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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413011 - ANATEL-PA
Unidade Gestora Origem do Contrato 413011 - ANATEL-PA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00134/2022
PNCP disabled
Unidade Realizadora da Compra 413011 - ANATEL-PA
Número da Compra 00001/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes UO101
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA
Processo 53569.000153/2021-21
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE CONTRATO.
Informações Complementares
Vig. Início 22/11/2022
Vig. Fim 22/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 160.917,36
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 13.409,78
Valor Acumulado R$ 708.243,12
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/11/2022 00134/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00134/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53569.000153/2021-21 22/11/2022 22/11/2023 127.144,32 12 10.595,36
18/10/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, DO CONTRATO 134/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI N° 9174608), A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CCT MA000087/2023, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA (SEI Nº 11011272). 22/11/2022 22/11/2023 138.025,13 12 11.502,09
20/10/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 134/2022- ANATEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 22/11/2023 A 22/11/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 9174608). BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 134.643,83. 22/11/2023 22/11/2024 134.643,84 12 11.220,32
16/08/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 134/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI N° 9174608), A PARTIR DE 01/01/2024, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CCT MA000102/2024, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA (SEI Nº 12317777). 22/11/2022 22/11/2024 140.933,76 12 11.744,48
22/10/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 134/2022- ANATEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 22/11/2024 A 22/11/2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 9174608). 22/11/2024 22/11/2025 142.815,72 12 11.901,31
11/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO UO10.1 Nº 134/2022, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM OS DEVIDOS AJUSTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO CONTRATO ORIGINAL E SEUS ADITIVOS. 11/07/2025 22/11/2025 142.815,72 12 11.901,31
01/08/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO UO10.1 Nº 134/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA A UNIDADE OPERACIONAL DO MARANHÃO (UO10.1), PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 9174608), A PARTIR DE 01/01/2025, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA MA000098/2025 (SEI Nº 13697197), REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2025 A 22/11/2027, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA (SEI Nº 14036172). 22/11/2022 22/11/2025 153.346,92 12 12.778,91
22/10/2025 00004/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 134/2022- ANATEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 22/11/2025 A 22/11/2026 CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 9174608). 22/11/2025 22/11/2026 153.080,76 12 12.756,73
26/09/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 134/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA A UNIDADE OPERACIONAL DO MARANHÃO (UO10.1), PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 9174608), A PARTIR DE 01/01/2026, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA MA000125/2026 (SEI Nº 16150889), REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2026 A 22/11/2027, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA (SEI Nº 16156861). 22/11/2022 22/11/2026 160.917,36 12 13.409,78
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413011 2022NE000085 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.666,15 0,00 271,95 1.419,61 7.249,60 0,00 0,00 7.521,55
413011 2022NE000086 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.461,00 0,00 0,00 780,68 3.345,76 0,00 0,00 3.345,76
413011 2023NE000036 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 38.808,14 1.642,46 927,84 36.237,84 1.642,46 1.642,46 1.642,46 927,84
413011 2023NE000037 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 84.513,49 2.521,71 0,00 81.991,78 2.521,71 2.521,71 2.521,71 0,00
413011 2023NE000086 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.986,51 7.938,01 0,00 2.048,50 7.938,01 256,01 256,01 7.682,00
413011 2023NE000085 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.717,86 3.774,27 329,13 614,46 3.774,27 235,95 235,95 3.867,45
413011 2024NE000029 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42.467,33 4.104,80 2.197,51 36.165,02 0,00 0,00 0,00 0,00
413011 2024NE000030 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.362,26 8.959,63 0,00 83.402,63 0,00 0,00 0,00 0,00
413011 2025NE000007 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413011 2025NE000008 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 111.552,00 16.802,28 2.612,08 92.137,64 0,00 0,00 0,00 0,00
413011 2025NE000009 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.384,00 12.984,11 0,00 43.399,89 0,00 0,00 0,00 0,00
413011 2026NE000012 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 122.707,99 52.885,67 0,00 69.822,32 0,00 0,00 0,00 0,00
413011 2026NE000011 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.523,00 24.291,48 0,00 32.231,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
9823 2026-07-09 53569.000153/2021-21 2026-07-20 12756.73
9889 2026-08-10 53569.000153/2021-21 2026-08-18 12756.73
9933 2026-09-09 53569.000153/2021-21 2026-09-16 12756.73
00007177 2023-03-09 53569.000153/2021-21 2023-03-21 10595.36
00007255 2023-04-11 53569.000153/2021-21 2023-04-18 10595.36
00007322 2023-05-09 53569.000153/2021-21 2023-05-19 10595.36
00007033 2022-12-15 53569.000153/2021-21 2022-12-27 0.00
00007052 2023-01-12 53569.000153/2021-21 2023-01-17 0.00
00007094 2023-02-08 53569.000153/2021-21 2023-02-15 10595.36
00007398 2023-06-12 53569.000153/2021-21 2023-06-19 10595.36
00007450 2023-07-07 53569.000153/2021-21 2023-07-10 10595.36
00007528 2023-08-08 53569.000153/2021-21 2023-08-17 10595.36
00007606 2023-09-12 53569.000153/2021-21 2023-09-14 10595.36
00007676 2023-10-06 53569.000153/2021-21 2023-10-11 10595.36
00007708 2023-10-19 53569.000153/2021-21 2023-10-31 3851.26
00007746 2023-11-08 53569.000153/2021-21 2023-11-14 11502.09
00007881 2023-12-06 53569.000153/2021-21 2023-12-19 2992.09
00007880 2023-12-06 53569.000153/2021-21 2023-12-19 8434.87
00007930 2024-01-15 53569.000153/2021-21 2024-01-16 11220.32
00007957 2024-02-06 53569.000153/2021-21 2024-02-21 11220.32
00008048 2024-03-08 53569.000153/2021-21 2024-03-13 11220.32
00008110 2024-04-08 53569.000153/2021-21 2024-04-12 11220.32
00008175 2024-05-08 53569.000153/2021-21 2024-05-17 11220.32
00008301 2024-07-04 53569.000153/2021-21 2024-07-16 11220.32
00008252 2024-06-05 53569.000153/2021-21 2024-06-14 11220.32
00008366 2024-08-06 53569.000153/2021-21 2024-08-13 11220.32
00008431 2024-09-10 53569.000153/2021-21 2024-09-17 8902.34
00008491 2024-10-07 53569.000153/2021-21 2024-10-09 11787.44
00008547 2024-11-07 53569.000153/2021-21 2024-11-26 11787.44
00008585 2024-12-05 53569.000153/2021-21 2024-12-12 7572.01
00008586 2024-12-05 53569.000153/2021-21 2024-12-12 3173.69
00008639 2025-01-07 53569.000153/2021-21 2025-01-13 11606.35
00008674 2025-02-06 53569.000153/2021-21 2025-02-17 11606.35
00008704 2025-03-10 53569.000153/2021-21 2025-03-12 11606.35
00008765 2025-04-07 53569.000153/2021-21 2025-04-14 11606.35
00008864 2025-05-13 53569.000153/2021-21 2025-05-27 11698.73
00008925 2025-06-16 53569.000153/2021-21 2025-07-07 11901.31
00008983 2025-07-10 53569.000153/2021-21 2025-07-14 11901.31
00009035 2025-08-07 53569.000153/2021-21 2025-08-13 11901.31
00009061 2025-09-03 53569.000153/2021-21 2025-09-12 4818.19
9084 2025-09-08 53569.000153/2021-21 2025-09-22 12778.91
9397 2026-01-08 53569.000153/2021-21 2026-01-12 12756.73
9169 2025-10-20 53569.000153/2021-21 2025-10-29 12778.91
9256 2025-11-06 53569.000153/2021-21 2025-11-12 12778.91
9317 2025-12-09 53569.000153/2021-21 2025-12-17 9371.19
9318 2025-12-09 53569.000153/2021-21 2025-12-17 3401.79
9499 2026-03-06 53569.000153/2021-21 2026-03-16 12756.73
9457 2026-02-10 53569.000153/2021-21 2026-02-20 12756.73
9616 2026-05-06 53569.000153/2021-21 2026-05-07 12756.73
9668 2026-05-12 53569.000153/2021-21 2026-05-21 12756.73
9753 2026-06-09 53569.000153/2021-21 2026-06-16 12756.73
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2 4589.89 110157.3600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 4230 50760.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.428.303-** FRANKLIN RIBEIRO CALVET Fiscal Técnico Substituto
***.428.303-** FRANKLIN RIBEIRO CALVET Fiscal Administrativo
***.644.612-** JOSÉ RICARDO FIGUEIRA DOS SANTOS Responsável no Setor de Contratos
***.714.092-** TEREZA CRISTINA MARQUES MONTEIRO Responsável no Setor de Contratos
***.799.422-** ELIVALDO MOREIRA SANTANNA Fiscal Técnico
***.025.924-** ROGÉRIO BRANDÃO SOUSA Fiscal Técnico
***.025.924-** ROGÉRIO BRANDÃO SOUSA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo