Vig. Início
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21/07/2022
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Vig. Fim
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20/11/2025
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Valor Global
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R$ 1.689.667,80
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1.689.667,80
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Valor Acumulado
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R$ 32.642.000,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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21/07/2022
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00027/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00027/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00000.002094/2021-00
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21/07/2022
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17/03/2024
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1.718.000,00
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1
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1.718.000,00
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29/09/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS DE PRIVACIDADE E ADEQUAÇÕES COM A LGPD REGULAMENTANDO AS SITUAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO. A PENDÊNCIA DE ASSINATURA DESTE ADITIVO NÃO OBSTA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS FIRMADAS, DEVENDO A CONTRATADA ENVIAR OS DOCUMENTOS DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTARÃO OS SERVIÇOS NOS TERMOS DO ITEM 4.3.9 E DA ETAPA 6 DA TABELA 4 DO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO
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29/09/2022
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20/03/2024
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1.718.000,00
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1
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1.718.000,00
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04/03/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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CLÁUSULA PRIMEIRA - O PRESENTE ADITAMENTO CONTRATUAL TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 20 (VINTE) MESES, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2024. ----- CLÁUSULA SEGUNDA – O PRESENTE CONTRATO FICA PRORROGADO POR 20 (VINTE) MESES, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2024. ---- PARÁGRAFO ÚNICO – FICA RESSALVADO O DIREITO DA CONTRATADA AO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, OBSERVADA A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. ----- CLÁUSULA TERCEIRA – O VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS À PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, MANTÉM-SE EM R$ 1.658.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE ADITIVO. PARÁGRAFO ÚNICO – JÁ ESTÃO INCLUSOS NO PREÇO TODOS OS ENCARGOS INDISPENSÁVEIS AO PERFEITO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO.
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04/03/2024
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20/11/2025
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1.658.000,00
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1
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1.658.000,00
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21/03/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO A RETIFICAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL DA DATA DE VIGÊNCIA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 27/2022 (DOC SEI CNJ 1783178), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA ISH TECNOLOGIA S.A. - · ONDE LÊ-SE: “CLÁUSULA PRIMEIRA - O PRESENTE ADITAMENTO CONTRATUAL TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 20 (VINTE) MESES, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2024.”
· LEIA-SE: “CLÁUSULA PRIMEIRA - O PRESENTE ADITAMENTO CONTRATUAL TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 20 (VINTE) MESES, A CONTAR DE 21 DE MARÇO DE 2024.”
· ONDE LÊ-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA – O PRESENTE CONTRATO FICA PRORROGADO POR 20 (VINTE) MESES, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2024.
· LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA – O PRESENTE CONTRATO FICA PRORROGADO POR 20 (VINTE) MESES, A CONTAR DE 21 DE MARÇO DE 2024.”
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21/07/2022
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21/11/2025
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1.658.000,00
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1
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1.658.000,00
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13/05/2024
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00002/2024
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DOS PREÇOS NO PERCENTUAL DE 1,91%, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 19 DE ABRIL DE 2024.
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21/07/2022
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21/11/2025
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1.689.667,80
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1
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1.689.667,80
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05/06/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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EXCLUSÃO DO ITEM 3 DO ANEXO A DO CONTRATO POR EXAURIMENTO DE CONTEÚDO
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05/06/2024
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20/11/2025
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1.689.667,80
|
1
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1.689.667,80
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
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20
|
70215.99
|
1404319.8000
|
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Serviço
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SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
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2
|
142674
|
285348.0000
|
|
Serviço
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
|
0
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1528.65
|
0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.961.714-**
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CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA
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Gestor
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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